Página 9 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

Processo 1501281-33.2019.8.26.0233 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.S.M. - Certifico e dou que no termo de audiência às fls.38, onde lê-se “Designo audiência em continuação de instrução debates e julgamento para o dia 01 de agosto de 2016, às 16h”, leia-se “Designo audiência em continuação de instrução debates e julgamento para o dia 01 de agosto de 2019, às 16h”. - ADV: DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP)

IBITINGA

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0465/2019

Processo 0000378-69.1996.8.26.0236 (236.01.1996.000378) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Mercantil de São Paulo Sa - Sandra Aparecida de Arruda Gomes - - Roberto Lourenço Gomes - Fls. 83/83: Providencie, o requerente/Bradesco, o complemento da taxa de desarquivamento, conforme Comunicado nº 211/2019 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2).(Valor recolhido: 17,53; Valor correto: R$32,15).Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 0001884-55.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001884) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez -Ivaneide Alves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 273/275: Ciência às partes da juntada aos autos da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)

Processo 0002273-74.2010.8.26.0236 (apensado ao processo 0002757-65.2005.8.26.0236) (236.01.2010.002273) -Embargos à Execução Fiscal - Joao Cardoso Pimentel - Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) - Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram as partes o que entenderem necessário. Int. - ADV: SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP)

Processo 0003538-77.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003538) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aes Tietê Sa - Dirceu Sordi Nogueira - Vistos. Chamo o feito à ordem. Após análise dos autos, verifico que existem questões pendentes de apreciação. Inicialmente não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam (fls. 578/591). Os documentos apresentados pela autora comprovam que a União, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), celebrou com a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê o Contrato de Concessão nº 92/99 de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica, onde também há autorização para celebrar, com terceiros, contratos de cessão de direito de uso de áreas marginais aos reservatórios, gratuitas quando estiver presente interesse público e social ou onerosa nos demais casos (Item III da Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta fls. 27). A denominação social da Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê sofreu alteração e passou a denominar-se através de Ata de Assembléia de 27/04/2001 em AES TIETÊ S.A., conforme documento de fls. 58. Assim, comprovada a legitimidade da autora para figurar no polo ativo desta lide, deve ser afastada a preliminar arguida pela defesa. No mais, é de conhecimento geral que a área contida entre a cota 407,5 (cota de desapropriação) até o nível d’água é de propriedade da AES Tietê, independente de ser ou não área de preservação permanente. Neste contexto, todos os laudos judiciais realizados em todos os processos que envolvem as ações de reintegração de posse movidas pela AES Tietê foram baseados entre o nível d’água e a cota de desapropriação. Assim, caso o requerido, Sr. Dirceu, insista na realização de novo levantamento topográfico, a fim de que sejam demarcados a cota máxima normal operativa (404,00), a cota máxima maxmorum (405,00) e a cota de desapropriação (407,5), bem como a indicação de cada benfeitoria nos referidos patamares, deverá, no prazo improrrogável de 10 dias, providenciar o depósito judicial no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), referente aos honorários periciais (fls. 471), sob pena de preclusão da prova. Esclareço, outrossim, que o recolhimento deverá ser suportado pelo requerido, porquanto entendo que não se trata de desdobramento da prova requerida pelo autor. Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento dos honorários, tornem os autos ao Sr. Perito, a fim de que esclareça os questionamentos suscitados às fls. 483/487, fls. 489/491, fls. 507 e fls. 572/574, no prazo de 30 dias. Após, dê-se ciência às partes, tornando-me conclusos, oportunamente, para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP)

Processo 0005955-37.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005955) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Munich Automóveis e Peças Ltda - Monte Castelo Empreendimentos e Construções Ltda - Providencie, o exequente, o recolhimento de 01 taxa de mandato, referente à procuração de fls. 213/215 juntada aos autos. - ADV: NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/ SP), FERNANDA SIBELI LEME DUDU (OAB 251573/SP)

Processo 0006468-34.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006468) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celia Regina Gardim Marchini - Gerpson Frank Marchini - - Paulo Jesu de Camargo - - Maria Luiza dos Santos Marchini - -Carlos Eduardo Hampl Ramos - - Percia Marchini Ramos - - MARIA SONIA SOLER CAMARGO - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, conforme artigo Gerpson Frank Marchini (RG n. 22.500.075-1 e CPF n. 149.544.408-23) e a Srª Célia Regina Gardim Marchini (RG n. 30.464.262-2 e CPF n. 272.097.368-83), na proporção de 50% do imóvel para cada um. Esta sentença servirá como mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novos documentos. Após o trânsito em julgado, deverá a interessada imprimi-la e encaminhá-la aos respectivos Cartórios, acima declinados, pessoalmente, para os devidos registros e/ou cancelamentos que se fizerem necessários. Sem prejuízo, defiro parcialmente a tutela de urgência em sentença, autorizando a autora a apresentar cópia desta sentença no Registro de Imóveis para averbar na matrícula do