Página 495 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

Fazenda Ribeirão - I.E.C. - Manifeste-se o (a) exequente, no prazo de 15 dias, acerca da (s) pesquisa (s) de endereço retro, sob pena de arquivamento do feito. - ADV: ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP)

Processo 1000531-50.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandreson Antunes Barbosa -Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo de fls. 143. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1000553-11.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Mirian Rosa da Silva - Hospital Bom Samaritano - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-o de que sua inércia poderá implicar a extinção do processo sem resolução do mérito. Advirto que será considerada válida a intimação no endereço constante nos autos ainda que não tenha sido recebido pessoalmente pelo intimado ou haja a informação de mudança de endereço quando não for feita a comunicação ao presente juízo. Transcorrido in albis o prazo acima indicado, intime-se o requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique se concorda com a extinção do processo por abandono da causa pelo autor, presumindo-se sua aceitação na hipótese de seu silêncio. Intime-se. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), NATÁLIA THAYSI BIANQUI ROSA (OAB 354641/SP), GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA (OAB 410733/SP)

Processo 1000598-15.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Rosângela Aparecida Lauria Gonçalves - - Luiz Antônio Pires Gonçalves - - Selma Benedita Pires Gonçalves - - André Fernandes Pires Gonçalves - - Cesário Pires Gonçalves - - Sonia Aparecida Pires Tagliaferro - - Mauro Angeleli - - Celia Maria Gonçalves Angeleli - - Hélio Antonio Tagliaferro - - João Marcelo Pires Gonçalves - Espólio de Orlando Tiziani, inventariante Srª Vanderli Tiziani Silva - - Odair Luís Burger - - Adão da Cunha Claro - - Massao Kumagai - - Sueli Beckmann Stahl - - Nelida Beckmann - - Marilei Beckmann Burger - - José Carlos Stahl - - Antônio Ferreira de Camargo - - Noemia Satiko Ogihara Kumagai - - Leonilda Calegari Cunha Claro - - Francisca Aparecida de Oliveira Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - - Estado de São Paulo - Procurador Geral do Estado de São Paulo - - Fazenda Nacional - - Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Ofício expedido (fls. 152), cabendo a parte requerente o encaminhamento e comprovação nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)

Processo 1000606-26.2018.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Rogério da Cunha - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - - Clínica Terapêutica de Serviços Médicos Passos para A Liberdade - - Comunidade Terapêutica Nova Esperança - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL ROGÉRIO DA CUNHA em face do MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, CLÍNICA TERAPÊUTICA DE SERVIÇOS MÉDICOS PASSOS PARA LIBERDADE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, com fundamento no que prevê o artigo 77 do Código de Processo Civil, ao pagamento de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa, a ser repartido em igual proporção entre as rés. Sucumbente, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa. O pagamento das penas dalitigânciade má-fé não fica com a exigibilidade suspensa (artigo 98, § 4º, do CPC). P.R.I. - ADV: AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)

Processo 1000732-52.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Aparecido Tetzner - Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A. - Em função do Comunicado Conjunto nº 915/2019, que trata da expansão do Módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, providencie-se preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento bem como tal instrumento conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

Processo 1000776-61.2019.8.26.0666 (apensado ao processo 0000050-22.2010.8.26.0666) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Valdeíra Cordeiro da Silva Veríssimo - - José Carlos Veríssimo - JUSCILEY HONORIO PEREIRA - - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Sem prejuízo, manifestem-se os requerentes acerca da manifestação do MP. Certifique a serventia o decurso de prazo para apresentação de contestação de JUSCILEY HONÓRIO PEREIRA. Int. - ADV: ANA CARIME FIGUEIREDO FAGÁ MENDES (OAB 300209/SP), ELISON RIZZIOLLI (OAB 339043/SP)

Processo 1000896-41.2018.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -Orlandini & Melo Ltda Me - - João Ferreira de Melo Junior - - Meire Orlandini - Não localizados bens e valores suficientes para a integral garantia da execução, determino a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa ORLANDINI MELO LTDA - ME, por meio das empresas administradoras de pagamentos MercadoPago, PagSeguro, Pagar.ME, Paypal, Moipe, BCash, Nubank e Next. Registro que a proporção acima aplicada, ao menos em princípio, não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral como porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 50% (cinquenta por cento) dos recebíveis destinados à empresa ORLANDINI MELO LTDA - ME (CNPJ 03.393.724/0001-30), devendo a administradora apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito) vinculados à empresa acima mencionada, juntamente com o depósito do aludido montante. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP), LEILA OLANDINI SIA (OAB 247205/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)

Processo 1000911-73.2019.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - W.H.S.