Página 2962 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

o imóvel foi vendido à requerida e, posteriormente, por instrumento particular de compra e venda, fls. 10/12, os requerentes adquiriram referido bem. Neste contexto, traga a parte autora, prova de quitação da compra do imóvel, bem como, apresente certidão dos dados cadastrais do imóvel atualizada ou esclareça se houve alteração de endereço e número de contribuinte, eis que, o imóvel objeto da presente demanda é descrito como lote 38, da quadra 01 - contribuinte número 112.810.0052-2, fls. 13, e os documentos de fls. 17/19 referem-se ao imóvel localizado na Tv Pedro Aldi, 25-A, cadastro número 112.810.0173-1. Prazo: 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int. São Paulo, 16 de julho de 2019. - ADV: LORIVALDO JOSE DE SA (OAB 120304/SP), DANIEL MAZZEO (OAB 398149/SP)

Processo 1011860-05.2019.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, O autor requereu a desistência da ação. A ré não chegou a ser citada. Posto isso, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Considerando que foi iniciativa da própria parte a desistência da ação, verifica-se que aquiesceu à sua homologação e que não terá interesse processualmente na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se desde logo, o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos. P. I. São Paulo, 16 de julho de 2019 - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1011913-20.2018.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Nos termos da Portaria 01/2017, item 04 e 13 - INTIMAÇÃO Manifeste-se o AUTOR/ EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (a) mandado negativo (a), conforme certificado pelo (a) Oficial (a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. - Caso o processo seja de INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 17 de julho de 2019. Eu, ___, Marli da Silva Manoel, Agente Administrativo Judiciário. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1011924-15.2019.8.26.0005 - Embargos à Execução - Imputação do Pagamento - Silvana Maria Barbosa - Vistos, O embargante distribuiu o presente feito como processo autônomo de classe “Embargos à Execução”. No entanto, trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ao processo nº 1003167-32-2019.8.26.0005. Nos termos do artigo 525 do CPC, a impugnação será apresentada nos próprios autos, ou seja, no incidente de cumprimento de sentença como petição simples. Assim, regularize o embargante no prazo de 15 dias. Ao distribuidor para o cancelamento desta. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019 - ADV: MARIA DA SOLEDADE DE JESUS (OAB 141310/SP)

Processo 1011984-85.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosmari Perella Guerra -Vistos, Fls. 54/55 - Os documentos mencionados não foram juntados. Concedo, portanto, prazo derradeiro de 48 horas para o cumprimento, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo, conclusos. Int. São Paulo, 16 de julho de 2019. - ADV: WALTER NUNES DA SILVA (OAB 193693/SP)

Processo 1012028-07.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jorge Fernando de Oliveira Soares - - Associação River de Texas Holdem - Robson Pancioni Calaça Vieira - Vistos. Concedo à parte reconvinte Jorge de Oliveira Soares os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da aplicação do disposto previsto no art. 98, §§ 4º a , do CPC. Nos termos do art. 291, do CPC, a toda causa será atribuído valor certo, assim, emende o autor a inicial atribuindo valor à reconvenção. Emende ainda a inicial corrigindo a parte reconvinda, posto que consta na qualificação parte diversa daquela que figura nos autos principais. Providencie ainda o recolhimento complementar da taxa de distribuição e taxa previdenciária dos advogados Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS (OAB 282612/SP), LEANDRO ANTUNES SOARES (OAB 149545/RJ)

Processo 1012057-57.2019.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço constatado na inicial e o endereço da notificação extrajudicial. Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Paulo, 15 de julho de 2019. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1012087-92.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Gilberto Aparecido da Vanzo - - Agda Aparecida Pedrogan - Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da aplicação do disposto previsto no artigo 98 § 4º ao do CPC Anote-se. Diante da manifestação da parte autora de interesse em autocomposição, designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 16/09/2019, às 14:30 hs, a ser realizada no CEJUSC. Cite-se a parte ré, por via postal, para comparecimento. Prazo para defesa correrá da data supra se não obtida a conciliação (art. 335, I, novo CPC). Eventual ausência poderá acarretar ato atentatório contra a dignidade da Justiça, para pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 334 § 8º, novo CPC), necessário o comparecimento pessoal de qualquer parte ou de representante com procuração ‘ad negotia ‘ própria (art. 334, § 10, novo CPC), que não pode ser o próprio advogado (art. 23, Código de Ética e Disciplina da OAB). Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: LUIS FREIRE JUNIOR (OAB 331476/ SP)

Processo 1012144-13.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Stanfer Rocco Ferramentas Ltda-me - Vistos. Recebo a petição de emenda. Os documentos juntados com a inicial e com a petição de emenda evidenciam, em princípio, que a dívida já foi questionada no Poder Judiciário, oportunidade na qual as partes transigiram. O acordo foi, aparentemente, cumprido. Vislumbra-se provável direito da parte. O receio de dano é evidente e dispensa maiores considerações (negativação e corte de energia). Do exposto, concedo a tutela provisória de urgência a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos e para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia pelo não pagamento da dívida objeto desta demanda, sob pena de imposição de multa. Providencie a serventia a exclusão do apontamento e oficie-se à ré para cumprimento da obrigação de não fazer. Não houve manifestação expressa de vontade da parte autora, na peça inicial, com relação à autocomposição. Assim, e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 305984/SP)

Processo 1012160-64.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlito Correa - Vistos O art. , LXXIV, da Constituição Federal é expresso ao afirmar que o Estado prestará assistência àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Não basta, para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a simples declaração de insuficiência de recursos, sendo necessária a efetiva comprovação da condição. Portanto, traga o autor sua última declaração de imposto de renda ou, em caso de isenção, demonstrativo de recebimento salarial, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC). São Paulo, 16 de julho de 2019. - ADV: OVIDIO SOATO (OAB 128736/SP)

Processo 1012234-21.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Alexsander Ezequiel da Nobrega Sales