Página 135 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Julho de 2019

à SRTB/DF (DRT) para as providências cabíveis.

5- Anotada a CTPS, intime-se o reclamante para recebimento, devendo juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato analítico do FGTS e quaisquer documentos necessários à liquidação do julgado. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos. Concomitantemente, expeça-se alvará para habilitação do seguro desemprego.

Publique-se.

ALVARÁ JUDICIAL PARA SUPRIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO

PROCESSO Nº 0000086-97.2019.5.10.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA BATISTA CPF:

125.693.368-66

RECLAMADA: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, representada por LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA

A Excelentíssima Senhora Juíza da MM. 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conforme atribuições legais, por meio do presente ALVARÁ, em face da decisão nos autos do processo nº 0000086-

97.2019.5.10.0002, AUTORIZA a RECLAMANTE, a REQUERER, junto ao FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, por seus executores legais, o SEGURO-DESEMPREGO, nos termos da lei. O presente ALVARÁ supre a apresentação das guias de SEGURODESEMPREGO, a Comunicação de Dispensa (CD) e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), exigidos pelo artigo , incisos I, II e artigo 8º da Resolução nº 19, de 3/7/1991, do Conselho Deliberativo do FAT e, observados os demais requisitos legais, em relação ao trabalhador autorizado, para satisfazer tal obrigação legal, conforme consta nos autos da Ação Trabalhista identificada.

Cabe ao órgão pagador verificar o preenchimento dos requisitos para o cabimento do benefício.

O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do Tribunal: www.trt10.jus.br.

Digitado e conferido pelo servidor ROBSON CUNHA RAEL. Brasília/DF, 17 de Julho de 2019.

Assinatura

BRASILIA, 17 de Julho de 2019

MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTSum-0001662-96.2017.5.10.0002

RECLAMANTE BRUNO BORGES FERREIRA

ADVOGADO CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB: 29364/DF)

RECLAMADO LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- BRUNO BORGES FERREIRA

ATO ORDINATÓRIO – Processo 0001662-96.2017.5.10.0002

Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 203 do CPC e no Art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

“Vistos.

Intimem-se as partes pelo DEJT, para vista e manifestação no prazo comum de 8 dias a respeito dos cálculos de liquidação, na forma do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

Na oposição de impugnação aos cálculos de liquidação, as partes deverão delimitar o objeto de suas irresignações e declarar de imediato o valor da execução que entende correto, juntando a respectiva planilha, sob pena de rejeição liminar do incidente processual, nos termos dos artigos 879, § 2º da CLT e 525, §§ 4º e , do CPC.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar o interesse na instauração da execução e indicar diretrizes precisas que levem ao bom termo da execução, ao menos com indício plausível de sucesso na diligência pretendida.

Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para vista e manifestação pelo prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Publique-se”.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001223-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE EDINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO WILDA ARRUDA DINIZ CARVALHO (OAB: 37685/DF)

RECLAMADO APARECIDA CALASSIO DA SILVA

ADVOGADO REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO ADAMI (OAB: 4852/DF)