Página 37067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

Juiz do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001905-94.2013.5.15.0049

AUTOR ILZA DE FATIMA DE SOUZA XAVIER

ADVOGADO CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB: 106374/SP)

ADVOGADO LEONARDO HOMSI BIROLLI (OAB: 240835/SP)

RÉU ZELVIRA LENHARI PASSONE

ADVOGADO BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB: 223301/SP)

RÉU CLAUDINEI ANTONIO PASSONE E OUTROS

ADVOGADO BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB: 223301/SP)

PERITO WASHINGTON LUIS MARCHESE

Intimado (s)/Citado (s):

- CLAUDINEI ANTONIO PASSONE E OUTROS

- ILZA DE FATIMA DE SOUZA XAVIER

- ZELVIRA LENHARI PASSONE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001905-94.2013.5.15.0049

AUTOR: ILZA DE FATIMA DE SOUZA XAVIER

RÉU: CLAUDINEI ANTONIO PASSONE E OUTROS e outros

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D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o quanto certificado no ID 9fd0960, constatado erro material na sentença de ID 1eafe76, o qual pode ser corrigido a qualquer tempo, independentemente de provocação (Art. 897-A, § 1º da CLT), retifico-o para que onde constava:

"Oportunamente, após o trânsito em julgado, Cite-se o (s) reclamado (s) para pagamento no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, da quantia remanescente de R$8.187,75, atualizada até 30.06.19, já abatidos os valores liberados, e incluindo -se os honorários periciais da fase de conhecimento arbitrados pela r.Sentença, que não constaram da sentença de liquidação, conforme demonstrativos de Id a579a9b. A citação se dará na pessoa de seu procurador, com vistas a conferir celeridade e efetividade à execução do crédito trabalhista, o que também vai ao encontro do princípio constitucional da duração razoável do processo, nos termos do artigo , LXXVIII, da Constituição Federal. Na ausência de procurador, cite-se o reclamado diretamente.

Para pagamento da dívida o devedor deverá efetuar o depósito do valor atualizado do débito, diretamente aos peritos: Washington Luís Marchese,(R$1.200,00 - CPF: 980.156.488-15, conta corrente 110345, agência 6558, Banco do Brasil) e Carlos Alberto Calseverino Junior (R$ 2.014,59 - CPF-35627036869, Banco do Brasil S/A, Agência 3121-6, Conta corrente 15.909-3); bem como, em guias próprias para os recolhimentos previdenciários (R$4.973,16, através de g uia GPS código 2909)."

Passe a constar:

"Oportunamente, após o trânsito em julgado, Cite-se o (s) reclamado (s) para pagamento no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, da quantia remanescente de R$ 2.020,31, atualizada até 11/7/2019 , já abatidos os valores liberados, e incluindo-se os honorários periciais da fase de conhecimento arbitrados pela r.Sentença, que não constaram da sentença de liquidação, conforme demonstrativos de Id a579a9b. A citação se dará na pessoa de seu procurador, com vistas a conferir celeridade e efetividade à execução do crédito trabalhista, o que também vai ao encontro do princípio constitucional da duração razoável do processo, nos termos do artigo , LXXVIII, da Constituição Federal. Na ausência de procurador, cite-se o reclamado diretamente.

Para pagamento da dívida o devedor deverá efetuar o depósito do valor atualizado do débito em conta judicial vinculada aos presentes autos e à disposição deste Juízo"

Após, transitada em julgado a sentença de ID 1eafe76, complementada pelo presente despacho, e realizado o pagamento do valor ainda devido, tornem os autos conclusos para as devidas liberações e extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se oportunamente.

Em 11 de Julho de 2019.

Juiz (íza) do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010102-04.2014.5.15.0049

AUTOR HENRIQUE GUSTAVO DA SILVA

ADVOGADO MIRIAM PAULA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB: 336796/SP)

ADVOGADO CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB: 222718/SP)

ADVOGADO ROGERIO LUIZ MELHADO (OAB: 242876/SP)

RÉU LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO

RÉU STA - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO AGRÍCOLA LTDA

RÉU EMIDIO SANTANA DUDA

RÉU LCF PARTICIPACOES S.A.

RÉU E S DUDA PINTURAS - ME

RÉU CBN CONSTRUTORA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):