Página 6 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Julho de 2019

FIXADO COM BASE NO ART. 357, , DO CPC/2015, RAZÃO PELA QUAL FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE ROL COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451 DO CPC/2015".

ALEGRETE, 17 DE JULHO DE 2019

FORO DEALEGRETE- VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

VARA ADJUNTA DO JEC DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 16/2019

002/3.05.0000847-1 (CNJ 0008473-37.2005.8.21.0002) - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (PP. PAULO ROGERIO BLANCO HERNANDEZ 37185/RS) X TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BRASIL TELECOM S. A. (PP. ANGELA IBANEZ LEAL 45060/RS, MARTHA IBANEZ LEAL 35205/RS E SAMANTHA DRAGO VLASSIS 68470/RS).

VISTA A PARTE REQUERIDA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

002/3.06.0000974-7 (CNJ 0009743-62.2006.8.21.0002) - BEATRIZ TRINDADE DORNELES (PP. BEATRIZ TRINDADE DORNELES 57678/RS) X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO (PP. JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS, MÁRIO CÉSAR JORGE 62744/RJ E THIAGO MAHFUZ VEZZI 95709A/RS).

VISTA ÀS PARTES DO OFÍCIO JUNTADO.

002/3.09.0001395-2 (CNJ 0013953-54.2009.8.21.0002) - LEIR PEREIRA CRISPIM (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANELISE DE ANGELI VAZ 58329/RS, RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS E SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL 23927/RS).

VISTA AO RÉU DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

002/3.12.0001686-8 (CNJ 0009325-17.2012.8.21.0002) - ADEMIR BALBIANO DOS SANTOS E ELIANE SANTOS DOS SANTOS (PP. JULIANA PERES AMARO 88600/RS, NARA REJANE BARBOSA LEITE 30194/RS, RAQUEL BARBOSA DE CASTRO 80138/RS E TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS) X SUMARA DOMINGUES (PP. RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS 59093/RS).

Á PARTE DEVEDORA SUMARA: VISTA DO TERMO DE PENHORA DO AUTOMÓVEL FORD/FIESTA PLACAS LBL4066, COM RESTRIÇÃO JUDICIAL JÁ PERFECTIBILIZADA CONFORME COMPROVANTE DE FL. 144. 002/3.13.0001484-0 (CNJ 0007135-47.2013.8.21.0002) - ANDRE MARTINS ROOS (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X JANICE FRANCO MENDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. CONTUDO, O MESMO RESULTOU NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM ATÉ

QUINZE DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.13.0002339-4 (CNJ 0012173-40.2013.8.21.0002) - JOÃO CLOVIS MACHADO - ME (HOTEL DALLAS) (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X SILVEIRA E

PALAVENCINO LTDA _ ME (CONSTRURTORA ALIANÇA) (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, VISTO CABE À PARTE DILIGENCIAR NA OBTENÇÃO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, BEM COMO PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.14.0000432-4 (CNJ 0002753-74.2014.8.21.0002) - SUCESSÃO JORDÃO ANTUNES FERNANDES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X OI S/A (PP. LEANDRO

BASTOS GONCALVES 69081/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

À PARTE AUTORA: AUTOS À DISPOSIÇÃO, BEM COMO PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO.

002/3.14.0000690-4 (CNJ 0003987-91.2014.8.21.0002) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO GOMES (PP. CESAR DIONSON FAGUNDES BRANDOLT 45917/RS) X LIANE RODRIGUES PEDROSO (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS).

VISTA A PARTE AUTORA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

002/3.14.0000691-2 (CNJ 0003988-76.2014.8.21.0002) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO GOMES (PP. CESAR DIONSON FAGUNDES BRANDOLT 45917/RS) X SILVANA CARDONA PERES (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: HELIO FRANCISCO (PP. ADAUTO GONCALVES DE OLIVEIRA 17443/RS).

VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO DAS FLS. 74/75, DÊ-SE VISTA AO ARREMATANTE, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. 002/3.14.0001843-0 (CNJ 0011347-77.2014.8.21.0002) - MANOEL GETÚLIO FAGUNDES PALMA (PP. MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA 40671/RS) X VERONI PEDRO RAMPELOTTO (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS).

VISTOS. DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. CONTUDO, O MESMO RESULTOU NEGATIVO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM ATÉ

QUINZE DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0000418-0 (CNJ 0002674-61.2015.8.21.0002) - EVA CECÍLIA VARGAS RODRIGUES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X OI S/A (PP. JOVANA TOSCAN

CECCHIN 67566/RS, RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS, TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN 71199/RS E THAYSE MAGNO NUNES MANCUSO 76360/RS).

VISTOS. COM EFEITO, ANALISANDO OS AUTOS ENTENDO SER CASO DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE PARA O FIM DE MODIFICAR A DECISÃO DAS FLS. 119/119V, ESPECIALMENTE PARA RECONHECER O CRÉDITO DA PARTE AUTORA COMO CONCURSAL. CONSOANTE DECISÃO PROFERIDA, POR OCASIÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REQUERIDA, FICOU ESTABELECIDO QUE TODOS OS CRÉDITOS CUJOS FATOS GERADORES FOSSEM ANTERIORES À DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO, OU SEJA, 20/06/2016, SERIAM DE

NATUREZA CONCURSAL E DEVERIAM SUBMETER-SE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O FATO GERADOR OCORREU ANTES DE 20/06/2016, ACOLHO OS

EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE PARA MODIFICAR A DECISÃO DAS FLS. 119/119V, RECONHECENDO O CRÉDITO DA PARTE AUTORA COMO DE NATUREZA CONCURSAL. ASSIM, EM SE TRATANDO DE CRÉDITO CONCURSAL, ESTANDO SUJEIRO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO

CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, ATENTANDO PARA A DATA LIMITE PARA A CORREÇÃO DO MESMO, OU SEJA, 20/06/2016. COM O CÁLCULO, INTIME-SE O REQUERIDO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. HAVENDO CONCORDÂNCIA DA RÉ COM O CÁLCULO EXPEÇA-SE A

RESPECTIVA CERTIDÃO EM FAVOR DO AUTOR, PARA QUE O MESMO PROCEDA NA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OUTROSSIM, HAVENDO VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, DEVERÃO OS MESMOS SEREM DEVOLVIDOS PARA A REQUERIDA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CORROBORADA PELA DECISÃO DAS FLS.

119/119V. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO EM FAVOR DA PARTE RE, PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS/PENHORADOS NOS AUTOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA. POR FIM, COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM COM BAIXA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0000640-0 (CNJ 0004627-60.2015.8.21.0002) - TANISE CUNHA GOULART (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X OI S/A (PP. LEANDRO BASTOS GONCALVES 69081/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTA ÀS PARTES DO CÁLCULO JUNTADO PELA CONTADORIA.

002/3.15.0000705-8 (CNJ 0005278-92.2015.8.21.0002) - HELVIO BRITES DA SILVA (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS) X LAURI OLIVEIRA SUTIL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, VISTO QUE INCUMBE À PARTE PROCEDER NO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO CRI, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 844 DO CPC. INTIME-SE A PARTE

AUTORA, BEM COMO PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0000935-2 (CNJ 0006523-41.2015.8.21.0002) - LUIS FELIPE BENITES DORNELES (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS) X ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA (PP. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 56888A/RS E FÁBIO KORENBLUM 92135A/RS).

PROSSEGUIMENTO.

002/3.15.0000977-8 (CNJ 0006752-98.2015.8.21.0002) - MAICON RODRIGUES MARTINS (PP. MAICON RODRIGUES MARTINS 85251/RS) X GLAUCE TEREZINHA PUSSI GEDIEL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO OFÍCIO JUNTADO.

002/3.15.0001099-7 (CNJ 0007462-21.2015.8.21.0002) - NELCI ALMEIDA BRASIL E KAREN ALMEIDA BRASIL (PP. FABIANO PALMA MUNHOZ 91953/RS) X FELICE AUTOMÓVEIS LTDA (PP. ELENICE ZACARIAS DUTRA 71760/RS E JEFERSON SOUZA COSTA 53949/RS).

VISTOS. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO DAS FLS. 120/121, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

002/3.15.0001230-2 (CNJ 0007972-34.2015.8.21.0002) - MARIA EUGENIA DE FARIA CORREA THOMPSON FLORES (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS E RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

87299/RS) X OI S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTA AO AUTOR DOS CÁLCULOS APRESENTADOS.

002/3.15.0001317-1 (CNJ 0008415-82.2015.8.21.0002) - ZELI MARIA LARA LOPES (PP. CRISTIANE RICCARDI PEIXOTO 92393/RS, ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X

BANCO ITAÚ S.A. (PP. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 78691A/RS E ROBERTA BEATYRIZ DOS NASCIMENTO 192649/SP).

EXPEDIDO ALVARÁ AO RÉU.

002/3.15.0001411-9 (CNJ 0008932-87.2015.8.21.0002) - NIVIA MARIA GIACOMINI MARCUZZO (PP. CLENI PAZ DA SILVA 47349/RS E LUIZ AUGUSTO DUTRA PEREIRA 97134/RS) X OI S.A (PP. TERESA

CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS. EM QUE PESE TENHA SIDO DEPOSITADO NOS AUTOS O VALOR DA CONDENAÇÃO PELA REQUERIDA EM DATA ANTERIOR A 20/06/2016, DITO VALOR FOI DEPOSITADO PARA GARANTIA DO

JUÍZO, VISTO QUE, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELA REQUERIDA, POR OCASIÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO. ASSIM, O DEPÓSITO JUDICIAL

NÃO ESTÁ SUJEITO À LIBERAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ESTANDO SEU CRÉDITO SUJEITO ÀS REGRAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ISTO POSTO, TRATANDO-SE DE CRÉDITO CONCURSAL,

JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS

DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, ATENTANDO PARA A DATA LIMITE PARA A CORREÇÃO DO MESMO, OU SEJA, 20/06/2016. COM O CÁLCULO, INTIME-SE O REQUERIDO, COM PRAZO DE DEZ

DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. HAVENDO CONCORDÂNCIA DA RÉ COM O CÁLCULO EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO EM FAVOR DO AUTOR, PARA QUE O MESMO PROCEDA NA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OUTROSSIM, HAVENDO VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, DEVERÃO OS MESMOS SEREM DEVOLVIDOS PARA A REQUERIDA, CONFORME DECISÃO

PROFERIDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO EM FAVOR DA PARTE RE, PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA. CASO SEJA INFORMADA A CONTA DO PROCURADOR, DEVERÁ SER ACOSTADO AOS AUTOS

INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. POR FIM, COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM COM BAIXA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0001457-7 (CNJ 0009156-25.2015.8.21.0002) - FERNANDO LEÃES SIMCH (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X OI S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS. COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A JURISPRUDÊNCIA JÁ CONSOLIDADA, ENTENDE-SE COMO DATA DO FATO GERADOR DO CRÉDITO A DATA DA LESÃO. DESSA MANEIRA, REVENDO DECISÃO ANTES PROFERIDA, RECONHEÇO O CRÉDITO EXISTENTE NOS AUTOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA COMO

CRÉDITO CONCURSAL. ASSIM, TRATANDO-SE DE CRÉDITO CONCURSAL, O MESMO ESTÁ SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO

MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, ATENTANDO PARA A DATA LIMITE PARA A CORREÇÃO DO MESMO, OU SEJA, 20/06/2016. COM O CÁLCULO, INTIME-SE O REQUERIDO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. HAVENDO CONCORDÂNCIA DA RÉ COM O CÁLCULO EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO EM FAVOR DO AUTOR, PARA QUE O MESMO PROCEDA NA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OUTROSSIM, HAVENDO VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, DEVERÃO OS MESMOS SEREM DEVOLVIDOS PARA A REQUERIDA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSIM,

EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO EM FAVOR DA PARTE RE, PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS/PENHORADOS NOS AUTOS, OBSERVANDO-SE OS DADOS

BANCÁRIOS DA FL. 217. POR FIM, COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM COM BAIXA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0001539-5 (CNJ 0009465-46.2015.8.21.0002) - ELEU MORAES NUNES (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL 78034/RS) X MICHELL AMANN DA SILVA (PP. DANIELLEN THAIANNE DE OLIVEIRA SEVERO 87905/RS) E IVALDINO DA SILVA (PP. DANIELLEN THAIANNE DE OLIVEIRA SEVERO 87905/RS E HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FOI DEVOLVIDO RESTA PREJUDICADA A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RÉU PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. AUSENTE NOS AUTOS

SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DO ESTAGIÁRIO CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA DETERMINO A EXCLUSÃO DO MESMO DO SISTEMA THEMIS, FICANDO VEDADA A CARGA DOS AUTOS AO MESMO, SEM QUE ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS. DIANTE DO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA, SEM QUE FOSSE COMPROVADO NOS AUTOS O PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0001557-3 (CNJ 0009760-83.2015.8.21.0002) - FAGNER FERNANDES PISSININ (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X OI MOVEL S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS. COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA EM SUA IMPUGNAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O FATO GERADOR DO CRÉDITO FOI ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O

CRÉDITO ORA EXECUTADO POSSUI NATUREZA CONCURSAL E DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA EM A MESMA FOI DEFERIDA (20/06/2016). DA MESMA MANEIRA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA

REQUERIDA EM EFETUAR PAGAMENTOS, EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A MULTA PREVISTA NO ART. 523 DEVERÁ SER AFASTADA DO CÁLCULO. ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ. POR FIM, TRATANDO-SE DE CRÉDITO CONCURSAL, O MESMO ESTÁ SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POR ESSA RAZÃO JULGO EXTINTO O FEITO

EXECUTIVO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DEMONSTRATIVO

ATUALIZADO DO DÉBITO, ATENTANDO PARA A DATA LIMITE PARA A CORREÇÃO DO MESMO, OU SEJA, 20/06/2016. COM O CÁLCULO, INTIME-SE O REQUERIDO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA

MANIFESTAÇÃO. HAVENDO CONCORDÂNCIA DA RÉ COM O CÁLCULO EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO EM FAVOR DO AUTOR, PARA QUE O MESMO PROCEDA NA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO

JUNTO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POR FIM, COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM COM BAIXA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0001625-1 (CNJ 0010273-51.2015.8.21.0002) - GILBERTO MACIEL BRANDOLT (PP. GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS E LUCIANO BELMONTE RIBEIRO 97131/RS) X OI S.A (PP. TERESA

CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS. EM QUE PESE O AUTOR TENHA RECONHECIDO O EQUÍVOCO NOS ÍNDICES APLICADOS, PERMANECE A DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA LIMITE DA CORREÇÃO ALEGADA PELA IMPUGNANTE.

ASSIM, CONSIDERANDO QUE A IMPUGNANTE SOMENTE ALEGOU O EXCESSO DE EXECUÇÃO POR EXTRAPOLAR A DATA LIMITE DA CORREÇÃO, INTIME-SE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS

DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, APLICANDO-SE OS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA ATÉ A DATA QUE ENTENDE COMO CORRETA A CORREÇÃO. COM O CÁLCULO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

002/3.18.0000089-0 (CNJ 0007416-27.2018.8.21.0002) - CLAUDIO RENATO TRINDADE DE MELO JÚNIOR (PP. CAROLINE FREITAS FIGUEIREDO 65725/RS, CLAUDIA DUTRA PAINS 70360/RS, INGRID MACHADO URBANETTO 91654/RS E PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO 62584/RS) X LUIZ ANTÔNIO MADONADO FOLINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E WYLTON FERNANDES PINHEIRO - MUNDIAL EDITORA (PP. GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE 251594/SP) .

VISTOS. DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DAS FLS. 12/15, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO INCIDENTE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALEGRETE, 17 DE JULHO DE 2019

9000075-88.2018.8.21.0002(CNJ) - ARACI JOVANI SANTOS DA ROSA (HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS) X SANTA ELISABETE DE ALMEIDA PINTO (RACHID NOREDIM MUNAUER 86558B/RS).

VISTOS.DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, CASO EM QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS. OPTANDO PELA PROVA TESTEMUNHAL,

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