Página 3223 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2019

de seus advogados. Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para resposta, sem prejuízo da designação de audiência de instrução e julgamento. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. 8. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI DE SOUSA (OAB 379104/SP)

Processo 1000778-45.2019.8.26.0435 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - F.C.O. - - E.M.O. - Vistos. 1. Págs. 8/9 e 16/19: Concedo às requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Providencie a parta autora a emenda à petição inicial, nos termos da manifestação ministerial de pág. 24. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: JULIANA VACARO DE SOUZA MARTINS (OAB 240620/SP)

Processo 1000885-26.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.O. - - R.G.S.O. - R.G.S. - Vistos. A parte autora manifestou desinteresse na audiência de mediação, motivo pelo qual deixo de designá-la, sem prejuízo de oportunizar às partes tal possibilidade quando da audiência de instrução. Assim, passo a sanear o feito, nos termos do artigo357doCódigo de Processo Civil. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Concorrem as condições da ação abstratamente consideradas. Não há nulidades a sanar, preliminares a analisar ou irregularidades a suprir. Corrijo a parte final do item 1 do despacho de fls. 92/93, para que conste “requerente” ao invés de “requerido”. Ausente questões processuais pendentes de apreciação, dou o feito por saneado. Da leitura da inicial e contestação, resta controvertida se a fixação da guarda pretendida é a que atenderá o melhor os interesses do menor, e, em caso positivo, o quantum a título de alimentos pelo genitor e as visitas, mostrando-se, por isso, necessária a dilação probatória a respeito. Conforme §§ 1º e 2º do artigo357doCPC: as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável; as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. Para comprovação quanto ao ponto controvertido ratifico a necessidade de realização de estudo psicossocial entre as partes e, ainda, defiro a produção de prova oral em audiência, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como depoimento pessoal da autora. Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____ de ___________ de 2019, às ________ horas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT (OAB 57526/SP), GIOVANE BUENO (OAB 300322/SP)

Processo 1000885-26.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.O. - - R.G.S.O. - R.G.S. - “Ciência as partes que a audiência de instrução e julgamento mencionada às fls. 268/269 foi designada para o dia 17 de setembro de 2019, às 14h15min. ; Ciência as partes de que a avaliação psicológica encontra-se agendada para o dia 06.09.19 as 9:00 hs junto a autora REJANE DE OLIVEIRA, e JEANDERSON RIBEIRO, GUSTAVO EUGÊNIO DOS SANTOS OLIVEIRA E RUAN GERMANO DOS SANTOS OLIVEIRA; Aviso do Cartório: (CARTA PRECATÓRIA) à disposição, DE ACORDO COM O COMUNICADO CG nº 2290/16 de 05/12/2016, devendo providenciar o peticionamento eletrônico, obrigatório, nos termos da resolução 551/2011, tanto nos processo com justiça paga, quanto nos processos com justiça gratuita. Comprovar encaminhamento eletrônico no prazo de dez dias.” - ADV: VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT (OAB 57526/SP), GIOVANE BUENO (OAB 300322/SP)

Processo 1001649-46.2017.8.26.0435 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -Z.A.M. - A.S. - “Ciência as partes de que, em cumprimento ao determinado a fl. 159, a sessão de mediação foi agendada para o dia 28/08/2019 às 15:30h e será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pedreira, situado na Rua Odavilso Uttembergue, nº 80, Parque Industrial, Pedreira-SP. “ - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP), FILOMENA DE FATIMA GONÇALEZ (OAB 399169/SP)

Processo 1001791-16.2018.8.26.0435 - Interdição - Tutela e Curatela - N.S.X. - A.C. - Vistos. Petição de fls. 79: defiro. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 69, eis que o relatório de fls. 77, por si só, não atende a determinação do Juízo e, ainda, não houve a juntada dos documentos solicitados por parte da curadora. Decorrido o prazo concedido pelo Juízo, reitere-se o ofício. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão disponível p/ impressão. - ADV: MAIRA BARBIM (OAB 384213/ SP), CARLA ROBERTA MARCHESINI (OAB 328117/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0447/2019

Processo 0000062-69.2018.8.26.0435 (processo principal 0002779-93.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Petição de fls. 137: defiro. Aguarde-se por 30 dias providências da parte exequente em termos de prosseguimento. Decorrido, na inércia, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0000181-30.2018.8.26.0435 (processo principal 0002073-76.2015.8.26.0435) - Cumprimento de sentença