Página 399 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508280-66.2018.8.26.0320, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a) (s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra LUIS HENRIQUE MANOEL e RENAN AUGUSTO NEVES, ambos qualificados nos autos. Consta do incluso inquérito policial que, em 05/06/2018, nesta cidade e Comarca de Limeira, LUIS HENRIQUE MANOEL e RENAN AUGUSTO NEVES desacataram guardas municipais, que se encontravam no exercício de suas funções, assim como LUIS HENRIQUE MANOEL trazia consigo, determinada quantidade de entorpecente, para uso pessoal. Diante do exposto, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO oferece DENÚNCIA em face de LUIS HENRIQUE MANOEL, pela prática dos delitos definidos nos art. 331 do Código Penal, e 28, Caput, da Lei nº 11.340/06, e em face de RENAN AUGUSTO NEVES, pela prática do delito definido no art. 331 do Código Penal.”. Eventual rol de testemunha, deverá vir com endereço e código de endereçamento postal (CEP), tendo em vista que a Central de Mandados depende dessas informações para distribuir mandados. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 10 de julho de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

1507685-67.2018.8.26.0320

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária

Autor:

Justiça Pública

Réu:

MAICON WILLIAM APARECIDO NOGUEIRA

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr (a). RICARDO TRUITE ALVES, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAICON WILLIAM APARECIDO NOGUEIRA, Ignorado, RG 40617146, pai JOSE NILSON NOGUEIRA, mãe GENI APARECIDA DE ARAUJO NOGUEIRA, Nascido/Nascida 22/08/1986, com endereço à FAZENDA SÃO BENTO, sÃO JOÃO, Limeira - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 2 “caput”, II do (a) LEI 8137/1990, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507685-67.2018.8.26.0320, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra MAICON WILLIAM APARECIDO NOGUEIRA, qualificado nos autos. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 31/12/2010, MAICON WILLIAM APARECIDO NOGUEIRA deixou de recolher, no prazo legal, determinado valor referente a Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a uma transferência à título de doação recebida. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência, MAICON WILLIAM APARECIDO NOGUEIRA como incurso no art. 2º, inciso II, da Lei nº: 8.137/90.”. Eventual rol de testemunha, deverá vir com endereço e código de endereçamento postal (CEP), tendo em vista que a Central de Mandados depende dessas informações para distribuir mandados. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 10 de julho de 2019.

EDITAL

Processo Digital nº:

0007034-46.2017.8.26.0320

Classe: Assunto:

Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência

Autor:

Justiça Pública

Réu:

David dos Santos Gonçalves de Moraes

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Sumário - Desobediência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DAVID DOS SANTOS GONÇALVES DE MORAES, PROCESSO Nº 0007034-46.2017.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr (a). RUDI HIROSHI SHINEN, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: DAVID DOS SANTOS GONÇALVES DE MORAES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40957813, pai Claudinei Aparecido Gonçalves de Moraes, mãe Maria de Fátima dos Santos, Nascido/Nascida em 01/03/1986, natural de Limeira, - SP, com endereço à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proenca, S/N, (19) 3281-3363, Chacara Nova Boa Vista, CEP 13064-654, Campinas - SP. E como