Página 376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0450/2019

Processo ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP)

Processo 0006156-13.1999.8.26.0269 (269.01.1999.006156) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundacao Karnig Bazarian - Adriana Silva Galindo - Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)

Processo 0011223-75.2007.8.26.0269 (269.01.2007.011223) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jose Lino Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a quitação do débito comprovada pelo depósito de fls. 224, declaro EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Transitada em julgado, arquivem-se, anotando-se a extinção. P.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)

Processo 0017124-58.2006.8.26.0269 (269.01.2006.017124) - Procedimento Comum Cível - Lourdes de Fatima dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a quitação do débito comprovada pelos depósitos de fls. 283/284, declaro EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Transitada em julgado, arquivem-se, anotando-se a extinção. P.Int. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)

Processo 0019752-10.2012.8.26.0269 (269.01.2012.019752) - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Teresa Donizete da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Dê-se vista dos autos ao INSS, conforme solicitado às fls. 224. Int. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0451/2019

Processo 0003088-54.2019.8.26.0269 (processo principal 1000571-98.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Anulação - Bruno Marcelo Rennó Braga - HELANE SERPA ROBERTI GARCIA (OAB 268628/SP), NILSON APARECIDO SOARES (OAB 165062/ SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP)

Processo 0004026-49.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1000794-46.2018.8.26.0269) (processo principal 1000794-46.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Seguro - Luciana Maria Medeiros - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi condenada a pagar a LUCIANA MARIA MEDEIROS o valor relativo ao veículo sinistrado e, em contrapartida, competia à autora entregar à seguradora o salvado e todos os documentos necessários para transferência de propriedade. Pretende a exequente Luciana o levantamento do depósito de fls. 18 e alega que há débito remanescente no valor de R$ 3.315,91 que, atualizado até junho de 2019, perfaz o total de R$ 3.979,09. A ré alega que o suposto saldo devedor refere-se a abatimento de despesa com multa de responsabilidade da autora, incidente sobre o veículo em questão, cujo pagamento foi efetivado para viabilizar a liberação da documentação do bem. A exequente, por sua vez, noticia que aludida multa foi anulada judicialmente e, portanto, o abatimento do valor seria indevido. Junta documentos às fls. 24/26. As partes ainda divergem sobre a forma como devem ser entregues os documentos do veículo à seguradora e a requerente noticia que o salvado encontra-se na posse da oficina credenciada pela executada, que deve providenciar sua retirada daquele local. É o breve relato. A executada silenciou sobre a entrega do bem, levando a crer que providenciará sua retirada na oficina onde se encontra desde à época do sinistro, inexistindo, portanto, controvérsia nesse ponto. O extrato de fls. 40 sugere que houve encaminhamento de documentos ao endereço informado pela executada às fls. 32. Assim, deverá a executada informar se recebeu referida documentação em ordem. Quanto ao débito pago pela ré, decorrente de multa perpetrada pela autora, posteriormente anulada por decisão judicial já transitada em julgado (fls. 24/26), entendo que não deve ser abatido do montante a ser pago. Isto porque, a sentença nada dispos sobre tal forma de proceder, de modo que a ré precipitou-se ao efetivar o pagamento da multa sem contatar a autora previamente. A data da sentença proferida no processo nº 1002420-03.2018.8.26.0269 (18/09/2018, fls. 25) - anulatória da multa - demonstra que a requerente estava tomando as medidas cabíveis para viabilizar a regularização da situação cadastral do veículo e, consequentemente, cumprir sua parte no julgado. Dessa forma, caberá à executada buscar nas vias próprias, perante à Fazenda Pública o estorno do pagamento efetivado prematura e precipitadamente. Ante o exposto, providencie a executada o pagamento do débito remanescente no prazo de cinco dias e informe se recebeu a documentação do veículo via correio. Com a resposta, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento de valores. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES LOPES (OAB 343699/SP), BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA (OAB 343237/SP)

Processo 0006015-27.2018.8.26.0269 (processo principal 0001433-57.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Furtado e Filhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vista ao Exequente, para proceder o recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça para intimação da cônjuge do executado, no endereço constante nos autos de fls 63, ou seja, Rua Moisés Ozi, nº 35, Jd. Shangilá, nesta. - ADV: MARIA CLAÚDIA DE MELO CAMPOS (OAB 178904/SP)