Página 3231 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

Processo 0000797-13.2018.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Michelle Jorras Betti - Intimação das partes acerca do contido às fls. 152. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)

Processo 0004462-09.2017.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Natalia Bardini - Posto isto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar a ré NATALIA BARDINI à pena de 05 (cinco) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, fixando este em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, como incursa no artigo 171, caput, do Código Penal. Concedo à ré o direito de apelar em liberdade. Em que pese a reincidência da ré, por não se tratar do mesmo delito e por entender a medida como recomendável, aplico o previsto no art. 44, § 3º, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, no caso, de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a beneficiar entidade a ser estabelecida pelo Juízo da Execução. No caso de descumprimento, fixo o regime semiaberto, tendo em vista a condição de reincidente, nos termos do artigo 33, § 2º, c e § 3º, do Código Penal. Transitada esta em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, extraia-se guia de recolhimento e arquivem-se os autos. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP’s, de acordo com o artigo 4º, alínea ‘a’, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se o direito à Justiça Gratuita, o que será aferido na seara da execução fiscal. Com o advento do trânsito remeta-se cópia desta sentença e de eventual acórdão se houver parcial alteração mas com mantença da condenação à vítima em obediência ao item 26, capítulo 5º das NSCGJ. P.R.I - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)

Processo 0006514-07.2019.8.26.0453 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002051-73.2012.8.26.0095 - 1ª Vara do Foro da Comarca de Brotas) - Cristiane de Oliveira Peroto - Vistos etc. Para o ato deprecado (Interrogatório), designo o dia 08/08/2019 às 14:30h. Serve o presente para INTIMAR e, se o caso, REQUISITAR junto à unidade prisional a (s) pessoa (s) acima qualificada (s) (Cristiane de Oliveira Peroto) para comparecimento à audiência acima. Caso efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante; em caso negativo, conforme o caso, devolva-se à origem ou redistribua ao Juízo competente, através do Distribuidor desta Comarca (Pirajuí), comunicando-se o Juízo deprecante. Outrossim, por se tratar de carta precatória com caráter itinerante, na hipótese da pessoa acima estar presa e ter sido transferida para outra Comarca, ficará dispensada sua apresentação nesta Comarca de Pirajuí, caso em que o Estabelecimento Prisional deverá comunicar de imediato este Juízo de Pirajuí para redistribuição da precatória à Comarca que a pessoa se encontra presa, local que se dará o cumprimento. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, bem como, OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante. Cumpra-se, sob as penas da Lei. Intime-se. Pirajui, 16 de julho de 2019. - ADV: HEVERTON DANILO PUCCI (OAB 155664/SP)

Processo 0006532-28.2019.8.26.0453 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000424-63.2013.8.26.0268 - 2. VARA DO FORO DE ITAPECERICA) - Luiz Bernardo da Silva - Vistos etc. Para o ato deprecado (Oitiva), designo o dia 15/08/2019 às 15:05h. INTIME-SE a vítima acima indicada para comparecimento à referida audiência. Fica a Vítima advertida de que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, § 1º, Código de Processo Penal). . Se efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante. Em caso negativo, se o caso, encaminhe-se ao Juízo competente, através do Distribuidor de Pirajuí, para redistribuição, comunicando-se o Juízo deprecante. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao Juízo Deprecante e como Mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Pirajui, 16 de julho de 2019. - ADV: EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP)

Processo 0006580-84.2019.8.26.0453 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0006764-74.2015.8.26.0196 - 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Franca) - Marcelo Anibal de Sousa - Vistos etc. Para o ato deprecado (Interrogatório), designo o dia 01/08/2019 às 15:25h. Serve o presente para INTIMAR e, se o caso, REQUISITAR junto à unidade prisional a (s) pessoa (s) acima qualificada (s) (Marcelo Anibal de Sousa) para comparecimento à audiência acima. Caso efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante; em caso negativo, conforme o caso, devolva-se à origem ou redistribua ao Juízo competente, através do Distribuidor desta Comarca (Pirajuí), comunicando-se o Juízo deprecante. Outrossim, por se tratar de carta precatória com caráter itinerante, na hipótese da pessoa acima estar presa e ter sido transferida para outra Comarca, ficará dispensada sua apresentação nesta Comarca de Pirajuí, caso em que o Estabelecimento Prisional deverá comunicar de imediato este Juízo de Pirajuí para redistribuição da precatória à Comarca que a pessoa se encontra presa, local que se dará o cumprimento. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, bem como, OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante. Cumpra-se, sob as penas da Lei. Intime-se. Pirajui, 16 de julho de 2019. - ADV: DANILO MOREIRA ROCHA (OAB 367631/SP)

Processo 0009830-09.2011.8.26.0453 (453.01.2011.009830) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Destilaria Guaricanga Ltda - - Stefano Parini - - Paulo Fernando Gradella - Intimação das partes acerca do contido às fls. 594. - ADV: RENATO GARIERI (OAB 274186/SP), GUIOMAR GOES (OAB 194396/SP), CRISTIANE CORRÊA (OAB 200987/SP), VALMIR BRAVIN DE SOUZA (OAB 191817/SP), JORGE ANTONIO SORIANO MOURA (OAB 295509/SP), VINICIUS EDUARDO DE BARROS SILVA (OAB 322598/SP), JULIA LUIZA BRANDAO (OAB 405417/SP), MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/ SP), ANTONIO EDUARDO SILVA (OAB 120962/SP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Processo 0009091-60.2016.8.26.0453 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.S.S. -L.H.S.S. - Vistos. Fls. 598/599: visando a colocação de L. em família substituta, determino que seja feita consulta ao cadastro de adoção desta Comarca, bem como, no caso de ausência de interessados que residam nessa Comarca, que seja efetuada consulta em âmbito estadual e, no caso de negativa, em âmbito nacional. Após, comuniquem-se os resultados a este Juízo. Intime-se. - ADV: DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP)

Processo 0010980-94.2017.8.26.0071 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade -W.A.S. - Intimação das partes acerca do contido às fls. 147/149. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)

Processo 1001195-75.2018.8.26.0453 - Guarda - Guarda - M.R.T. - P.R.V. - Intimação das partes acerca do contido às págs. 201 e 205. - ADV: HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP)