Página 2964 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

acompanhar o (a) Oficial (a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Expeça-se mandado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019 - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1012459-41.2019.8.26.0005 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Vinicius de Carlos Haydu - - Giuliana de Carlos Haydu - Vistos. O valor da causa em ações de Embargos de Terceiro deve corresponder ao valor do bem penhorado, limitado ao valor da dívida. Assim, emende os embargantes a inicial corrigindo. Deverá, ainda, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Prazo 15 dias. Regularizado, voltem conclusos com urgência. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: ALEXANDRE DE THOMAZO (OAB 234143/SP)

Processo 1012460-26.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Gorete Rodrigues de Souza - Vistos. Concedo à autora a gratuidade. A mera alegação de inexistência de relação jurídica sem prova de que a parte tenha feito qualquer pedido/reclamação antes do ajuizamento da demanda é insuficiente para que se conclua por provável direito .Indefiro a tutela provisória. Não houve manifestação expressa de vontade da parte autora, na peça inicial, com relação à autocomposição. Assim, e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1012469-85.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Crislene Beserra Miranda Fernandes - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 98, §§ 4º a , do CPC. Não houve manifestação expressa de vontade da parte autora, na peça inicial, com relação à autocomposição. Assim, e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré, por via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: MARCOS RENATO MILANI (OAB 309353/SP)

Processo 1012478-47.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir Pedroza Dias - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da aplicação do disposto previsto no art. 98, §§ 4º a , do CPC. Diante da grande probabilidade de não se concretizar acordo na medida em que a parte autora se manifestou expressamente pelo desinteresse na audiência prévia de tentativa de conciliação, e observando que se designada o processo ficará mais moroso, pois ela deve ter no mínimo um prazo de trinta dias úteis a partir da designação, e o prazo para resposta do réu só começará a correr depois, com direito à parte autora de celeridade a ser imposta pelo Juiz (art. 139, II, novo CPC), por ora deixo de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação. Cite-se a parte ré, por via postal, para defesa em 15 dias e, se nela ou em petição autônoma, dentro desse prazo, postular a audiência prévia mencionada atrás, será designada oportunamente e nessa hipótese se não obtida a conciliação e ainda não tiver sido oferecida defesa seu prazo para apresentação correrá dali (art. 335, I, novo CPC). Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP)

Processo 1012483-69.2019.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado entre o requerente e o requerido negócio jurídico que se constitui em alienação fiduciária em garantia. O requerido inadimpliu a obrigação, encontrando-se demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia, Veículo: RENAULT/SANDERO, espécie PASSEIO, placa PZD1245, chassi 93Y5SRF84JJ738875, Renavam 1111046210, fabricado em 2017, modelo 2018, cor PRATA . Nos termos da Lei 10.931/04 que alterou em parte o DL 911/69 e cumprido o primeiro item, cite-se o requerido, que terá o prazo de 05 dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O prazo para defesa é de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tiver pago a dívida, caso entenda que o pagamento foi a maior. Se o bem não tiver na posse da parte réu (ré) e for encontrado em poder de terceiro em outro endereço, deverá o oficial de justiça verificar com o possuidor se detém documento atual de propriedade para si; se positivo, não poderá efetivar a apreensão. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil. Defiro, também, força policial. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se, o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o (a) Oficial (a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Expeça-se mandado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019 - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/ SP)

Processo 1012520-67.2017.8.26.0005 - Monitória - Compra e Venda - Espólio de Maria Gildate Batista - - Carlos Antonio de Andrade - - Daniel Henrique Batista de Andrade - - Athena Isabelle Batista Monsores e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 16 de julho de 2019. - ADV: JESSÉ AMBROZIO OLIVEIRA ALVES (OAB 333642/SP)

Processo 1012963-23.2014.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - LUZINETE BATISTA DE ALMEIDA - Banco BMG S/A - Vistos. Defiro o levantamento do depósito judicial referente ao pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.195,08 fls.798, em favor do credor (Edison d’ Andréa Cinelli). Expeça-se Mandado de levantamento Eletrônico, nos termos do formulário preenchido (págs.808). Feito isso, ao arquivo com baixa definitiva. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: CRISTIANE QUINTINO DINIZ (OAB 355303/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1013120-88.2017.8.26.0005 - Monitória - Cheque - Sandra Aparecida Maldonado dos Santos - Vistos, A citação por edital é medida de exceção que implica nulidade se não forem exauridos os recursos disponíveis para a tentativa de obtenção do paradeiro do (a) réu (ré). Não se esgotaram os meios disponíveis para a localização da executada para a devida citação, posto que não houve diligência em todos os endereços, resultantes da pesquisa Bacenjud (fls. 44/46). Posto isto, indefiro a citação na forma requerida. Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Decorrido 30 dias, sem manifestação, intime-se o autor, por via postal, para que promova o andamento processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 17 de julho de 2019. - ADV: EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA (OAB 398437/SP)

Processo 1013381-19.2018.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A -Vistos. Indefiro a pesquisa junto à INFOSEG, posto que a mesma cuida de processos referentes à área criminal. Por outro lado, defiro a consulta “on line” pelo Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), em nome do réu, cuja qualificação consta a fls.86. Com a resposta, dê-se ciência ao autor/exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias,