Página 301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

indeferir o pedido formulado pelo reclamante no sentido de ouvir a testemunha como informante.

Na dicção do recorrente, o fato de a citada testemunha possuir ação trabalhista pleiteando o pagamento de salários atrasados e indenização por danos morais contra o mesmo empregador resulta numa certa indisposição contra o ex-empregador, mas isto, por si só, não seria suficiente para retirar a isenção das informações que a depoente poderia prestar em juízo.

Reafirma o recorrente que a decisão proferida não encontra respaldo legal invocando, para tanto, a Súmula n.º 357, do c. TST e transcrevendo a jurisprudência que entende amparar seus argumentos.

Pede a reforma do julgado, a fim de que seja determinada a oitiva da testemunha contraditada ou, ainda, que lhe seja oportunizada a possibilidade de conduzir a juízo outra testemunha, sob pena de ofensa ao contraditório e à ampla defesa (fls. 784).

A prefacial não prospera.

Suspeitas para depor são as testemunhas que possuem amizade, inimizade ou parentesco com as partes, dita o artigo 829 da CLT. É necessário, para tanto, que se demonstre a presença de circunstâncias que possam afastar a isenção no depoimento testemunhal a ser prestado, cabendo, no entanto, ao magistrado valorar com cautela a pertinência de tais depoimentos.

Conforme visto acima, a citada testemunha confirmou estar em litígio com a mesma reclamada, pleiteando verbas idênticas àquelas que o reclamante almeja ver reconhecidas nesta ação, inclusive a indenização por danos morais em decorrência da mora salarial.

Sucede que, ao questioná-la, resultou evidente para o Magistrado condutor da audiência o nítido ressentimento cultivado pela testemunha em razão dos inúmeros constrangimentos advindos do não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do exempregador. Tais dissabores reverberaram inclusive na esfera privada da testemunha, abalando sua estrutura familiar numa gravidade tal que a autora quase desfez seu casamento.

No âmbito desta Especializada está consagrado o entendimento de que o simples fato de a testemunha litigar contra o empregador não gera suspeição (Súmula n.º 357/TST).

Na hipótese, todavia, a elevada carga psicológica explicitada pela testemunha, a meu juízo, certamente contaminaria as declarações que fossem firmadas na audiência.

Ademais, constitui-se em faculdade do Magistrado - e não

obrigação - acolher a pretensão de oitiva da testemunha na

qualidade de informante.

Não se constata, pois, vulneração aos postulados do contraditório e da ampla defesa, especialmente quando há nos autos outros elementos de provas capazes de elucidar a controvérsia.

Transcrevo seguinte aresto:

"RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DECISÃO COM BASE NA VALORAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Inocorrente prejuízo pelo indeferimento da oitiva, como informante, da testemunha contraditada, ao registro de que dispensável diante do contexto probatório como um todo, não há falar em decretação de nulidade (arts. 249, § 1º, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso de revista não conhecido. (RR - 17800-38.2006.5.04.0020, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber, Data de Julgamento: 06/10/2010, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/10/2010)"

Rejeito a preliminar.

3. MÉRITO 3.2. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REQUISITOS

A decisão originária está assim redigida:

"GRUPO ECONÔMICO

As reclamadas pretendem afastar o reconhecimento da figura do grupo econômico com a 1ª reclamada, ao argumento de que as demais empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico, na acepção do artigo , parágrafo 2º, da CLT, pois nunca estiveram sob a direção, controle ou administração em comum.

Decido: