Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 1946

Diário Oficial da União
há 75 anos
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MINISTERIO DA VIAÇÃO

E OBRAS PÚBLICAS

Departamento dos Correios

e Telégrafos

VALORES CAIDOS EM REFUGO

DEFINITIVO

Chama-se a atenção dos interessados para o edital de aviso sôbre valores

0

tricaldos em refugo definitivo no 1.

Diário

mestre de 1916, publicado no

Oficial de 27 de agôsto, as páginas 12.171-2.

Departamento Nacional

de Portos, Rios e Canais Manuel Nicolau da Silva. — Coma fim

pareça a éste Doparhamanto

de tratar assunto de seu interésse.

Em 16 de setembro de 1946. — Antonio Nunes da Rocha, Ch efe do Serviço de Administração substituto.

TRIBUNAL DE CONTAS

Delegação no Estado de

São Paulo

EDITAL N.° 4

Pelo presente edital, fica intimado

Sr. Alcindo Cruz Rocha, postalista E, servindo de tesoureiro, no correio de Rio Claro, neste Estado, ou seus herdeiros, para, ao prazo de 'Tinta dias, contados da data da primeira publicação dêste, alegar o que for a bem de seus direitos, produzir iocumenaea constituir procurador na sede da Yaelegação ou recolher aos cofres públicos, a importância de quatorze mil duzentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 14.250.00), proveniente de débito apurado no procezso na 51-45 de tomada de suas contas, relativas ao período de I de janeiro a 27 de maio de 1944. sob pena de revelia.

Delegação do Tribunal de Contas no Estado de São Paulo, 16 de setembro de 1916. — Pedro das Chagas Werneck de Lacerda, Delegado do Tribunal de Contas.

• INSTITUTO

DE APOSENTADORIA E

PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS

AUTOS DE INFRAÇAO

PUBLICAÇÃO N.° 39-46

Decisão da Presidência, em 9-8-46 — Autuado: José Maria do Espirito Santo e José

IVIaria do Espírito Santo Filho, de Belo Horizonte, Minas Gerais — Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do inc II do art. 172 do Regulamento do IAPI.

11.4Ordá,o n.°

9.163, em 14-8-46 —

Autuado: Carlos Rocha & Cia. Ltda., de Belo Horizonte, Minas Gerais — Multa: Cr$ 7.707,60 — Débito: .... Cr$ 33.453,20, acrescido dos juros 'de mora de 1 % ao mês.

Acórdão n.° 9.128, em

. 14-8-46 —

Autuado: Espírito Santo Filho, de

Belo

Horizonte, Minas Gerais — Multa: Cr$ 100,00 — Débito: Cr$ 153,60, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Acórdão n.

9.085, em 9-8-46 — Autuado: G. F.

J. Scarpell, de Belo

Horizonte, Minas Gerais — Multa: Cr3 109,00 — Débito: Cr$ 500,60, acrescido dos juros de mora de 1 % ao in9s.

Acódão n.° 9.222, em 16-8-45 — Autuado: Joe! Menezes de Morais, de Belo Horizonte, Minas Gerais — Multa: Cr$ 100,00 — Débito: Cr$ 232,00, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Paeórdão n.

9.000, em 6-8-46 — Autuado: Luís José de Sousa, de Moxotó, Parnambaco — Multa: Cr$ 100.00 — Débito: Cr$ 108,00, acrescido dos Juros de mora de 1 % ao roêS.

Acórdão n.° 9.143, em 14-8-46 — Autuado: E. Batsta, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 100,00. Débito: Cr$ 416,00, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

9.165, em 14-8-46 — Acórdão n.

Autuado: Fernando Melo, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 259,40 — Débito: Cr$ 1.726,80, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

9.144, em 14-8-46 — Acórdão n. 0

Autuado: Indústria de Calçados Ministro S. A., de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 6.997,30 — Débito: Cr$ 41.562,40, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Acórdão n.° 9.257, em '20-8-46 — Autuado: Irmãos Gomes & Cia., de Recife, Pernambuco — Multa:

Cr$ 1.521,40 — Débito: Cr$ 8.031,00, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

9.164, em' 14-8-46 — Acórdão 11.0

Autuado: Tiburtius & Cia., de 'Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 157,40 — Débito: Cr$ 1.263,00, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Acórdão n.° 9.121, em 14-8-46 — Autuado: J. P. \Macedo, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 163,70 — Débito: Cr$ 860,80, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Acórdão n. 9.1:.°, em 14-8-46 — Autuado: José Sdter Filho, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 102,90 — Débito: Cr$ 776,00, acrescida dos juros de mora de 1 % ao mês.

Acórdão n.° 9.188, em 16-3-46 — Autuado: Manuel Cordeiro do Nascimento, de Garanhauns, Pernambuco — Multa: Cr$ 1G0,e9 — Débito:

Cr 80,00, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Acórdão n.° 9.223, em 16-8-46 — Autuado: Maurício dos Santos, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 100,00 — Débito: Cr$ 290,00, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Decisão da Presidência, em 23-3-46 — Autuado: Manuel Claudino Bandim, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do art. 1a2 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 9-8-46

Autuado: Manuel Fiorentino So-— •

brinho, sucessor de José Antônio St Irmão, de Bora Conselho, Pernambuco — Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do Inc. II do art. 172 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 9-8-46 — Autuado: C. Coelho, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 500,00, grau máximo do inc. II do art. 172, nos térmos da alínea

c do art. 177,

combinada com a alínea a do art. 178 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 22-3-46 — Autuado: Gentil Cordeiro Lins, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do art. 172 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 21-8-46 — Autuado: M. Guilherme, de Recife, Pernambuco — Multa: Cr$ 300,00, grau médio do Inc. II do art. 172, nos têrmos da alínea b do art. 177, combinada com a alínea c do art. 178 do Regulamento do IAPI.

Acórdão n o 9.247, em 20-8-46 — Autuado: Luis E. Fenner, de Cachoeira, Rio Grande do Sul — Débito: Cr$ 975,60, acrescido dos Juros de mora de 1 % ao més.

Acórdão n.° 9.302, em 21-8-46 — Autuado: Indústria Serras Algodoeiras Ltda., de São Paulo, São Paulo —

Multa: Cr$ 100,00 — Débito:

Cr$ 474,00, acrescido dos juros de mora de 1 % ao mês.

Decisão da Presidência, em 9-1-16 — Autuado: Américo Serra,

de Sertãozinha, São Paulo — Multa:

Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do art. 172 do Regulamento do LAPI.

Decisão da Presidência, em 12-8-46 — Autuado: Constantino Leman, de Piraju, São Paulo — Multa:

Cr$ 100,00, grau mínimo do Inc. II do art. 172 do Rezulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 10-8-46 — Autuado: Genovesi & Martins, de São Paulo. São Paulo — Multa:

Cr$ 100,00, grau mínimo do nc. II do art. 172 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presdência, em 9-8-46

Autuado: Paulo B. Oliveira, de —

São Paulo, São Paulo — Multa: .... Cr$ 100,00, grau mínimo po Inc.

do art. 172 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 9-3-46 — Autuado: Miguel Bailara de São Paulo, São Paulo — Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do Inc. II do art.172do Regulamento do IAPI.

Dacirão da. Presidência, em 22-8-46 — Autuado: Steola & Cia., de São Paula, São Paulo — Multa'

Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do art. 172 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 21-8-46 — Autuado: Romeu Rimo .5; Cia., na pessoa do sócio José Jaime Benevides Filho, de São Paulo, São Paulo —

Multa: Cr$ 500,00, grau máximo do inc. II do art. 172, nos tèrmos da alínea c do art. 177, combinada com o art. 172, combinada com a alínea a do art. 173 do Regulamento do IAPI. - Decisão da Presidência, em 21-8-46 — .Autuado: Luís Amélio( de Piraju, São Paulo — Multa: Cr$ E00,00, grau máximo do inc. II do art. 172, nos têrmos da alínea

c do art. 177, combinada com a alínea

a do art. 178 do

Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 21-8-46. Autuado: Irmãos Nogueira, na pessoa de .Virgulino Nogueira, de Ourinhos. São Paulo. Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do art. 172 do Regulamento do IAPI.

Acórdão n.° 9.246, em 20-8-46. Autuado: Firmino Alves Teixeira, de Frei Paulo, Sergipe. Multa: Cr$ 100,00. Débito: Cr$ 227,40, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.276, em 20-8-46. Autuado: Juvenal José de Meneses, de Aracaju, Sergipe. Multa: Cr$ 100,00. Débito: Cr$ 32,40, acrescido dos juros

Acórdão n.° 9.139, em 14-8-46. Autuado: Florival Garangau, de Aracaju, Sergipe. 'M lta: Cr$ 100,00. Débito: Cr$ 341,40, acrescido .dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.140, em 14-8-46. Autuado: José Irineu do Nascimento, de Aracaju, Sergipe. Multa: Cr$ 319,80 Débito: Cr$ 2.451,20, acrescido dos juros de mora de 1%, ao mês.

Acórdão n.° 9.138, em 21-8-46. Autuado: O. Lopes de Camargo, de Ribeirão Prêto, São Paulo. Multa: Cr$ 352,70. Débito: Cr$ 1.909,40, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Decisão da Presidência, em 23-8-46. Autuado: Nélson Casar Pereira da Silva, de Uberaba, Minas Gerais. Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do Inc. I do art. 172 do Reg. do IAPI.

Acórdão n.° 9.138, em 14-8-46. Autuado: Jaime Ramos de Araújo, de Fortaleza, Ceará. Multa: Cr$ 204,30. Débito: Cr$ 991,80, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.256, :m 20-8-46. Autuado: Firmino Canuto de Queiról, de Juazeiro, Ceará. Multa: Cr$ 100,00. Débito: Cr$ 206,80, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Decisão da Presidência, em 9-8-46. Autuado: Francisco Pessoa de Almeida, de Fortaleza, Ceará. Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do artigo 172 do Reg. do IAPI.

DeCISãO da Presidência, em 10-8-46. Autuado: Fernandes & Rodrigues, de Fortaleza, Ceará. Multa: Cr$ 100.00, grau mínimo do Inc. II do art. 172 do Regulamento do IAPI.

Acórdão n.o 9.215, em 20-8-46. Autuado: Paulino Aquino Gomes, de Patrocínio, Minas Gerais. Débito: Cr$ 63,00, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.309, em 21-8-46. Autuado: Fuad Chequer, de Viçosa. Minas Gerais. Multa: Cr$ 232.90. Débito: Cr$ 117,20, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.232, em 16-8-46. Au -XV de Novembro, de tuado: Clube

Alfenas, Minas Gerais. Multa: Cr$ 957,60. Débito: Cr$ 3.830,40, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.169, em 14-8-46. Autuado: Pedro Falia Ferreira, de Belo Horizonte, Minas Gerais. Multa: Cr$ 293,30. Débito: Cr$ '1.311,60, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Decieão da Presidência, em 9-8-46.. Autuado: Francisco Paula Nery, de Salvador, Bahia. Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do Inc. II do art. 173 do Regulamento do IAPI.

Acórdão n.o 9.166, em 14-8-46. Autuado: Gonçalves & Cia., de Mamais, Amazonas. Multa: Cr$. 100,00. Débito: Cr$ 108,00, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Decisão da Presidência, em 21-8-46. Autuado: Manuel Dias Ferraz, de Piracicaba, São Paulo. Multa: Cr$ .... 500,00, grau máximo do inc. II do art. 172, nos tênnos da alínea c do art. 177, combinada acro a alínea a do art. 178 do Regulamento do IAPI.

Decisão da Presidência, em 28-7-46. Autuado: João Francisco Alonso Alvares, do Distrito Federal. Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo Co inc. II do artigo 172 do Reg. do IAPI.

Acórdão n.° 8.928, em 2-8-46. Autuado: Padre José Maria Martinez Sanion, de Presidente Prudente, São Paulo. Débito: Cr$ 3.128.60, acrescido dos juros de mbra de 1% ao mês.

Acórdão n.° 8.665, em 10-7-46. Autuada: Sociedade de Fazendeiros Limitada, de Bagé, Rio Grande do Sul. • Multa: Cr$ 10.000,00. Débito: Cr$ 131.373,00, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.0 9.021, em 6-8-46. Autuado: Incalstria Textil S. Francisco Ltda., de São Paulo, São Paulo. Multa: Cr$ 2.715,00. Débito: Cr$ 12.182,00, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.104, em 9-8-46. Autuado: André Montanini, de São Paulo, São Paulo. Multa.: Cr$ 127,40. Débito: Cr$ 925,00, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão ri.° 9.260, em 20-8-46. Autuado: Domingos Ciconi, de São Paulo, São Paulo. Multa: Cr$ 100,00. Débito: Cr$ 176,80, acrescido dos juros

mês.

de 1% ao

Decisão da Presidência, em 6-8-46. Autuado: Sebastião de Oliveira, São Paulo, São Paulo. Multa: Cr$ 500.00, grau máximo do Inc. II do art. 172,

do art. 177,

nos térmos da alínea c

combinada com a alínea a do art. 178 do Regulamento do IAPI.

Acórdão n.° 9.123, em 14-8-46. Autuado: Alberto Klein, de São Paulo, São Paulo. Multa: Cr$ 1.571,60. Débito: Cr$ 7.458,00, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.127, em 14-8-46. Autuado: Importex — Sociedade Técnica Importadora e Exportadora Ltda., de São Paulo, São Paulo. Multa: Cr$ 7 972,00. Débito: Cr$ 40.576,60, acresjuros de mora de 1% ao cido dos .

mês.

11.0 9.150, em 14-8-46. Au-Acórdão

Nitzsche, de São Paulo, tuado: Alberto

São Paulo. Multa: Cr$ 661,10. Débito: Cr$ 3.282,40, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.194, em 16-8-46. Autuado: Fábrica de Papelão Condor Ltda. de São Paulo, São Paulo. Mul-Ltda., 4.458,80. Débito: Cr$

ta:

22.953,40, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.300, em 21-8-46. Autuado: Comércio e Indústria Piratininga Ltda., de São Paulo, São Paulo. Multa: Cr$ 762,40. Débito: Cr$ 4.082,40, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.272, em 20-8-46. Autuado Severino Rodrigues Araújo, de Mundo Novo, Bahia. Multa: Cr$

100,00. Débito: Cr$ 214,40, acrescido dos juros de mora de 1% ac mês.

Acórdão n.° 9.285 em 21-8-46. Autuado: Raimundo Pereira de Borba, de Maragogipe, Bahia. Multa: Cr$ 100,00. Débito: "r$ 460,40, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês.

Acórdão n.° 9.290, em 21-8-46. Autuado Mohamed Chahoud. de Nazaré,