Página 2959 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. P.I. São Paulo, 16 de julho de 2019. -ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 1007923-84.2019.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Ferreira de Barros - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da aplicação do disposto previsto no artigo 98, §§ 4.º a 8.º, do novo CPC. Anote-se. Cite-se o (s) réu (s) para que, em quinze (15) dias, conteste (m) ou manifeste (m) interesse em emendar a mora. Neste caso, a emenda deverá compreender: os aluguéis e acessórios da locação, que se vencerem até a data do depósito; as penalidades contratuais; juros e correção monetária, custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor do débito. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Expeça-se carta constando que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: ANA ROSA GRIGÓRIO (OAB 187463/SP)

Processo 1008016-47.2019.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco GMAC S/A - Nos termos da Portaria 01/2017, item 04 e 13 - INTIMAÇÃO Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (a) mandado negativo (a), conforme certificado pelo (a) Oficial (a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. - Caso o processo seja de INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 17 de julho de 2019. Eu, ___, Marli da Silva Manoel, Agente Administrativo Judiciário. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)

Processo 1008033-20.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola João Xxiii S/s Ltda -Vistos, Não consta que o próprio réu tenha recebido a carta de citação. Sendo assim, com o fito de evitar-se qualquer alegação de nulidade por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, necessária se faz a citação pessoal. Posto isso, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado para citação. Aguarde-se prazo de 30 dias, contados da publicação deste despacho. Decorrido, sem manifestação, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. -ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP)

Processo 1008038-08.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Manoel Galdino dos Santos - Vistos. Afastada a presunção da hipossuficiência pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos solicitados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. Não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Emende o autor a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas judiciais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem nova intimação. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

Processo 1008113-47.2019.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Nos termos da Portaria 01/2017, item 04 e 13 - INTIMAÇÃO Manifeste-se o AUTOR/ EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (a) mandado negativo (a), conforme certificado pelo (a) Oficial (a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. - Caso o processo seja de INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 17 de julho de 2019. Eu, ___, Marli da Silva Manoel, Agente Administrativo Judiciário. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1008188-91.2016.8.26.0005/01 (apensado ao processo 1008188-91.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Não consta o recebimento de outros ofícios de instituições financeiras, além dos juntados aos autos. Posto isso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se o prazo de 30 dias, contados da publicação deste despacho. Decorridos, sem manifestação, remetamse os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 16 de julho de 2019. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Processo 1008203-89.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Gilda Joana Brito e outro - Lan Airlines S/A - - Decolar. Com LTDA - Vistos, Fl. 158: Indefiro. O pedido de penhora no rosto dos autos deverá ser formulário ao Juízo competente, se for o caso. Int. São Paulo, 16 de julho de 2019. - ADV: THIAGO XAVIER ALVES (OAB 331632/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY (OAB 228413/SP), STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO (OAB 362569/SP)

Processo 1008764-79.2019.8.26.0005 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Nos termos da Portaria 01/2017, item 04 e 13 - INTIMAÇÃO Manifeste-se o AUTOR/ EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (a) mandado negativo (a), conforme certificado pelo (a) Oficial (a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. São Paulo, 17 de julho de 2019. Eu, ___, Marli da Silva Manoel, Agente Administrativo Judiciário. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1008793-32.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Pole Power Comércio e Serviço Eletroeletrônico Ltda - Vistos. 1-Cite (m)-se o (s) executado (s) para, em 3 dias, pagar a quantia referida na inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento integral, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (Art. 827 § 1º, do C.P.C.). 2-Em caso de pagamento efetuado fora do prazo referido no item “1”, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, corrigida monetariamente. 3-O (s) executado (s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, independentemente de estar seguro o juízo. 4-No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogados, poderá(ão) o (s) executado (s) valer-se do disposto no art. 916 e §§. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). 5-Na falta do pagamento referido no item “1”, proceda o sr. oficial à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se o (s) devedor (es) desde logo. Caso não o (s) encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligências realizadas. 5-Penhorados os bens, caso o (s) executado (s) se recuse (m) ao encargo de depositário, desde logo defiro ao (s) exequente (s) tal mister. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de julho de 2019. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), BRUNO LEANDRO MARQUES (OAB 354813/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP)