Página 3651 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

BRUNO COSTA BELOTTO (OAB 356314/SP)

Processo 1003620-52.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fl.70: Defiro a expedição do mandado no endereço indicado. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)

Processo 1003822-68.2015.8.26.0223/01 (apensado ao processo 1003822-68.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Araçari - Mariangela Helena dos Santos Abreu e outro - Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios, (Paulista Leilões) - Vistos. Fl.199: Defiro pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP), MARIA CLENILDA DE LIMA (OAB 156106/SP)

Processo 1003964-04.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Nada Mais. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)

Processo 1003987-13.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Nathan de Santana Jacomine - Vistas dos autos ao autor para manifestarse, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP)

Processo 1004326-69.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Esmeralda - Manoel Rodrigues Filho - Vistos. Fls. 107/109: Manifeste-se o executado. Int. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), EDSON APARECIDO DA ROCHA (OAB 163709/SP)

Processo 1004438-72.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Rodrigues do Nascimento -- Viviane Aparecida Santos do Nascimento - - Sabrina Santos do Nascimento - Translitoral Transporte e Turismo e Participações Ltda. - - Investprev Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado e tornem. Int. - ADV: ERIK RÉGIS DOS SANTOS (OAB 190196/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/ SP), CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS (OAB 194973/SP), SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP), DIEGO JOSÉ CARRIÇO (OAB 259396/SP), ANDRE RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS)

Processo 1004458-92.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristiano da Silva - Vistos. Cristiano da Silva ajuizou a presente ação contra Porto Seguro Cia de Seguro Gerais. É o relato do necessário. Determinado ao autor que se manifesta-se sobre a informação do sistema sobre a distribuição de ação idêntica o mesmo informou que foram distribuídas duas ações idênticas, bem como sua extinção. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. P.I. - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/ SP)

Processo 1004494-71.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriella Fernandes de Araújo - - Vitor Gabriel Fernandes de Araújo - - Elisabete Fernandes de Oliveira - Banto Itau S/A - Vistos. Fls. 132/133: Informem os autores no prazo de 05 dias se houve a satisfação do crédito. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção e o arquivamento do processo. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA CAROLINA REGINATTO LUCAS (OAB 315177/SP)

Processo 1004502-14.2019.8.26.0223 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - S.A.Q. - Tratam os autos de pedido de alvará destinado à compra de fosfoetanolamina. O procedimento, no caso, é de jurisdição voluntária, sendo flagrante a ilegitimidade do réu “PDT PHARMA”, até porque não consta haver por parte deste resistência à pretensão inicial (sendo mesmo de se estranhar se houvesse, dado seu presumido interesse na venda). Certo é que deferido o alvará, poderá o autor adquirir a substancia referida na inicial de qualquer laboratório, cabendo, se houver injustificada resistência à venda, aí sim a propositura de ação de obrigação de fazer. Enfim, atento à real natureza da demanda (repita: jurisdição voluntária), CORRIJA-SE a autuação, inclusive para exclusão do réu do polo passivo. Quanto ao pedido em si, a par da controvérsia existente, tenho por possível, em situações excepcionais, que o paciente seja autorizado a adquirir a fosfoetanolamina. Mas para isto é imprescindível recomendação (prescrição) médica, aliada à comprovação de que se trata de quadro clínico gravíssimo, com insuficiência de outros meios consensualmente aceitos pela comunidade médica, caso, vg, da radioterapia ou da quimioterapia. Sendo assim, defiro ao autor o prazo de 15 dias para que traga aos autos laudo médico detalhado, acompanhado prescrição médica da substância postulada. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP)

Processo 1004517-80.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Guaruja Beach - Vistos, Providencie a parte autora o complemento da taxa judiciária que deve corresponder a 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)

Processo 1004518-65.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Roberto Patricio da Silva - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA (OAB 42615/PR), ANELISE ROBERTA BUENO VALENTE (OAB 43058/PR)

Processo 1004607-25.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Vistos Fls. 70: Defiro a pesquisa de endereço pelos sistemas Infojud e Bacenjud, com urgência, tendo em vista a audiência designada. Conforme determina o provimento CG nº 21/2018, juntem-se aos autos os resultados das pesquisas realizadas. Intime-se. - ADV: BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP)

Processo 1004607-25.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Tendo em vista a audiência designada para 15/08, manifeste-se o autor com urgência acerca do resultado da pesquisa de endereço via INFOJUD às fls. 72. - ADV: BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP)

Processo 1004613-95.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Camila Ferreira dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Feito em ordem, sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado. Fixo, como ponto controvertido, a existência da incapacidade laborativa alegada pela parte autora. Para seu esclarecimento, defiro a realização da perícia médica, bem como o prazo de 05 dias, contados da publicação desta decisão, para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes, aprovando eventuais quesitos e assistentes técnicos já indicados. Nomeio perito judicial o Dr. Carlos Anequini, intimando-se para designação de data e local para realização da perícia. Oportunamente e com