Página 10 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

do artigo 355 do Código de Processo Civil. Passo a sanear o feito. O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de atividade insalubre exercida pelo requerente para fins de concessão de aposentadoria especial. A parte autora requereu a produção de prova documental e pericial para comprovação do direito à concessão da aposentadoria especial. O INSS deixou transcorrer “in albis” o prazo para manifestar nos autos. Para comprovação da existência de atividade insalubre é necessário a análise dos Perfis Profissiográficos Previdenciários. Deste modo, diante da juntadas dos PPPs às fls. 27/29, indefiro o pedido de prova pericial. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias às partes para juntada de novos documentos, dando-se ciência à parte contrária, nos termos do ANGELICA CARRO (OAB 134453/SP), CESAR CRISTIANO BRUSARROSCO (OAB 330414/ SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000582-38.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Adilson Luiz Zanelotti - Ciência às partes da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) para, querendo, apresentarem manifestação quanto à sua regularidade, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000586-75.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Carlos Raimundo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo pedidos de complementação, pague-se o senhor perito. Após, façam-se os autos conclusos para prolação de Sentença. - ADV: CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000631-16.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida de Lima Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA DE LIMA SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar antes deferida. Anote-se. Oficie-se ao EADJ. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)

Processo 1000673-94.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eunice Pinheiro Simões de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência acerca da informação da Dra. Letícia, para perícia na data já agendada, em novo endereço: Rua Florianópolis, nº 147, Jardim Paulista, Presidente Prudente/SP, munido (s) dos documentos necessários. (art. 196, XV, das NSCGJ). - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), TAMAE LYN KINA MARTELI BOLQUE (OAB 158969/SP), RACHEL DE ALMEIDA CALVO (OAB 128953/SP)

Processo 1000684-26.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Lucia Menandes de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência acerca da informação da Dra. Letícia, para perícia na data já agendada, em novo endereço: Rua Florianópolis, nº 147, Jardim Paulista, Presidente Prudente/SP, munido (s) dos documentos necessários. (art. 196, XV, das NSCGJ). - ADV: SERGIO LUIZ ALVES (OAB 290676/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000688-34.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Suzamar Pereira Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora do ofício encaminhado pelo INSS. - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000688-34.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Suzamar Pereira Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recurso de apelação interposto pela autarquia requerida. Ciência (s) ao Requerente para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (art. JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000692-03.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Helena Pereira Mathias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência acerca da informação da Dra. Letícia, para perícia na data já agendada, em novo endereço: Rua Florianópolis, nº 147, Jardim Paulista, Presidente Prudente/SP, munido (s) dos documentos necessários. (art. 196, XV, das NSCGJ). - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Processo 1000718-35.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Janaina Maria Ferreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Ciência à parte autora do ofício encaminhado pelo INSS. - ADV: DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), PATRICIA REGINA PAES GOMES (OAB 240873/SP), EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP)

Processo 1000719-20.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ronaldo Aparecido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ronaldo Aparecido da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1000721-53.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - A.F.S. - I.N.S.S.I. -Ciência acerca da informação da Dra. Letícia, para perícia na data já agendada, em novo endereço: Rua Florianópolis, nº 147, Jardim Paulista, Presidente Prudente/SP, munido (s) dos documentos necessários. (art. 196, XV, das NSCGJ). - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)

Processo 1000732-82.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - I.F.M. - I.N.S.S.I. - Ciência acerca da informação da Dra. Letícia, para perícia na data já agendada, em novo endereço: Rua Florianópolis, nº 147, Jardim Paulista, Presidente Prudente/SP, munido (s) dos documentos necessários. (art. 196, XV, das NSCGJ). - ADV: ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ (OAB 93809/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)