Página 797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0790/2019

Processo 0000103-26.2017.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DANILO ALVES DOMICIANO - Vistos. Página (s) 204/205: Expeça-se nova certidão de honorários com a retificação pleiteada. Int. (Ciente a Defensora do réu acerca da competente Certidão de Honorários expedida nos autos a Pasta Digital). - ADV: GISELLE SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 241199/SP)

Processo 0001731-79.2019.8.26.0288 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000430-93.2017.8.26.0506 - 5ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto) - RICARDO FIGUEIRAL CANONICI - Vistos. Para o ato deprecado, designo o próximo dia 17 de setembro de 2019, às 13:45 horas, que será realizado na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca, sito na rua Anhanguera nº 778, centro, Ituverava-SP. Comunique-se ao Juízo deprecante, servindo cópia do presente como OFÍCIO. Intime (m)-se, requisite (m)-se, no que for necessário, com observância do Comunicado CG 281/2015, que determina que o Juízo deprecado deve providenciar a intimação das partes quanto à data e horário das audiências, bem como providenciar a requisição de réus presos, caso necessário. Em se tratando de citação, instrua-se com cópia da denúncia, nos termos do art. 1245, § 3º das NSCGJ. Cumpra a serventia os Comunicados CG 155/2016 e 2290/2016. Cópia da presente, devidamente assinada, valerá como MANDADO. Expeça-se folha de rosto. Cumprido o ato deprecado, providencie a serventia a inserção da movimentação correspondente (Prov. 2290/2016), comunicando-se via e-mail ao juízo deprecante a senha da precatória a ser devolvida, sem encaminhamento de peças digitalizadas. No caso do mandado positivo, além da senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente serão devolvidas via malote para observância ao artigo 1.258 nas NSCGJ. Caso negativo o mandado, após a liberação da certidão do oficial de justiça, nos termos do artigo 1251 das NSCGJ, as peças físicas serão inutilizadas. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)

Processo 0002285-82.2017.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - C.C.B. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios relativos à 1ª Instância (código 302) Aguarde-se a intimação do sentenciado. A seguir, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL deste Estado, com as sinceras homenagens deste Juízo. Int. (Ciente a Defensora do réu acerca da competente Certidão de Honorários expedida nos autos a Pasta Digital). - ADV: RENATA RIBEIRO SANDOVAL FERREIRA PAGOTTO (OAB 162767/SP)

Processo 0002336-93.2017.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica -Márcio Benedito de Almeida Silva - CIENTE a Defensora Nomeada que foi expedida GUIA de Tratamento Ambulatorial, sendo encaminhada à Vara das Execuções Criminais de Ituverava. Bem como, acerca da competente Certidão de Honorários o expedida nos autos da Pasta Digital. - ADV: LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (OAB 386380/SP)

Processo 0004143-61.2011.8.26.0288 (288.01.2011.004143) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. Fernando Aparecido dos Santos - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios relativos à 1ª Instância (código 301) A seguir, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL deste Estado, com as sinceras homenagens deste Juízo. Int. (Ciente a Defensora do réu acerca da expedição da competente Certidão de Honorários, o qual lhe será entregue mediante recibo nos autos). - ADV: MILTOM CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP), PATRICIA GIOLO MARANGONI ATHAYDE MIGLIORINI (OAB 199884/SP)

Processo 0004761-74.2009.8.26.0288 (288.01.2009.004761) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Roberto Pedro Alves - - Milton Roberto dos Santos - - Ederson Rodrigues de Lima - - Bruno Luis Pandolfi Barbosa - - Carlos Alexandre da Silva - Ciente os Advogados dos réus acerca da REDESIGNAÇÃO da audiência de Oitiva da Testemunha Agnaldo, sendo marcado para o dia 19/08/2019, às 13h:00min no Fórum da Comarca de São Paulo 2ª Vara do Juri, sítio à Av. Dr. Abraão Ribeiro, nº 313, Sala 2-136, Bom Retiro, São Paulo-SP, conforme Ofício juntado às folhas 917. - ADV: IVONETE APARECIDA RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 68740/SP), MILTOM CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP), APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 212893/SP), LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP), JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP), ADRIANO RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 242018/SP)

Processo 0004761-74.2009.8.26.0288 (288.01.2009.004761) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Roberto Pedro Alves - - Milton Roberto dos Santos - - Ederson Rodrigues de Lima - - Bruno Luis Pandolfi Barbosa - - Carlos Alexandre da Silva - Ciente os Advogados dos réus acerca da audiência de Inquirição das Testemunhas de Defesa, designada para o dia 01/08/2019, às 16h:15min no Fórum da Comarca de Comarca de Araçatuba - SP, 1ª Vara Criminal, sítio Praça Dr. Maurício Martins Leite, nº 60, Santo Antônio, CEP 16.015-600 - Araçatuba - SP , conforme Ofício juntado às folhas 926. - ADV: MILTOM CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP), APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 212893/SP), ADRIANO RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 242018/SP), LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP), IVONETE APARECIDA RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 68740/SP), JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)

Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BARBOSA PASCHOIM

EXECUÇÃO DE SENTENÇA 1250 - PRODESP 1.178.574

J.P. X DAVID JARDEL SILVA

“Vistos. Fls. 14: Diante do integral cumprimento da pena privativa de liberdade, considerando o disposto no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84, e ante o parecer ministerial (fls. 14), EXTINGO a pena corporal imposta ao sentenciado DAVID JARDEL SILVA, nestes autos de EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1250 (PRODESP Nº 1178574), relativa ao Processo Criminal n.º 0701 02 002959-4, providencie as anotações/comunicações de praxe.

Ante a expedição da certidão de sentença de fls. 320-321 (autos principais), nos termos do provimento CG nº 51/2016