Página 4415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

Brasília/DF, conforme atribuições legais, por meio do presente ALVARÁ, em face da decisão nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZA MARIA ANTONIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF:

245.355.591-04, a LEVANTAR o total dos depósitos existentes na conta vinculada da Empregada, do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, recolhido (s) pela Reclamada Y.B MAZOTTE FAST FOOD LTDA , no período contratual, junto à Caixa Econômica Federal.

O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua expedição.

Cumpra-se, na forma da Lei.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do Tribunal: www.trt10.jus.br.

Digitado e conferido pelo servidor ROBSON CUNHA RAEL.

Brasília/DF, 17 de Julho de 2019.

PROCESSO Nº 0000307-80.2019.5.10.0002 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: MARIA ANTONIA AUGUSTO DE OLIVEIRA CPF:

245.355.591-04

RÉU: Y.B MAZOTTE FAST FOOD LTDA CNPJ: 26.645.547/0001-38

ALVARÁ JUDICIAL PARA SUPRIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO

A Excelentíssima Senhora Juíza da MM. 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conforme atribuições legais, por meio do presente ALVARÁ, em face da decisão nos autos do processo nº 0000307-

80.2019.5.10.0002 AUTORIZA a RECLAMANTE, a REQUERER, junto ao FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, por seus executores legais, o SEGURO-DESEMPREGO, nos termos da lei. O presente ALVARÁ supre a apresentação das guias de SEGURODESEMPREGO, a Comnicação de Dispensa (CD) e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), exigidos pelo artigo , incisos I, II e artigo 8º da Resolução nº 19, de 3/7/1991, do Conselho Deliberativo do FAT e, observados os demais requisitos legais, em relação ao trabalhador autorizado, para satisfazer tal obrigação legal, motivado pelo desaparecimento do empregador, conforme consta nos autos da Ação Trabalhista identificada.

Cabe ao órgão pagador verificar o preenchimento dos requisitos para o cabimento do benefício.

O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do Tribunal: www.trt10.jus.br.

Digitado e conferido pelo servidor ROBSON CUNHA RAEL. Brasília/DF, 17 de Julho de 2019.

Assinatura

BRASILIA, 17 de Julho de 2019

MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001320-22.2016.5.10.0002

RECLAMANTE Máxima Beltran Zarco

ADVOGADO ALEXANDRE SIMOES LINDOSO(OAB: 12067/DF)

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 44708/DF)

ADVOGADO RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)

RECLAMADO EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ADVOGADO JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO(OAB: 35303/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO

ATO ORDINATÓRIO - Processo 0001320-22.2016.5.10.0002

Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem da Exma. Juíza do Trabalho, assinar à reclamada o prazo de 10 dias, para vista sobre a manifestação juntada pela parte contrária, ID nº 4f40218.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000573-04.2018.5.10.0002

RECLAMANTE VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO RODRIGO DA CRUZ SANTOS(OAB: 49346/DF)

RECLAMADO PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

ADVOGADO Waleska Neiva Moreira Avidos(OAB: 17855/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS

ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO