Página 8 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Julho de 2019

EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALEGRETE, INCLUINDO DE FORMA IMEDIATA, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS VALORES PERTINENTES AO PISO NACIONAL REAJUSTADOS CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5, DA LEI N

11.738/2008; PROPORCIONALMENTE A CARGA TRABALHADA. ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DOS VALORES PERTINENTES AO PISO

NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO

IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000059-8 (CNJ 0006847-26.2018.8.21.0002) - BARBIERI ADVOGADOS S/S E JORGE ANTÔNIO MONTEIRO PANIAGUA (PP. MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE

ALEGRETE (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALEGRETE, INCLUINDO DE FORMA IMEDIATA, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS VALORES PERTINENTES AO PISO NACIONAL REAJUSTADOS CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5, DA LEI N

11.738/2008; PROPORCIONALMENTE A CARGA TRABALHADA. ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DOS VALORES PERTINENTES AO PISO

NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO

IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

ALEGRETE, 17 DE JULHO DE 2019

9000706-95.2019.8.21.0002(CNJ) - ISABEL CRISTINA NEIMAIER BILHERI (EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI 83749/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.EM ANÁLISE PARA RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, VERIFICO QUE ESTA NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DA CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA.INTIME-SE A

PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUE A JUNTADA.APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.DIL. LEGAIS.

FORO DEALEGRETE- VARA CRIMINAL

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 42/2019

002/2.15.0003854-1 (CNJ 0008911-14.2015.8.21.0002) - J.P. X E.F.C.A. (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS, DYULIENDER DE OLIVEIRA BRASIL 49E468/RS, ÉVELIN AIRES DA SILVA

112499/RS, HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS E JANETE LAVARENZ 51176/RS).

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO DE FL.93. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.16.0000520-3 (CNJ 0000913-58.2016.8.21.0002) - J.P. X R.A.S.P. (PP. CAROLINE DORNELLES MEDEIROS 73793/RS, DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E MAIRA DA SILVEIRA MARQUES 58326/RS).

VENHAM OS MEMORIAIS PELO RÉU.

002/2.16.0002045-8 (CNJ 0004566-68.2016.8.21.0002) - J.P. X F.R.B. (PP. FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

002/2.17.0001468-9 (CNJ 0003643-08.2017.8.21.0002) - J.P. X C.P.H. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS 59093/RS).

VENHAM OS MEMORIAIS PELO ACUSADO.

002/2.17.0002395-5 (CNJ 0005857-69.2017.8.21.0002) - J.P. X S.A.R.Z. (PP. SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS).

VISTOS. DIANTE DA IMINENTE REMOÇÃO DESTE MAGISTRADO, BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE INGRESSO DE PROCESSOS URGENTES, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS. INTIMEMSE. APÓS, AGUARDEM OS AUTOS, EM CARTÓRIO, A VINDA DO NOVO JUIZ TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.18.0000618-1 (CNJ 0001447-31.2018.8.21.0002) - J.P. X A.O.R. (PP. CASSIANA NORONHA MESSA 108797/RS E GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS).

VENHAM OS MEMORIAIS PELO RÉU.

002/2.19.0000213-7 (CNJ 0000428-53.2019.8.21.0002) - J.P. X V.H.A.S. (PP. DENISE LEAES CORTELINI 28195/RS, FLÁVIA LEÃES CORTELINI 96051/RS, LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN 111841/RS, LUIZ CARLOS CORTELINI DE CORTELINI 67142/RS E SANDRA SEVERO DE SOUZA KULMANN 98675/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A INFORMAÇÃO DE QUE O ACUSADO E A VÍTIMA SE RECONCILIARAM FOI TRAZIDA APENAS PELO PROCURADOR DO INVESTIGADO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A MINHA REMOÇÃO PARA A COMARCA DE ESTEIO E QUE NÃO POSSUO MAIS DISPONIBILIDADE DE PAUTA, AGUARDEM A ASSUNÇÃO DE

MAGISTRADO TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.19.0000223-4 (CNJ 0000447-59.2019.8.21.0002) - J.P. X N.G.C. (PP. CAROLINE DORNELLES MEDEIROS 73793/RS) X L.S.F. (PP. CARLOS EDUARDO DA COSTA MELLO 59641/RS) .

VENHAM OS MEMORIAIS PELO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

002/2.19.0000297-8 (CNJ 0000622-53.2019.8.21.0002) - J.P. X A.A.A. (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS).

VISTOS. DIANTE DA IMINENTE REMOÇÃO DESTE MAGISTRADO, BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE INGRESSO DE PROCESSOS URGENTES, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS. INTIMEMSE. APÓS, AGUARDEM OS AUTOS, EM CARTÓRIO, A VINDA DO NOVO JUIZ TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALEGRETE, 17 DE JULHO DE 2019

ALVORADA

FORO DEALVORADA - VARA CÍVEL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 368/2019

003/1.03.0015062-4 (CNJ 0150621-39.2003.8.21.0003) - MASSA FALIDA DE CIBRATAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRATAMENTO DO AR LTDA (PP. DEALMO ALFREDO ADAM 6905/RS) X SOL INSTALADORA ELÉTRICA LTDA. (PP. APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO 5950/RS, DIEGO MARIANTE CARDOSO 39390/RS E JOSE ANTONIO PARANHOS LUZ 28691/RS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE NÃO ATENDIDA A ÚLTIMA INTIMAÇÃO.

003/1.10.0000974-6 (CNJ 0009741-50.2010.8.21.0003) - HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (PP. ANGELA MARIA MELO CARDOSO 15838/RS E ESTHER SOUZA PINTO RAMOS 8041/RS) X ROSELAINE

FERNANDES DE SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PAULO CUSTODIO MACHADO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE NÃO ATENDIDA A ÚLTIMA INTIMAÇÃO [CUSTAS DO EDITAL NÃO RECOLHIDAS].

003/1.10.0004163-1 (CNJ 0041631-07.2010.8.21.0003) - CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD

62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) X ADRIANA RAQUEL OLIVEIRA (PP. EMERSON ALEXSANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA 61972/RS).

(...) DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME (M)-SE.

003/1.10.0004824-5 (CNJ 0048241-88.2010.8.21.0003) - CARINA JORGEA SANTOS DA LUZ (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X MARIA GORETE JUSTINO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PP. DIEGO MARTIGNONI 65244/RS, FABIO MARIANTE MINCARONE 19835/RS E JOÃO HELIO SANTOS RENNER 81679/RS).

"VISTOS. EM HAVENDO INTERESSE DA CEF NA PRESENTE LIDE, NOS TERMOS DA PETIÇÃO RETRO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PRESENTES AUTOS, PELO QUE DEVEM SER REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL1. INTIMEM-SE. PRECLUSA, CUMPRA-SE."

003/1.10.0006685-5 (CNJ 0066851-07.2010.8.21.0003) - ANDRÉ REAL DE SOUZA (PP. ELENIR CARDOSO LENTZ 77436/RS) X SILVIA TEREZINHA VAZ SOARES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E FUNDO DE INVESTIMENTO EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO INTERSUL (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"VISTOS. O PROPRIETÁRIO REGISTRAL FOI CITADO POR EDITAL, CONTRA O QUE SE INSURGE O CURADOR ESPECIAL QUE LHE FORA NOMEADO. DO COMPULSAR DOS AUTOS, VÊ-SE QUE TODAS AS

TENTATIVAS ANTERIORES DE CITAÇÃO RESTARAM INFRUTÍFERAS (FLS. 43; 69V), ASSIM COMO NÃO EXITOSOS OS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE PRAXE (FLS. 86-90). DIANTE DE TAL CENÁRIO, DEFERIU-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA (FL. 112), CONTRA O QUE SE INSURGIU O CURADOR ESPECIAL DA EMPRESA CITADA. SEM RAZÃO, CONTUDO. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A PARTE RÉ, RESTANDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS ANTERIORMENTE EMPREENDIDAS. NESSE SENTIDO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CURADORIA ESPECIAL. ISENÇÃO DO PREPARO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. CABÍVEL

CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL, INDEPENDENTEMENTE DE PREPARO. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO POR

EDITAL, UMA VEZ QUE ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A PARTE RÉ, RESTANDO INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. NO

MÉRITO, CONSIDERANDO QUE NÃO COMPROVADOS OS DANOS MATERIAIS ALEGADOS PELA AUTORA, ÔNUS QUE LHE CABIA NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, TEM-SE QUE IMPROCEDENTE O

PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DANO MATERIAL. PRELIMINAR REJEITADA. APELO PROVIDO. UNÂNIME.(APELAÇÃO CÍVEL, Nº 70079039954,

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: PEDRO LUIZ POZZA, JULGADO EM: 30-01-2019) CONVALIDO, PORTANTO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA. INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS."

003/1.10.0011330-6 (CNJ 0113301-08.2010.8.21.0003) - CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, RAFAEL CORREA DE

BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) X LUIZ CESAR RIBEIRO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE NÃO ATENDIDA A ÚLTIMA INTIMAÇÃO.

003/1.13.0000813-3 (CNJ 0001676-61.2013.8.21.0003) - CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, RAFAEL CORREA DE

BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 13471/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS) X CLEUSA DE FATIMA SILVA AROSI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

"VISTOS. NÃO SENDO CASO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 354-356 DO NCPC, PASSO AO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, CONSOANTE A ORDEM PREVISTA NOS INCISOS DO ART. 357 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. I DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: A) DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL: A PARTE RÉ ALEGOU, EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, A EXISTÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DA PARTE RÉ, POR NÃO TEREM SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS CABÍVEIS. NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ QUANTO AO PONTO. CONSOANTE SE

VERIFICA DAS FLS. 64, 71, 80, 113 E 118, FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA RÉ, SEM QUE TIVESSE SIDO LOCALIZADA. ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. II DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: NA CONTESTAÇÃO, A RÉ, EM SÍNTESE, SUSTENTOU QUE AS PROVAS QUE EMBASAM AS

ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA FORAM PRODUZIDAS UNILATERALMENTE E NÃO POSSUEM IDONEIDADE SUFICIENTE PARA ATESTAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES POSTAS NA INICIAL, POSTULANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALÉM DISSO, A PARTE RÉ IMPUGNOU O CRITÉRIO PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO UTILIZADOS PELA PARTE AUTORA,

ALEGANDO SEREM MAIS GRAVOSOS AO CONSUMIDOR. A MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA NOS AUTOS, PORTANTO, SE DELIMITA SOBRE A OCORRÊNCIA DE ADULTERAÇÃO DO APARELHO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE RÉ, BEM COMO SUA A AUTORIA. NESTE CONTEXTO, EVENTUAL PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEVERÁ RECAIR SOBRE TAIS QUESTÕES FÁTICAS

CONTROVERTIDAS. III DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO: EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA O FIM DE QUE SEJA DECLARADA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. IV DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO: NA INICIAL, FOI FORMULADO O SEGUINTE PEDIDO: CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO DÉBITO

DECORRENTE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO AVENÇADO ENTRE AS PARTES. NESTE CONTEXTO, TOMANDO-SE POR BASE AS PEÇAS DE CONTESTAÇÃO, O

CABIMENTO DE TAL PRETENSÃO SERÁ ANALISADO A PARTIR DO EXAME DAS SEGUINTES TESES JURÍDICAS DE DEFESA APRESENTADAS PELA RÉ: A) NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO À ADULTERAÇÃO DO APARELHO MEDIDOR; B) ABUSIVIDADE DO CRITÉRIO UTILIZADO PARA CALCULAR A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO; C) ILEGALIDADE NA COBRANÇA DO CUSTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO CÁLCULO DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. V DO PROSSEGUIMENTO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÃO ESPECIFICAR QUAIS E JUSTIFICAR A NECESSIDADE NA SUA PRODUÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. REGISTRA-SE, DESDE JÁ, QUE SÓ SERÁ ADMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE VERSEM SOBRE AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS CONTROVERTIDAS ACIMA ESPECIFICADAS. HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÃO AS PARTES,

DESDE JÁ, ACOSTAR ROL DE TESTEMUNHAS, VIABILIZANDO A ADEQUAÇÃO DA PAUTA DO JUÍZO, BEM COMO INFORMAR SOBRE A PRETENSÃO NA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL, IGUALMENTE

JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. DO SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADA RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COM JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS."

003/1.14.0008651-9 (CNJ 0018515-30.2014.8.21.0003) - RICARDO DERENJI E MANOEL TARRIO GANDARA (PP. MANOEL TARRIO GANDARA 32951/RS) X GRÁFICA E EDITORA SANTA RITA LTDA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE CREDORA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE NÃO ATENDIDA A ÚLTIMA INTIMAÇÃO.

003/1.15.0006105-4 (CNJ 0013541-13.2015.8.21.0003) - SULCON ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA (PP. JO O PEDRO IBANEZ LEAL 9546/RS) X EROLITA DA SILVA DUTRA MARTINS E OUTROS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E LUIZ ALTAIR MARTINS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"VISTOS. SOBREVEIO AOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINADA PELA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 84/ 91. CONSIDERANDO QUE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA OCORREU PREVIAMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO E À INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA DA SENTENÇA, ENTENDO POR ACOLHER O PLEITO. DESSE MODO, RESTA CONSIGNADO QUE, APENAS APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVERÁ SER EXPEDIDO NOVAMENTE O MANDADO DE FL. 97. INTIMEM-SE AS PARTES. EM SEGUIDA,

INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 105/112, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJRS."

003/1.17.0011674-0 (CNJ 0024575-14.2017.8.21.0003) - NATIELLE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , ADRIANE BUSTAMANTE DE LARA E ISRAEL BUSTAMANTE DE LARA (PP.

CHRIS VONTOBEL FUCKS 60959/RS E ELCIO ANTONIO CARBONI 25408/RS) X MIGUEL DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MIGUEL DOS SANTOS (PP. RUBENS GRACIOLLI 69552/RS) .

(...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. NADA SENDO REQUERIDO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 003/1.18.0001330-6 (CNJ 0002604-36.2018.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO 83593/RS, GUSTAVO RODRIGO GÓES

NICOLADELLI 74909/RS, PAULO CÉSAR DA ROSA GÓES 77330/RS E RODRIGO FRASSETTO GÓES 87537/RS) X OTAVIO DA COSTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA ÀS PARTES.

003/1.18.0006965-4 (CNJ 0015120-88.2018.8.21.0003) - BANCO PAN S.A. (PP. MOISES BATISTA DE SOUZA 102979-A/SP) X ROSIENE DE SOUZA MENEZES SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE NÃO ATENDIDA A ÚLTIMA INTIMAÇÃO.

003/1.18.0007562-0 (CNJ 0016525-62.2018.8.21.0003) - NELI ESTIGARRIBA SALERNO (PP. RICARDO WILDT LEMES 107738/RS) X LEILA DA SILVA OLIVEIRA (PP. IZABEL CRISTINA PANNI DE OLIVEIRA

86898/RS).

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