Página 1111 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Julho de 2019

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N. 0094398-52.2009.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Adv (s).: DF0017819S - LEONARDO SOLANO LOPES, DF0010332A - JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA, DF0043315A - JUAREZ LOPES JUNIOR, DF0039156A - EDUARDO DONALD NETO. R: AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME. R: AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP. R: AUTO POSTO SOLAR LTDA. R: EXITO AUTO POSTO LTDA. R: SÃO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME. Adv (s).: DF0004489A - DANILO RINALDI DOS SANTOS. T: PIRAN- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv (s).: DF0039519S - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0094398-52.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME, AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP, AUTO POSTO SOLAR LTDA, EXITO AUTO POSTO LTDA, SÃO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME DECISÃO Como se observa, em que pese a realização dos depósitos mensais pela devedora, não houve concordância do parcelamento pela parte credora, não podendo lhe ser imposta tal medida. Assim, determino a remessa dos autos ao leiloeiro. Ressalto, contudo, que o valor atualizado da dívida ainda se encontra em discussão nos autos do processo n. 0703381-42.2019.8.07.0000 que tramita perante a Instância Superior, de modo que fica dispensada, nesse momento, a apresentação de planilha atualizada do débito. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto

N. 0718436-64.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GERCINEI SOARES FONSECA EIRELI - ME. Adv (s).: DF0014196A - LEONARDO MIRANDA SANTANA, DF20116 - RENATO ANDRADE DE SOUZA. R: EXAME ENGENHARIA LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718436-64.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERCINEI SOARES FONSECA EIRELI - ME REVEL: EXAME ENGENHARIA LTDA DECISÃO Conforme certificado no ID 39715522, resta inviabilizada a pesquisa perante o INFOJUD em face da limitação do sistema disponibilizado pela Receita Federal. Intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, em 5 dias, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto

N. 0720968-11.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMÍNIO EDIFICIO SEGURADORAS BRASILIA. Adv (s).: DF0008535A - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: MARIA BERTANE DOS SANTOS. Adv (s).: DF0003407A - LIDERVAL CERQUEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720968-11.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFICIO SEGURADORAS BRASILIA RÉU: MARIA BERTANE DOS SANTOS DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Em que pese as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Isso porque, o embargante pretende a alteração dos entendimentos consignados e fundamentados no julgado, assim como reanálise da prova acostada aos autos. Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Dessa forma, rejeito os embargos. Intimemse. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto

N. 0719108-38.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PEDRO NAZARE DE MENDONCA PROCOPIO. Adv (s).: DF0046575A - JULIO CESAR DELAMORA. R: FABIO MARTINS MENDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719108-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO NAZARE DE MENDONCA PROCOPIO RÉU: FABIO MARTINS MENDES DECISÃO Inicialmente, não há que se falar em existência de prevenção em face da ação de despejo que tramita perante a 4ª Vara Cível de Brasília, uma vez que já foi proferida sentença no referido processo e, ainda, que possui causa de pedir distinta da presente demanda, a qual se limita à cobrança dos encargos locatícios. Assim, recebo a competência. Emende-se a inicial para adequar ou, se for o caso, excluir o pedido elencado no item d. Isso porque, o autor pugna pela cobrança dos custos com os reparos do imóvel que sequer sabe se existem, uma vez que ainda não houve a devolução do bem, atentando-se para que o pedido seja certo e determinado, competindo-lhe provar a existência de dívidas pendentes pelo locatário. Ainda, deverá retificar o pedido declinado no item e, uma vez que a responsabilidade do réu está limitada à data da desocupação do imóvel. As referidas alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto

N. 0725387-74.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS. A: MIRELLE SOBRINHO MANCO. Adv (s).: DF0028405A - CAMILLA PIRES LOMBARDI. R: SÃO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: SP0220907A - GUSTAVO CLEMENTE VILELA, SP0178268S - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725387-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS, MIRELLE SOBRINHO MANCO EXECUTADO: SÃO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Em face da alta probabilidade de o imóvel indicado no ID 39415832 já ter sido alienado a terceiro, uma vez que se trata de imóvel de construtora, diga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, se o referido bem já foi vendido, devendo apresentar o respectivo contrato de compra e venda. Ressalto, desde já, que, se após a efetivação da penhora do referido bem, a executada alegar que este já foi alienado para terceiro, será cabível a sua condenação em litigância de má-fé. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto

N. 0716339-91.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADVOCACIA VASCONCELOS. Adv (s).: DF0029296A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: AFONSO CELSO DA FONSECA CANABRAVA. Adv (s).: DF0012701A - CLOVIS POLO MARTINEZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do

processo: 0716339-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS

EXECUTADO: AFONSO CELSO DA FONSECA CANABRAVA DECISÃO Inicialmente, em face da comprovação da renúncia ao mandado no ID 37115481, proceda a Secretaria à retirada do sistema dos patronos da parte executada. Após, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, conforme disposto no parágrafo único, do art. 111, do CPC, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. No mais, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel indicado no ID 39708225. Promovo, nesta data, o envio do mandado eletrônico via e-RIDF, conforme documento em anexo, nomeando o devedor como depositário fiel do bem ora penhorado. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do CPC, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência. Às partes para que observem que o valor do bem, indicado no documento em anexo, é tão somente estimativo e para fins de formalização do ato, pois ainda será expedido o mandado de avaliação. Ao credor para comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 15 dias, a partir da publicação desta decisão. Não tendo constituído advogado, expeça-se mandado de intimação da penhora e de avaliação ao devedor, para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11º, 870 e 875, todos do CPC). Caso não seja localizado, aplica-se o disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Se houver registro de hipoteca legal, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o credor para promover o andamento do processo, em 5 dias, sob pena de extinção (artigo 218, § 3º, do CPC). Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem