Página 2 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 19 de Julho de 2019

suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Instrução Normativa PGJ nº 002/2017, bem como a impossibilidade de observância da tabela de substituição automática;

CONSIDERANDO a sequência dos habilitados ao edital de exercício simultâneo, publicado por meio da Portaria PGJ nº 881/2019;

CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 13ª Circunscrição Ministerial;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

Designar o Bel. EDGAR JOSÉ PESSOA COUTO, 2º Promotor de Justiça Criminal de Camaragibe, de 2ª Entrância, para o exercício simultâneo no cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª Entrância, em conjunto ou separadamente, no período de 21/07/2019 a 30/07/2019, em razão das férias do Bel. José Francisco Basílio de Souza dos Santos.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lais Coelho Teixeira Cavalcanti

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

PORTARIA POR-PGJ Nº 1.858/2019

Recife, 18 de julho de 2019

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor ao Governo do Estado de Pernambuco, através do Ofício nº 258/2019-GG/PE, de 12/06/2019, processo SEI nº 19.20.0137.0006978/2019-86;

RESOLVE:

I – Colocar a disposição do GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para que passe a exercer suas atividades na Autarquia Território Distrito Estadual de Fernando de Noronha (Órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado) o servidor ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 187.982-0, integrante do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco, até 31/12/2019.

II – Esta Portaria retroagirá ao dia 01/06/2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lais Coelho Teixeira Cavalcanti

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

CONSIDERANDO que as atividades de estágio do Ministério Público de Pernambuco obedecem aos dispositivos da Lei Federal nº 11.788/2008, as Resoluções nº 42/2009 e 62/2010, provenientes do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União, bem como a Resolução nº 001/2012 da Secretaria Geral do Ministério Público;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria POR-PGJ nº 2242 de 08/11/2018, publicada em 09/11/2018, bem como a realização de processo seletivo para estágio de nível superior (exceto Direito), conforme Edital de Inscrição nº 01/2019 – CMGP, publicado em 15 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de maior divulgação do processo seletivo, a fim de que haja um maior número de inscrições, e da necessidade de realização das provas em diversas cidades do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar e organizar o processo seletivo para nível superior (exceto curso de Direito), bem como acompanhar, divulgar e fiscalizar;

CONSIDERANDO, também, o trabalho a ser realizado na organização e cadastramento da documentação entregue pelos estudantes;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

I – Prorrogar a partir do dia 22/05/2019 até 30/09/2019 a Comissão Temporária para planejamento, realização, divulgação, acompanhamento e fiscalização do Processo de Seleção Pública para estagiários de nível médio e superior (exceto do curso de Direito);

II – Manter a designação dos servidores relacionados conforme anexo desta Portaria para integrarem a Comissão Temporária.

III - Determinar que a retribuição prevista no artigo 4º da Lei 13.536/2008, de 08 de setembro de 2008, seja atribuída aos servidores integrantes, com observância à vedação constante no Art. 13, da Lei Complementar nº 13/1995;

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lais Coelho Teixeira Cavalcanti

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

DESPACHOS Nº 045

Recife, 17 de julho de 2019

O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA, exarou os seguintes despachos:

Processo SEI n.º: 19.20.0585.0007049/2019-82

Requerente: TIAGO MEIRA DE SOUZA

Assunto: Ressarcimento de Combustível

Despacho: À CMFC, com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 5º e 6º da IN PGJ nº 003/2019, encaminho para fins de pagamento.

Processo SEI n.º: 19.20.0522.0007784/2019-97

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Francisco Dirceu Barros Alexandre Augusto Bezerra Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Francisco Dirceu Barros (Presidente)

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO COORDENADOR DE GABINETE Alexandre Augusto Bezerra

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS : Taciana Alves de Paula Rocha Petrúcio José Luna de Aquino Maria Lizandra Lira de Carvalho

Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Rinaldo Jorge da Silva

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM SECRETÁRIO-GERAL : OUVIDOR Fernanda Henriques da Nóbrega

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS : Maviael de Souza Silva Selma Magda Pereira Barbosa Barreto Carlos Alberto Pereira Vitório

Maria Helena da Fonte Carvalho Stanley Araújo Corrêa

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM Fernando Falcão Ferraz Filho

ASSUNTOS JURÍDICOS : Paulo Roberto Lapenda Figueiroa

Maria Helena da Fonte Carvalho