Página 8 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Julho de 2019

DECISÃO Nº 4921810/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT

Processo SEI nº 0019984-37.2019.4.03.8001

1. Acolho os termos da Informação nº 46/2019 - NUCT/SUFT (doc. 4921791).

2. INDEFIRO a dilação de prazo solicitada pela empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÊNCIA EIRE paLrIa apresentar defesa prévia, tendo em vista a total ausência de justificativa no pedido apresentado e a inexistência de motivo que imponha tal excepcionalidade nos autos.

3. Cientifique-se a empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÊNCIA EIRELI.

4. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Caio Moysés de Lima, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, emexercício, em15/07/2019, às 15:51, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

DECISÃO Nº 4924389/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT

Processo SEI nº 0034536-80.2014.4.03.8001

EMPRESA: ALBATROZSEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

1. Acolho os termos da Informação nº 48/2019 - NUCT/SUFT (doc. 4924369).

2. Procedam-se às anotações pertinentes, em registro cadastral, acerca da penalidade aplicada, a teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 36 da Lei nº 8.666/1993 e, após, arquive-se o processo.

3. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Caio Moysés de Lima, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, emexercício, em15/07/2019, às 15:52, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

DECISÃO Nº 4915491/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT

Processo SEI nº 0014119-33.2019.4.03.8001

Empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.

Vistos, etc.

1. Acolho os termos da Informação nº 045/2019 (doc. 4915441) - NUCT/SUFT.

2. Encaminhem-se os autos ao Núcleo Gestor pra que retifique o Formulário de Apuração de Falta Contratual, nos termos da informação contida no doc. 4910927.

3. Após, intime-se a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDApo.r uma das formas previstas no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/1999 para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar nova defesa prévia, se assimo desejar, a teor do disposto no artigo 87, § 2º, da Lei nº 8.666/1993.

4. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Caio Moysés de Lima, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, emexercício, em15/07/2019, às 15:52, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

DECISÃO Nº 4923618/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT