Página 7 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Julho de 2019

DEVERÃO, DESDE LOGO, APRESENTAR OS RESPECTIVOS RÓIS, NOS TERMOS DO ART. 450 DO CPC/2015, APONTANDO, EM ESPECIAL, OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM VER DIRIMIDOS. NO EVENTUAL SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9001481-47.2018.8.21.0002(CNJ) - JOSÉ LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO (ELENICE ZACARIAS DUTRA 71760/RS) X YANCY DIAS OLIVEIRA FILHO (LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN 111841/RS, SANDRA SEVERO DE SOUZA KULMANN 98675/RS). DECISÕES: VISTOS.DÊ-SE VISTA AO AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU (FLS. 127/128), COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA

MANIFESTAÇÃO.DIL. LEGAIS.

9001343-80.2018.8.21.0002(CNJ) - LUCIELE GOMES TAMBARA (ISABELLA MACHADO CORRÊA BRESSA 112254/RS, ISABELLA MACHADO CORRÊA BRESSA 112254/RS) X VIVO S.A. (EVANDRO LUIS PIPPI

KRUEL 18780/RS). RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, DESACOLHENDO OS, TODAVIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA. INTIMEM-SE.

9001289-85.2016.8.21.0002(CNJ) - LILIANE MODAS (JULIANA PERES AMARO 88600/RS) X MARIANA ALMEIDA POLGA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

9002009-81.2018.8.21.0002(CNJ) - ADAO ANTONIO ITORBIDES FAGUNDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS (MARIANNA

FERRAZ TEIXEIRA 29467/DF, MARILIA FERRAZ TEIXEIRA 37623/DF). DECISÕES: VISTOS.CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ FORA DEVIDAMENTE CITADO, INTIME-SE PARA QUE DIGA ACERCA DO PEDIDO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000167-32.2019.8.21.0002(CNJ) - ALINE CARBONE DO PRADO (EDUARDO ALVES 106335/RS, JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS, JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X TELEFÔNICA BRASIL S/A (EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL 18780/RS). NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL.

9000209-81.2019.8.21.0002(CNJ) - ROSIMERE CASTRO OLIVEIRA (JULIANA PERES AMARO 88600/RS) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS). NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL.

FORO DEALEGRETE- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 21/2019

002/3.14.0001821-0 (CNJ 0011211-80.2014.8.21.0002) - JEOCEANA TEIXEIRA NEVES (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE

OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, EDUARDO ALVES 106335/RS, FABIELLE TONIOLO 66538/RS, JOSÉ LANDER GOULART DA SILVA 106719/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, MARCIO DA ROSA

MONTES D OCA 61392/RS E PAULO ROGERIO BLANCO HERNANDEZ 37185/RS).

VISTA AO AUTOR DO DEPÓSITO EFETUADO.

002/3.15.0000202-1 (CNJ 0001069-80.2015.8.21.0002) - LENI DA SILVA RODRIGUES (PP. ADRIANA MELLO FREITAS 108680/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS) .

À PARTE AUTORA: JUNTE CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE É DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.

002/3.15.0000850-0 (CNJ 0006151-92.2015.8.21.0002) - ELIDA MARIA FURQUIM FREITAS (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E NEICE FELIX MESQUITA 88054/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NOS AUTOS. DIL. LEGAIS.

002/3.15.0000952-2 (CNJ 0006590-06.2015.8.21.0002) - MARCELO DA SILVA BRESSA (PP. MARCELO DA SILVA BRESSA 82457/RS) X DETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA À FL. 103, A MESMA DEVERÁ INSTRUIR, NOVAMENTE, A RPV COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME CONSTA À FL. 132. INTIMESE O AUTOR. DIL. LEGAIS.

002/3.15.0001043-1 (CNJ 0007093-27.2015.8.21.0002) - RODRIGO BEULK DA LUZ (PP. ÉDER DE OLIVEIRA FIORAVANTE 100534/RS, JOÃO DE ARAUJO FILHO 97194/RS E ROBERTO RAMOS AURÉLIO

98133/RS) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE (PP. LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, CLEBER JUSTIMIANO ARNOUD BATTANOLI 26489/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS, PAULO ROGERIO

BLANCO HERNANDEZ 37185/RS E SALATIEL DA SILVA 69048/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS ÀS TURMAS

RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, E DO CPC. DIL. LEGAIS.

002/3.15.0001726-6 (CNJ 0011033-97.2015.8.21.0002) - INGRID MACHADO URBANETTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARTA REGINA AGUIAR GOMES (PP. INGRID MACHADO URBANETTO

91654/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 162 A 165.

002/3.15.0001749-5 (CNJ 0011223-60.2015.8.21.0002) - CLÁUDIA ANDREA RODRIGUES LOPES (PP. CAROLINE FREITAS FIGUEIREDO 65725/RS E INGRID MACHADO URBANETTO 91654/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 249 A 250, BEM COMO DOS HONORÁRIOS FIXADOS À FL. 232. COM A MANIFESTAÇÃO FAÇAM-SE OS AUTOS

CONCLUSOS. DIL. LEGAIS.

002/3.16.0000005-5 (CNJ 0000118-52.2016.8.21.0002) - INGRID MACHADO URBANETTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E FERNANDA SCHLABITZ PENTEADO (PP. CAROLINE FREITAS FIGUEIREDO

65725/RS E INGRID MACHADO URBANETTO 91654/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS

72480/RS, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS E SALATIEL DA SILVA 69048/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE, CADASTRE-SE A ADVOGADA INGRID MACHADO URBANETTO COMO INTEGRANTE DO POLO ATIVO. INTIME-SE A PARTE AUTORA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 182 A 183.

OUTROSSIM, A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR NOS AUTOS ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AO VALOR PRINCIPAL E DE RPV EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, COM A MANIFESTAÇÃO INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA QUE DIGA SOBRE A CONCORDÂNCIA OU NÃO. DIL. LEGAIS.

002/3.16.0000024-1 (CNJ 0000325-51.2016.8.21.0002) - ANA MARIA ALVES RAMOS (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO

56592/RS, FABIELLE TONIOLO 66538/RS, JONNY DORNELES NERI 85535/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA ACERCA DO PEDIDO DE FL. 144, POIS O VALOR ALI CONSTANTE ULTRAPASSA O LIMITE FIXADO EM LEI RELATIVAMENTE AO RPV. DIL. LEGAIS.

002/3.16.0000151-5 (CNJ 0002557-36.2016.8.21.0002) - BRUNO OLIVEIRA GIORDANI (PP. MARCELO DA SILVA BRESSA 82457/RS) X DETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

VISTOS. EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA À FL. 287, A MESMA DEVERÁ INSTRUIR, NOVAMENTE, A RPV COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME CONSTA À FL. 271. INTIMESE O AUTOR. DIL. LEGAIS.

002/3.16.0000157-4 (CNJ 0002626-68.2016.8.21.0002) - LEONORA MARIA PERLIN DURLO (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) X MUNICÍPIO DE

ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS E SALATIEL DA SILVA 69048/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 97). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.16.0000180-9 (CNJ 0002986-03.2016.8.21.0002) - MARTA ROSANE CABREIRA GUTERRES (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

À PARTE AUTORA: PRECATÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO.

002/3.16.0000194-9 (CNJ 0003258-94.2016.8.21.0002) - ÉDINA MARISA RAVALIA DE OLIVEIRA (PP. JORI PAULO LONDERO 61791/RS E LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

À PARTE AUTORA: PRECATÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO.

002/3.16.0000344-5 (CNJ 0007740-85.2016.8.21.0002) - NAIR DE FATIMA ELDERETI MACHADO (PP. FERNANDO LUIZ DA SILVA E SILVA 60794/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA

MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS E SALATIEL DA SILVA 69048/RS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS.

002/3.18.0000024-5 (CNJ 0002185-19.2018.8.21.0002) - CLÁUDIA SIMONE CAMARGO DOTTO (PP. MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOB O Nº 002/1.14.0002998-5, O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE: "NO QUE RESPEITA AO TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DA REFERIDA LEI, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O FIXOU EM 27 DE ABRIL DE 2011, DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI Nº 4.167. ASSIM, A LEI EM QUESTÃO PASSOU A SER

APLICÁVEL A PARTIR DE 27/04/2011, CONSIDERANDO-SE COMO PISO O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR". ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA A

IMEDIATA INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS VALORES PERTINENTES AO PISO NACIONAL, REAJUSTADOS CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. , DA LEI Nº 11.738/2008. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000052-0 (CNJ 0006837-79.2018.8.21.0002) - MARTA SOLANGE TRINDADE ANJOS E BARBIERI ADVOGADOS S/S (PP. MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOB O Nº 002/1.14.0002998-5, O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE: "NO QUE RESPEITA AO TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DA REFERIDA LEI, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O FIXOU EM 27 DE ABRIL DE 2011, DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI Nº 4.167. ASSIM, A LEI EM QUESTÃO PASSOU A SER

APLICÁVEL A PARTIR DE 27/04/2011, CONSIDERANDO-SE COMO PISO O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR". ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA A

IMEDIATA INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS VALORES PERTINENTES AO PISO NACIONAL, REAJUSTADOS CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. , DA LEI Nº 11.738/2008. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000053-9 (CNJ 0006838-64.2018.8.21.0002) - JANETE TEREZINHA DORNELES PAIM E BARBIERI ADVOGADOS S/S (PP. MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOB O Nº 002/1.14.0002998-5,O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE: "NO QUE RESPEITA AO TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DA REFERIDA LEI, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O FIXOU EM 27 DE ABRIL DE 2011, DATA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI Nº 4.167. ASSIM, A LEI EM QUESTÃO PASSOU A SER

APLICÁVEL A PARTIR DE 27/04/2011, CONSIDERANDO-SE COMO PISO O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR". ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA A

IMEDIATA INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS VALORES PERTINENTES AO PISO NACIONAL, REAJUSTADOS CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. , DA LEI Nº 11.738/2008. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000056-3 (CNJ 0006843-86.2018.8.21.0002) - MÁRCIO JOSÉ ZIMELLE PAIM E BARBIERI ADVOGADOS S/S (PP. MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE

EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALEGRETE, INCLUINDO DE FORMA IMEDIATA, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS VALORES PERTINENTES AO PISO NACIONAL REAJUSTADOS CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5, DA LEI N

11.738/2008; PROPORCIONALMENTE A CARGA TRABALHADA. ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DOS VALORES PERTINENTES AO PISO

NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO

IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000057-1 (CNJ 0006845-56.2018.8.21.0002) - SÔNIA MARIZA DA SILVA DOTTO E BARBIERI ADVOGADOS S/S (PP. MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. SALATIEL DA SILVA 69048/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALEGRETE, INCLUINDO DE FORMA IMEDIATA, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS VALORES PERTINENTES AO PISO NACIONAL REAJUSTADOS CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5, DA LEI N

11.738/2008; PROPORCIONALMENTE A CARGA TRABALHADA. ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DOS VALORES PERTINENTES AO PISO

NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO

IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000058-0 (CNJ 0006846-41.2018.8.21.0002) - BARBIERI ADVOGADOS S/S E CLEIDE TEREZINHA GUTERRES SOARES (PP. MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE

ALEGRETE (PP. SALATIEL DA SILVA 69048/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE

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