Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

conexos com o processo nº 0004529-59.2014.8.26.0491 (em trâmite nesta 1ª Vara Cível), entendendo por bem o julgamento conjunto de ambas as ações a fim de se evitar decisões conflitantes, tudo nos termos do artigo DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000056-37.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Raimundo Bem - Intime-se o senhor perito, por e-mail, a complementar o laudo pericial prestando os esclarecimentos solicitados pela parte autora, respondendo aos quesitos propostos às fls. 126/129. Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a complementação ao laudo ofertada. - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)

Processo 1000103-79.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Francisca dos Santos Nascimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, o pedido de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, razão pela qual extingo o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo CLEONICE DA COSTA FARIAS SANTOS (OAB 413337/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP)

Processo 1000148-15.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marco Antonio Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora do ofício encaminhado pelo INSS. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Processo 1000197-90.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eugenio Cavalheiro Junior - Ciência à parte autora do ofício encaminhado pelo INSS. - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)

Processo 1000287-98.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Erideval Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Recurso de apelação interposto pela parte requerida. Às contrarrazões pela parte autora. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - ADV: KARINA MARTINELLO DALTIO (OAB 194848/SP), MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP), PAULO HENRIQUE ADOMAITIS (OAB 150180/SP), ERIDEVAL FERREIRA (OAB 33386/SP), LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP)

Processo 1000362-06.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, o pedido de Selma Pereira contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para DEFERIR a tutela de urgência antes requerida e CONDENAR a autarquia ré a CONCEDER o benefício previdenciário de AUXÍLIODOENÇA à parte autora desde a data prevista para cessação do benefício concedido em sede administrativa (DIB - 10/10/2018, fls. 14). INDEFIRO, com base no dispositivo legal acima referido e na fundamentação antes exposta, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Anote-se que deverão ser excluídos de eventual execução os valores pagos ao autor em sede de tutela antecipada e/ou administrativamente. Fica consignado, desde já, que o benefício previdenciário deverá perdurar pelo prazo de