Página 214 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Julho de 2019

Comarca De Linhares

Linhares - 2ª Vara Cível E Comercial

Listas

Lista 0184/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES

CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

Lista: 0184/2019

1 - 0017981-94.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: JOÃO CONTI FEITOSA e outros

Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA

Requerente: ROSIENE CONTI

Requerente: RODRIGO DUARTE BARCELOS FEITOZA

Requerente: JOÃO CONTI FEITOSA Advogado (a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

Requerente: ROSIENE CONTI

Requerente: RODRIGO DUARTE BARCELOS FEITOZA

Requerente: JOÃO CONTI FEITOSA

INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

2 - 0004388-27.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Executado: R M ALIMENTAÇÃO LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 91/118 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

3 - 0005952-07.2019.8.08.0030 - Incidente de Suspeição

Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Requerido: CARTORIO E CHEFE DE SECRETARIA DO JUÍZO DE 2ª CIVIL LINHARES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25454/ES - JANE MARA BARRADA

Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem as provas que pretendem produzir.

4 - 0002783-12.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA JANETE ADAME

Executado: M QUINTAO CONSULTORIA E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28073/ES - FELIPE ADAME SCHLENKER

Exequente: MARIA JANETE ADAME

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 39/45, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, venham os autos conclusos para eventual liberação do valor bloqueado, bem como homologação do acordo. 3. Diligencie-se.

5 - 0050649-60.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: MARTEIS DE OLIVEIRA SANTOS

Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18690A/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS

Requerido: BANCO ITAUCARD S A Advogado (a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA

Requerente: MARTEIS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado (a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA

Requerente: MARTEIS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado (a): 28858/ES - JESSICA SANTOS SOUZA MARTINS

Requerido: BANCO ITAUCARD S A Advogado (a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Requerente: MARTEIS DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se “ Ação Revisional de Contrato ”, ajuizada por MARTEIS DE OLIVEIRA SANTOS em face de BANCO ITAUCARD S A . É o breve relatório. Decido. Consoante verifico através da manifestação à fl. 336, houve o integral adimplemento da obrigação executada. A conseqüência natural, in casu, é a extinção do processo, já que satisfeito o seu escopo. Assim sendo, na forma do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Indefiro o pedido formulado pela parte requerida à fl. 338, tendo em vista que o alvará já foi retirado 28/06/2019 conforme fl. 331 dos autos, devendo a parte encaminhar o valor para a pessoa correta. Custas processuais na forma definida em sentença, se existirem. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias. Diligencie-se.

6 - 0011862-49.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Suscitado: BETO CORREA VEICULOS LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Indefiro o pedido formulado às fls. 31/32, tendo em vista que não fora proferido sentença nos presentes autos até a presente data no intuito de atingir o patrimônio dos sócios. 2. Diligencie-se.

7 - 0007228-73.2019.8.08.0030 - Embargos de Terceiro

Embargante: ELIANE MARTINS DA SILVA

Embargado: PIANNA - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10708/ES - RONDINELLE TEODORO MAULAZ

Embargante: ELIANE MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. N esse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato d e a parte autor a não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação d a requerente , por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento s hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido , com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

8 - 0008571-85.2011.8.08.0030 (030.11.008571-6) - Cumprimento de sentença

Exequente: WELTON ESPAVIER

Requerente: WELTON ESPAVIER

Executado: JOSE MARIA DE JESUS

Requerido: JOSE MARIA DE JESUS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO

Exequente: WELTON ESPAVIER

Requerente: WELTON ESPAVIER

Para tomar ciência do despacho:

1) Considerando que a parte foi intimada à fls. 228 e se manteve inerte, INTIME-SE o exequente , pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias . 2 ) DILIGENCIE-SE .

9 - 0009422-85.2015.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: DAYANNA GUELLER DE SOUZA CARAPINA

Requerido: DIONE RIBEIRO MONTEIRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA

Requerente: DAYANNA GUELLER DE SOUZA CARAPINA

Para tomar ciência do despacho:

1) Considerando que a parte foi intimada à fls. 72 e se manteve inerte, INTIME-SE o exequente , pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias . 2 ) DILIGENCIE-SE .

10 - 0007293-10.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: CONCEICAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Requerido: LUIZ ANTONIO ARMANI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Requerido: LUIZ ANTONIO ARMANI

Para tomar ciência do despacho:

1. Na forma do art. 10, do CPC, intime-se a parte ré da peça e documentos de fls. 350/380, com prazo de 15 dias para se manifestar.

2. Após, venham os autos imediatamento conclusos.

11 - 0011623-79.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: SUPERMERCADO ZAMPIROLLI TDA

Requerido: CIELO S.A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO

Requerido: CIELO S.A Advogado (a): 15090/ES - THIAGO ALEXANDRE FADINI

Requerente: SUPERMERCADO ZAMPIROLLI TDA

Para tomar ciência do despacho:

1.Nomeio Perito Sr. Marcos Rosa Costa (CRC-ES 014336), com dados em secretaria, que será intimado por e-mail ou telefone, ou excepcionalmente por Carta com AR, para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários , no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos às partes para se manifestarem sobre os honorários do perito.

2.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC.

3.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).

4.Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se a Ilustre Perita nomeada – com cópia dos quesitos e documentos.

5.Aceitado o múnus e definido o valor da verba honorária, intime-se o Perit o Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias.

6.Em seguida, intimar os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado.

7.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC).

12 - 0005858-93.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: ANDRÉ MATIAS DE JESUS e outros

Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS

Requerente: GILMAR BONIFACIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte autora GILMAR BONIFACIO DA SILVA para informar no prazo de 05 (cinco) dias acerca de eventual pedido de desistência. 2. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de desistência formulado pelas demais partes. 3. Diligencie-se.

13 - 0003765-60.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: BANESTES SEGUROS S.A

Requerido: CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

Requerente: BANESTES SEGUROS S.A

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 148 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14 - 0011102-37.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S.A

Executado: EMPORIO DA PRATA COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Exequente: BANESTES S.A Advogado (a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

Exequente: BANESTES S.A

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 99 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15 - 0004432-12.2019.8.08.0030 - Monitória

Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Réu: TRANSFLORA TRANSP. E SERV. FLO.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 43 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

16 - 0004880-82.2019.8.08.0030 - Monitória

Autor: PME - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Réu: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Autor: PME - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 71 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17 - 0012417-03.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Executado: DISK CERVEJA JUPARANÃ LTDA EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23462/CE - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 214/215, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18 - 0002602-11.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SICOOB

Executado: MARCO AURELIO PARIZ e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Exequente: BANCO SICOOB

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 40/55 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

19 - 0906634-83.2009.8.08.0030 (030.09.906634-9) - Cumprimento de sentença

Exequente: RENATO SOARES BRUNETTI

Requerente: RENATO SOARES BRUNETTI

Denunciado: HDI SEGUROS S/A

Requerido: ROGERIO PIOL CAPUCHO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Denunciado: HDI SEGUROS S/A Advogado (a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA

Requerente: RENATO SOARES BRUNETTI

Exequente: RENATO SOARES BRUNETTI Advogado (a): 16561/ES - JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA

Requerente: RENATO SOARES BRUNETTI

Exequente: RENATO SOARES BRUNETTI Advogado (a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE

Requerido: ROSANGELA PIOL CAPUCHO Advogado (a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO

Requerido: ROGERIO PIOL CAPUCHO

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1418 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

20 - 0003582-26.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: JOÃO ADELAR VIANA e outros

Requerido: ANTONIO ZITO VIANA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO

Requerido: CIDIRLEI DA PENHA BADA VIANA

Requerido: ANTONIO ZITO VIANA Advogado (a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO

Requerente: JOÃO ADELAR VIANA

Requerente: EUNICE REBLIN VIANA

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 327/328 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

21 - 0003390-40.2010.8.08.0030 (030.10.003390-8) - Procedimento Comum

Requerente: REGINALDO MARCOS TESTA

Requerido: SUPERBID e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Requerente: REGINALDO MARCOS TESTA

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 329/331 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

22 - 0004412-21.2019.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Suscitante: AEROPORTO VEICULOS LTDA

Suscitado: AUTOVIP REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Suscitante: AEROPORTO VEICULOS LTDA

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 28 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

23 - 0001897-81.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA

Requerido: CONSTRUTORA R. MONTEIRO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA Advogado (a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR

Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA

INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SERRA/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.

24 - 0000540-32.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Réu: NEY AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SERRA/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.

25 - 0005729-74.2007.8.08.0030 (030.07.005729-1) - Cumprimento de sentença

Requerente: F.F.L.

Requerido: P.M.L.-.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12399/ES - GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS

Requerente: F.F.L.

Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.

26 - 0010336-47.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MORADA DO VERDE EMPREEND. IMOB. SPE LTDA

Executado: IELSON DEMESIO BEZERRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Exequente: MORADA DO VERDE EMPREEND. IMOB. SPE LTDA

Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.

27 - 0905985-21.2009.8.08.0030 (030.09.905985-6) - Procedimento Comum

Requerente: JULIENE TESCH DE OLIVEIRA LOPES e outros

Denunciado: HDI SEGUROS S/A

Requerido: ALEX ABRANCHES DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA

Requerente: JULIENE TESCH DE OLIVEIRA LOPES

Requerente: VANESSA TESCH DE OLIVEIRA

Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.

28 - 0002220-23.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: LUCIA GIOVANELLI TESCH

Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008675/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO

Requerente: LUCIA GIOVANELLI TESCH

INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

29 - 0021090-19.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PME - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Executado: LUCIMAR EPEFANI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Exequente: PME - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 45 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

30 - 0014718-20.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: CLAUDINETE PEREIRA DE SOUTA

Requerido: FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO

Requerente: CLAUDINETE PEREIRA DE SOUTA Advogado (a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Requerido: FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE

Para tomar ciência da decisão:

1. QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, não promovendo a realização de audiência voltada a esse fim por entender que a causa não apresenta maior complexidade (art. 357, § 3º, do CPC/2015). 1.1. Revelia Compulsando os autos, vislumbro que, devidamente citada, a parte requerida não se manifestou a tempo e modo, fato que enseja, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil/2015, a decretação da revelia, que assim o faço, declarando o requerido revel. Nesta senda, apesar de os autos versarem sobre matéria de direitos patrimoniais disponíveis, e mesmo operando-se a revelia, ao menos neste momento, não como julgar o feito no estado em que se encontra, por completa falta de prova de que a autora, de fato, tenha creditado em duplicidade o valor na conta do réu. A revelia promove presunção relativa dos fatos narrados pelo autor, o magistrado tem o dever de, além dos efeitos operados, ao proferir seu pronunciamento final, verificar as demais provas produzidas pela parte autora. Não se convencendo pela procedência, deverá abrir a instrução, caso ainda não se tenha feito. 1.2. Incompetência Absoluta do Juízo, Denunciação à Lide da União e Ilegitimidade Passiva A parte (1ª Requerida) alega que deve incluída na demanda a União Federal em razão de os serviços prestados ao requerente ter em sido custeados por recursos do SUS. Todavia, com bem colocado na peça, os serviços foram prestados pela primeira requerida, através de seus prepostos e contratados, questão que não implica em responsabilização direta dos entes federativos responsáveis pelo SUS. Por tais razões, rejeitos as preliminares em questão. 2. QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS Inexistem preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo, desde logo, à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) Responsabilidade civil dos requeridos: Hospital: a) Responsabilidade civil pelo Vício/defeito do serviço médico prestado; b) se configura falha na prestação dos serviços relativos ao atendimento da requerente por parte do hospital; E se há nexo causal entre os danos afirmados pela requerente e eventual conduta comissiva/omissiva dos requeridos a justificar a sua pertinência subjetiva para a contenda e/ou ainda a própria condenação daquelas por eventuais danos porventura ocasionados em razão da prestação dos serviços; 2) Se cabível a reparação por supostos danos morais à autora na hipótese, bem como a sua quantificação; 3. ÔNUS DA PROVA Não é o caso de inversão do ônus da prova com base no CDC, uma vez que em razão do atendimento ter sido prestado por vínculo mantido entre a ré e o SUS não se aplica as normas consumeristas ao caso. Todavia, a parte ré detém maior capacidade de demonstrar que os serviços prestados foram regulares, razão pela qual, com base no art. 373, § 1º, do CPC, inverto o ônus da prova em desfavor da ré. P roceda-se à intimação das partes para, em quinze dias , especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, não vislumbro seu cabimento, notadamente porque não há comprovação de questionamento dos débitos junto à ré. Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, o (a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem produzir , devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido , sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide1. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, remeta-se o processo à conclusão. Cancelo a audiência designada à fl. 317 . Intimem-se. Cumpra-se.

1AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte, chamada a especificar as provas que pretendia produzir para demonstrar suas alegações, queda-se inerte. Precedentes. 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula 83/STJ). 3. Ademais, na hipótese dos autos, não foram atendidos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não demonstrada a similitude fática entre os acórdãos confrontados. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ - AgRg no AgRg no AREsp: 589144 SP 2014/0252162-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 16/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2015) (original sem destaque)

31 - 0002066-73.2014.8.08.0030 - Monitória

Autor: MGM MOVEIS LTDA

Réu: PISOS E PISOS LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Autor: MGM MOVEIS LTDA Advogado (a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

Autor: MGM MOVEIS LTDA Advogado (a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

Autor: MGM MOVEIS LTDA

INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

32 - 0005482-73.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Requerido: JANAIRA FONTANA CAÓ

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII e § 4º, do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

33 - 0000173-52.2011.8.08.0030 (030.11.000173-9) - Monitória

Requerente: BANCO BANESTES

Requerido: WILTON ARAUJO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Requerente: BANCO BANESTES Advogado (a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK

Requerente: BANCO BANESTES

INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

34 - 0021853-20.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA

Requerido: VELLAR INSTALAÇÕES ELETROMECANICA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA

INTIMAR PARA INFORMAR OS DADOS DO AGENTE FIDUCIÁRIO DOS VEÍCULOS PENHORADOS PELO SISTEMA RENAJUD, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

35 - 0003270-94.2010.8.08.0030 (030.10.003270-2) - Cumprimento de sentença

Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA

Executado: VEM QUE TEM COMERCIO DE GAS E VARIEDADES LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10643/ES - KAMILA NUNES DE ALMEIDA

Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA Advogado (a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO

Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA

INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

36 - 0912168-08.2009.8.08.0030 (030.09.912168-0) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.

Executado: V.C.D.M.L. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 223768/SP - JULIANA FALCI MENDES

Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S. Advogado (a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Executado: V.C.D.M.L.

Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.

INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

37 - 0000500-60.2012.8.08.0030 (030.12.000500-1) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: C.D.C.D.L.A.L.C.

Executado: B.R.L.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Exequente: C.D.C.D.L.A.L.C.

INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

38 - 0005329-11.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Autor: BANCO DO BRASIL S A

Réu: MOVELUX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Réu: MOVELUX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado (a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

Réu: MOVELUX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:

1.INTIME-SE a parte executada , por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, nos termos do caput do art. 523, do NCPC. Na hipótese da parte não ter constituído patrono nos autos, proceda-se a intimação por meio de carta com aviso de recebimento, conforme artigo 513, § 2º, inciso II do CPC. 2 .ADVIRTA-SE a parte executada de que na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento) e a incidência de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), ambos aplicados sobre o valor do débito original atualizado, de acordo com o § 1º, do a rt. 523 , do N CPC. 3 . Não realizado o pagamento no prazo assinalado ou o sendo feito de forma parcial , EXPEÇA-SE , desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do § 3º, do art. 523, do NCPC. 4. CONSIGNA-SE q ue, em sede de cumprimento de sentença, pela disciplina do NCPC, não há possibilidade de parcelamento do débito executado. 5. ALTERE-SE a classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 6 .Diligencie-se. Cumpra-se.

39 - 0004847-34.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO J SAFRA S A

Requerido: FEREGUETTI TRANSPORTES LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

Requerente: BANCO J SAFRA S A

INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO E COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

40 - 0003561-26.2012.8.08.0030 (030.12.003561-0) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S A

Executado: NORTPRINT IMPRESSAO E SINALIZACAO LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10990/ES - CELSO MARCON

Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:

1 - Indefiro pedidos formulados à fl. 104, uma vez que o autor não trouxe aos autos qualquer indício de mudança na situação de fato do executado.

2 - Cumpra-se o disposto no despacho de fl.100, quanto ao arquivamento do processo.

3 - Diligencie-se.

41 - 0003811-15.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ROGERIO PERIM GAVA e outros

Executado: ROELWA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30415/ES - MARIO PIVA NETTO

Exequente: ROGERIO PERIM GAVA

Exequente: ROGERIA TRISTÃO DUARTE GAVA

Para tomar ciência do despacho:

1.A parte requerente-agravante protocolizou neste Juízo, em 11.07.2019, tempestivamente a petição de fl. 122, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento.

2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada.

3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.

5.Diligencie-se.

42 - 0004711-95.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: JOSE APARECIDO DOS SANTOS e outros

Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21537/ES - ALCIENE MARIA ROSA

Requerente: JOSE APARECIDO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1.Em razão da decisão de fls. 94/96 mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado.

2.Aguardem-se os autos em cartório. 3.Diligencie-se.

43 - 0006058-66.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: CONCEICAO TITO LEITE

Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO

Requerente: CONCEICAO TITO LEITE

Para tomar ciência do despacho:

1) DETERMINO a expedição de ofício à referida Fundação, com endereço na Av. Getúlio Vargas, 671, 4º andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.112-021. E-mail: jurídico@fundacaorenova.org.br, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações relacionadas aos programas, referente (s) ao (s) autor (es): a) Programa de levantamento e de cadastro dos impactados (subseção I.1):Formulário de Pesquisa de Cadastro Integrado, Decisão fundamentada referente ao reconhecimento ou não de sua condição como atingido (elegibilidade), levantamento realizado em visita técnica, Registro fitográfico de danos geolocalização do terreno impactado, laudos técnicos e pareceres referentes aos danos patrimoniais indenizáveis; b) Programa de ressarcimento e de indenização dos impactados (subseção I.2): proposta de indenização à parte autora, bem como a matriz de dano específica à classe que pertence, no qual foi fundamentada a proposta; c) Programa de Auxílio Financeiro Emergencial aos impactados (subseção VI.6): decisão fundamentada a respeito da concessão ou não de auxílio emergencial à parte autora; d) Apresentar todos os dados que possui relacionados aos (s) autor (es) (formulários, pareceres, decisões internas, propostas de indenização, laudos e relatórios) nos Programas de Cadastramento, Auxílio Emergencial e Indenização Mediada, bem como de qualquer outro programa que a parte autora faça jus; e) Apresentar todos os documentos requeridos, principalmente o portfólio de cadastro integrado do (s) autor (es). Todos os documentos solicitados deverão ser apresentados de forma legível. 2) Adivirta-se que segundo o art. 3 96 , do CPC/ 2015 , “o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em se u poder” . Sendo a ordem dirigida a terceiro, como no presente caso , aplica -se o dever de colaboração com a atividade judicial na busca da verdade, conforme o previsto nos arts. 378 e 380 , II, do CPC/ 2015. Se a parte afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que a parte prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade (art. 398, CPC/15). Por último, advirto que não serão aceitos argumentos como “não foi feito” ou “está sendo feito”, operando-se a presunção de veracidade d os fatos não apresentados, nos moldes do art. 400, I, II, do CPC/15. 3) Com a resposta, dê-se vista às partes. 4) A presente demanda possui uma situação peculiar, visto que para aferição do direito autoral alegado na inicial há necessidade de se provar a residência da parte no local afetado pela tragédia à época dos fatos, motivo pelo qual os requisitos para sua admissibilidade são mais exigentes, devendo a parte comprovar, através de documento idôneo, contemporâneo (novembro/2015) e emitido em nome próprio ou de seu representante/assistente, por terceiros (agências ou bancos, prestadoras de serviço público e órgãos públicos), a sua moradia no local do dano. DETERMINO a intimação da parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis. 5) Oficie-se o INSS para juntar aos autos, cópia de eventual extrato previdenciário (CNIS) da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 ) Cumpra-se.

44 - 0011705-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: JOACI SIQUEIRA DE ASSIS

Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26189/ES - VERONICA JARDIM DOS SANTOS

Requerente: JOACI SIQUEIRA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:

1.A parte requerente-agravante protocolizou neste Juízo, em 12.06.2019, tempestivamente a petição de fl. 88, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fl. 84.

2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada.

3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.

5.Diligencie-se

45 - 0006072-50.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: ALTAIR PORTO VIEIRA

Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR

Requerente: ALTAIR PORTO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte autora pela DERRADEIRA vez para juntar aos autos cópia integral da carteira de trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diligencie-se.

46 - 0904104-09.2009.8.08.0030 (030.09.904104-5) - Cumprimento de sentença

Requerente: AEROPORTO VEICULOS LTDA

Requerido: PARTS E PEÇAS COM IMPORTAÇAO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Requerente: AEROPORTO VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando a manifestação da parte exequente à fl. 187, INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 175/176 , tendo em vista que a pesquisa já fo i realizada à fl. 85 e não houve comprovação de mudança patrimonial da parte executada. 2. Cumpra-se o despacho proferido à fl. 185. 3. Diligencie-se.

47 - 0010959-14.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: LUCINER GOMES DE ARAUJO

Requerido: ACE SEGURADORA SA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16983/PE - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

Requerido: ACE SEGURADORA SA Advogado (a): 30725/ES - LUCINER GOMES DE ARAUJO JUNIOR

Requerente: LUCINER GOMES DE ARAUJO Advogado (a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

Requerido: ACE SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:

1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 02/07/2020, as 14h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4 .Advirto que, a teor do § 5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento de audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável, não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.

48 - 0003426-67.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: HUMPHREY MESSIAS BARBOSA DOS SANTOS

Requerido: BANCO BMG

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA

Requerente: HUMPHREY MESSIAS BARBOSA DOS SANTOS Advogado (a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

Requerido: BANCO BMG Advogado (a): 20699/ES - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Requerido: BANCO BMG

Para tomar ciência do despacho:

1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 02/07/2020, as 15h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4 .Advirto que, a teor do § 5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento de audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável, não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.

49 - 0003188-44.2002.8.08.0030 (030.02.003188-3) - Procedimento Sumário

Requerente: JOÃO COLETI

Requerido: INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004048/ES - JADER NOGUEIRA

Requerente: JOÃO COLETI

Para tomar ciência do despacho:

Determino a realização de prova pericial médica indireta . Nomeio, para tanto, como perit a , a Dra. Fabrícia Dias, com dados em secretaria. Fixo como honorários devidos ao perito o valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), na forma da Resolução nº 232/2016 c/c Resolução 06/2012. INTIME-SE a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, no mesmo prazo, a parte autora deverá juntar todos os documentos médicos relacionados ao "de cujus". INTIME-SE a autarquia para depositar os honorários do perito, na forma legal, devendo comprovar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, no mesmo prazo, poderá apresentar seus quesitos e indicar seu assistente técnico. Desde já, consigno que o ilustre perito deverá apresentar seu laudo conforme a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ/AGU/MTE, respondendo a todos os quesitos lá formulados. Diligencie-se.

50 - 0001609-41.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário

Requerente: JOAO NIVALDO COMETTI

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS )

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008734/ES - FERNANDO PEREIRA COUTINHO

Requerente: JOAO NIVALDO COMETTI

Para tomar ciência do julgamento:

1. Alega a parte requerida que o comando de fls. 272/275 restou omisso quanto à necessida de restituição dos valores adiantados a título de honorários periciais. Sem razão a parte embargante, uma vez que o comando fustigado contém expressa menção à aplicação da isenção definida no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8213/91, que abrange, inclusive, as despesas processuais. Por tais razões, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

2. Intimem-se.

LINHARES, 18 DE JULHO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0185/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES

CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

Lista: 0185/2019

1 - 0000414-79.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Suscitante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBAS

Suscitado: JS SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12224/ES - ARIELA RODRIGUES LOUREIRO

Suscitante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBAS Advogado (a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA

Suscitado: JS SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA ME

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 39 VERSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

2 - 0015319-60.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA

Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26170/ES - DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DE FREITAS

Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA Advogado (a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA

Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA Advogado (a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA Advogado (a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS

Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA

INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

3 - 0015385-06.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Exequente: PEDRO FREGONA

Requerente: PEDRO FREGONA

Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE

Requerente: PEDRO FREGONA

Exequente: PEDRO FREGONA Advogado (a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO

Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A Advogado (a): 21566/ES - PEDRO FREGONA

Requerente: PEDRO FREGONA

Exequente: PEDRO FREGONA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.

Consta depósito efetivado pelo (a) Executado (a).

Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, § 3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.

Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Expeça-se o competente alvará em nome do credor.

4 - 0004078-21.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Exequente: TUBOS PARAJU LTDA - EPP

Executado: DERLY KEFLER

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25455/ES - AGNES RAMOS MENEZES

Exequente: TUBOS PARAJU LTDA - EPP Advogado (a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA

Exequente: TUBOS PARAJU LTDA - EPP

INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE LARANJA DA TERRA/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.

5 - 0004489-30.2019.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Suscitante: RELVA VEÍCULOS LTDA

Suscitado: ADVENTURE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Suscitante: RELVA VEÍCULOS LTDA

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 21 VERSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

6 - 0011023-63.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Autor: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Réu: ROMERO CORDEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI

Autor: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 72, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

7 - 0011613-69.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: ALEJANDRO FABIAN DE LOS SANTOS SANCHEZ

Litisconsorte Passivo: ALIANZ SEGURO S/A

Requerido: MARIA A. PINTO CARRAFA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA

Requerido: JEAN CARLOS LUCAS FERREIRA Advogado (a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA

Requerente: ALEJANDRO FABIAN DE LOS SANTOS SANCHEZ Advogado (a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA

Litisconsorte Passivo: ALIANZ SEGURO S/A Advogado (a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA

Requerido: MARIA A. PINTO CARRAFA

INTIMAR A PARTE INTERESSADA (REQUERENTE) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANESTES CONFORME JÁ DETERMINADO PELO TJES.

8 - 0000381-36.2011.8.08.0030 (030.11.000381-8) - Procedimento Comum

Requerente: ARLETE FEREGUETE UNÝDA e outros

Requerido: ANDERSON GRASSI GOMES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA

Requerente: ARLETE FEREGUETE UNÝDA

INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUARAPARI/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.

9 - 0007699-26.2018.8.08.0030 - Monitória

Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA

Réu: JAIRO ALVES DE ANDRADE (PROPRIETARIO DO BIG AÇAI)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU

Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA

Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.

10 - 0003614-60.2019.8.08.0030 - Monitória

Autor: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO

Réu: SO GRAMA TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA

Autor: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO Advogado (a): 22340/ES - LEILA GABRIELE GOMES POTIN DE AZEVEDO

Autor: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 52 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11 - 0006925-74.2010.8.08.0030 (030.10.006925-8) - Cumprimento de sentença

Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Requerido: JOCIELTON GAMA NARDE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA

Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos planilha atualizada com o valor do crédito.

12 - 0003771-33.2019.8.08.0030 - Monitória

Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Réu: EMMANUEL GONÇALVES DE CARVALHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA

Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 42 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13 - 0015270-19.2016.8.08.0030 - Monitória

Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Réu: WENDER PIMENTEL COLODETTI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Advogado (a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.

14 - 0012919-78.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Autor: PIANNA VEICULOS LTDA

Réu: SAMYRA DE SOUZA CRUZ e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA

Autor: PIANNA VEICULOS LTDA

INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 94 VERSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA.

15 - 0005282-42.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário

Requerente: MARINETE DA PENHA PANSINI

Requerido: DANIEL DE SOUZA BARCELOS - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA

Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A Advogado (a): 22099/ES - LEONARDO DE CARVALHO

Requerente: MARINETE DA PENHA PANSINI Advogado (a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR

Requerido: DANIEL DE SOUZA BARCELOS - ME

Para tomar ciência do julgamento:

A nte o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada. Ante a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do § 3 o , do art. 1.010, do CPC. Intime-se. Diligencie-se.

16 - 0005282-42.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário

Requerente: MARINETE DA PENHA PANSINI

Requerido: DANIEL DE SOUZA BARCELOS - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR

Requerido: DANIEL DE SOUZA BARCELOS - ME

INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

17 - 0004779-45.2019.8.08.0030 - Restauração de Autos

Requerente: BRUNO DA LUZ DE OLIVEIRA

Requerido: ROSA BISS DE OLIVEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS

Requerente: BRUNO DA LUZ DE OLIVEIRA Advogado (a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI

Requerente: BRUNO DA LUZ DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, tragam aos autos as cópias e elementos que auxiliarão na restauração dos autos.

2. Fica terminante vedada a retirada do feito do cartório pelo patrono da parte requerida, Dr. Renzo de Castro Neves, inscrito OAB/ES n. 18.800, uma vez que, segundo se apurou, foi quem deu causa ao extravio dos autos originais.

18 - 0050916-32.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: JOSE MANOEL CARDOSO DE CAMPOS

Requerido: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 128708/RJ - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS

Requerido: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado (a): 159975/RJ - DEBORA DE CÁSSIA VALENTE

Requerido: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado (a): 109241/RJ - ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR

Requerido: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado (a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO

Requerente: JOSE MANOEL CARDOSO DE CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a expedição de alvará em nome do requerente para saque da quantia depositada à fl. 217 no Banco do Brasil. Indefiro o pedido de reserva de valor referente a honorários contratuais, eis que apesar de ter a advogada juntado cópia do contrato, os documentos juntados às fls. 234/238 deixam dúvidas acerca da quantia paga pelo autor a seu patrono. Diligencie-se.

19 - 0015584-33.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A

Executado: JOSE ANTONIO DE SOUZA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21735/ES - CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS

Exequente: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A

Para tomar ciência do despacho:

1) O exequente pleiteia a penhora online via sistema BACENJUD, contudo não informa o valor atual de seu crédito. Desse modo, INTIME-SE o Exequente para trazer aos autos o valor atualizado do débito, a fim de possibilitar as providências via sistema BACENJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Tr anscorrido in albis o prazo acima assinalado , INTIME-SE pessoalmente a parte Exequente, por intermédio de seus representantes legais , para dar prosseguimento ao feito , no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de extinção. 3) Após, façam-se os autos conclusos.

20 - 0002923-46.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DE DESENVOLVILMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES

Executado: PEDRA DO MAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA

Exequente: BANCO DE DESENVOLVILMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas e honorários. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

21 - 0905786-96.2009.8.08.0030 (030.09.905786-8) - Cumprimento de sentença

Requerente: I.P.L.

Requerido: R.A.D.O.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Requerente: I.P.L.

Para tomar ciência da decisão:

HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, até 16/11/2019, DETERMINANDO a suspensão do feito até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independente de nova intimação, a Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos. DILIGENCIE-SE.

22 - 0012097-55.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO

Executado: WERLEY VIEIRA GONCALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ

Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando o transcurso do prazo assinalado pelo § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, bem como o requerimento formulado pela parte exequente à fl. 115, ARQUIVE-SE . 2. AGUARDE-SE em arquivo próprio, com controle anual, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou manifestação da parte exequente, sendo facultado a qualquer momento o desarquivamento dos autos na hipótese de localização de bens penhoráveis. 3. Após, certifique-se e conclusos.

23 - 0011668-83.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: ANACC - ASSOCIAÇAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA

Requerido: EXPRESSO ARACRUZ LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6839/ES - ANTONIO CESAR ASSIS DOS SANTOS

Requerido: EXPRESSO ARACRUZ LTDA Advogado (a): 13708/ES - GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO

Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado (a): 003425/ES - JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA

Requerente: ANACC - ASSOCIAÇAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:

1. Revendo os autos, noto que à fl. 259 o município de Aracruz fora excluído da demanda. Todavia, a conclusão pela incompetência deste juízo não se altera, uma vez que não se pode invocar o disponsitivo que tutela a competência para ações de acidente de trânsito, haja vista que o pleito em questão é com base em reparação civil por pagamento de indenização securitária. Assim, na forma do art. 53, III, a, do CPC, e considerando que não há oposição da autora, remetam-se para serem processados por uma das varas cíveis da Comarca de Aracruz.

24 - 0050403-64.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Requerente: IRRIGAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES e outros

Requerido: LINHAMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS

Requerente: IRRIGAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES

Para tomar ciência do despacho:

1. INDEFIRO o requerimento de fl. 181, em razão de ser dever das partes trazer aos autos os valores atualizados.

2. Diligencie-se

25 - 0005077-37.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: GÉSSICA MARTINELLI RANGEL e outros

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO

Requerente: EDITE DA SILVA MARIANO

Requerente: GÉSSICA MARTINELLI RANGEL

Para tomar ciência da decisão:

Em relação ao pedido de assistência judiciária gratuita, tratando-se de autora menor de idade, dependente de sua genitora, e não demonstrado por nenhum dos documentos juntados aos autos capacidade de pagar as custas, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. A exigência contida no art. 291 do NCPC de que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico, é fixada no livro do processo de conhecimento, constando, inclusive, dentre os requisitos da petição inicial estabelecidos no art. 319, do NCPC. Analisando os autos, noto que à presente demanda não foi atribuído o valor adequado, observando-se as regras insculpidas na disciplina dos art. 292, II, V, VI, §§ 1º e , NCPC. É importante destacar, ademais, que o valor atribuído à causa pela parte autora é muito aquém do proveito econômico buscado, pois pretende a desconstituição da dívida, apesar de não indicar o valor e não trazer os mencionados boletos (faturas em aberto em valores excessivos – fl. 04). Por essa razão, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias, na forma do art. 319, V c/c art. 321, ambos do NCPC, promover a emenda à inicial, atribuindo-se o devido valor à causa, bem como juntar os documentos mencionados acima. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

26 - 0003907-06.2014.8.08.0030 - Cautelar Inominada

Requerente: FEREGUETTI TRANSPORTES LTDA

Requerido: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI

Requerente: FEREGUETTI TRANSPORTES LTDA Advogado (a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ

Requerido: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

1. Diante da manifestação de fls. 87/91, verificando-se que o veículo objeto da pretensão fora constrito neste feito mesmo sendo alienado em favor do banco peticionando, determino a retirada da restrição, conforme segue anexo.

2. Não havendo mais requerimentos da parte autora no prazo de 15 dias, ordeno as baixas impostas à fl. 71.

27 - 0011137-60.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: WANERSON DA FONSECA SARDINHA

Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA

Requerente: WANERSON DA FONSECA SARDINHA Advogado (a): 35572/RS - MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Advogado (a): 13449/RS - PAULO ANTONIO MULLER

Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Para tomar ciência do despacho:

1. Matenho a audiência retro designada, consignando que a parte autora poderá ser representada por seu patrono com poderes para transigir.

28 - 0020341-02.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Requerente: OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: EDILENE BARBOSA DA CRUZ OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE

Requerente: OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (a): 10498/ES - SILVANA CARDOSO LOPES

Requerente: OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando a manifestação da parte requerente à fl. 91 , INDEFIRO o requerimento formulado às fl s . 92/93 , tendo em vista que a pesquisa já fo i realizada à fl. 49 e não houve comprovação de mudança patrimonial da parte executada. 2. INTIME-SE e a parte credora para dar andamento ao processo no prazo de 15 dias . 3. Diligencie-se.

29 - 0020860-74.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S A

Executado: SUPERMERCADOS SD LTDA EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES

Executado: LUZIA MARINA PRATI SEIBERT Advogado (a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA

Exequente: BANESTES S A Advogado (a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI

Exequente: BANESTES S A

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO oposta. Intimem-se todos sobre o presente pronunciamento. Citem-se os executados Supermercados S D Ltda, Odair Seibert e Claudia Nascimento Seibert nos endereços indicados à fl. 145. Diligencie-se.

30 - 0010517-34.2007.8.08.0030 (030.07.010517-3) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: C.D.C.N.L.D.E.-.S.N.

Executado: A.P.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS

Executado: A.L.B.P. Advogado (a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Exequente: C.D.C.N.L.D.E.-.S.N.

Para tomar ciência da decisão:

1. Analisando os autos, verifico que após ter sido bloqueado valor via sistema BACENJUD, conforme fl. 127v, a parte executada impugnou o bloqueio às fls. 173/176, sob o argumento de que o valor é advindo da conta salário do cônjuge da executada, o qual transferiu seu pagamento para a conta corrente em questão. No entanto, os documentos juntados aos autos não são hábeis a fim de comprovar as alegações formuladas pela parte executada. 2. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Diligencie-se.

31 - 0003852-16.2018.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: REVENOR MONTEIRO

Requerido: PAULO CESAR BARBOSA VIEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20477/ES - BRUNO PYLRO SPECIMILLI

Requerente: REVENOR MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:

Em atenção à manifestação de fls. 1.262/1.266 nos autos n. 0021818-60.2016.8.08.0030, verifico que o Ilustre Representante do Ministério Público Federal pugna pela remessa dos autos à Justiça Federal, a uma porque se discute questão relacionada a patrimônio da União, a duas porque há presença de comunidades tradicionais na área objeto da ação e a três porque o MPF é legítimo para intervir no feito. Pactuando do mesmo entendimento do Ministério Público Federal, está nitidamente em discussão interesse das comunidades tradicionais e da União, justificando, mais do que isso: exigindo, a intervenção do MPF em todos os atos do processo. Além disso, está claro o interesse primário da União neste feito, pois, além da tutela das comunidades tradicionais, o que se discute é a posse por particulares de bens que pertencem a ela, isso tanto no feito n. 0021818-60.2016.8.08.0030, 0024366-58.2016.8.08.0030, 0006734-82.2017.8.08.0030 e 0012768-73.2017.8.08.0030, 0003852-16.2018.8.08.0030 e 0008491-77.2018.8.08.0030, uma vez que todos as mesmas áreas ou áreas contíguas, sendo que a sua reunião pela conexão já fora determinada retro em razão da prejudicialidade que um exerce sobre o outro, mesmo que afirme se tratar de áreas diversas. Portanto, diante dos fundamentos supramencionados, bem como da manifestação expressa do Ministério Público Federal no sentido de que tem interesse de integrar a lide na qualidade de custos legis, DECLINO a competência deste Juízo e determino a remessa imediata dos autos para a Vara Federal da Seção Judiciária de Linhares/ES, para apreciação da referida matéria, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Intimem-se. Comunique-se o Ministério Público Federal por A.R. Verifique-se se há petições pendentes de juntada no sistema "e-jud" e, precluso o prazo recursal, remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Linhares-ES, observando todas as cautelas necessárias. Diligencie-se.

32 - 0008491-77.2018.8.08.0030 - Oposição

Requerente: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Requerido: REVENOR MONTEIRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20477/ES - BRUNO PYLRO SPECIMILLI

Requerido: REVENOR MONTEIRO Advogado (a): 14717/ES - LOWGAN BASTOS DA SILVA

Requerente: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Em atenção à manifestação de fls. 1.262/1.266 nos autos n. 0021818-60.2016.8.08.0030, verifico que o Ilustre Representante do Ministério Público Federal pugna pela remessa dos autos à Justiça Federal, a uma porque se discute questão relacionada a patrimônio da União, a duas porque há presença de comunidades tradicionais na área objeto da ação e a três porque o MPF é legítimo para intervir no feito. Pactuando do mesmo entendimento do Ministério Público Federal, está nitidamente em discussão interesse das comunidades tradicionais e da União, justificando, mais do que isso: exigindo, a intervenção do MPF em todos os atos do processo. Além disso, está claro o interesse primário da União neste feito, pois, além da tutela das comunidades tradicionais, o que se discute é a posse por particulares de bens que pertencem a ela, isso tanto no feito n. 0021818-60.2016.8.08.0030, 0024366-58.2016.8.08.0030, 0006734-82.2017.8.08.0030 e 0012768-73.2017.8.08.0030, 0003852-16.2018.8.08.0030 e 0008491-77.2018.8.08.0030, uma vez que todos as mesmas áreas ou áreas contíguas, sendo que a sua reunião pela conexão já fora determinada retro em razão da prejudicialidade que um exerce sobre o outro, mesmo que afirme se tratar de áreas diversas. Portanto, diante dos fundamentos supramencionados, bem como da manifestação expressa do Ministério Público Federal no sentido de que tem interesse de integrar a lide na qualidade de custos legis, DECLINO a competência deste Juízo e determino a remessa imediata dos autos para a Vara Federal da Seção Judiciária de Linhares/ES, para apreciação da referida matéria, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Intimem-se. Comunique-se o Ministério Público Federal por A.R. Verifique-se se há petições pendentes de juntada no sistema "e-jud" e, precluso o prazo recursal, remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Linhares-ES, observando todas as cautelas necessárias. Diligencie-se.

33 - 0004711-42.2012.8.08.0030 (030.12.004711-0) - Cumprimento de sentença

Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Requerido: RS MONTAGEM E ACESSORIA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA Advogado (a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO

Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA Advogado (a): 78837/RS - PAULA TAGLIARI

Requerido: RS MONTAGEM E ACESSORIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Em atenção à petição de fls. 163, defiro a busca via sistema SREI, devendo a serventia juntar as respostas e intimar a parte credora com prazo de 15 dias para se manifestar.

2. Cumpra-se item 6, de fl. 152, juntando-se os extratos do Infojud aos autos.

34 - 0003864-93.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Requerido: ADILSON BRAGANÇA CAPUA JUNIOR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10990/ES - CELSO MARCON

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Em atenção aos embargos de declaração de fls. 54/61, não constato qualquer mácula no comando fustigado, uma vez que a extinção ocorreu em razão de o autor não promover a notificação em momento anterior à distribuição da ação, sendo pre-requisito insuperável. Ademais, o protesto de fl. 47 não pode ser admitido, vez que realizado após a distribuição da ação. Assim, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

35 - 0006423-23.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: IZAMAR DOS SANTOS COSTA

Requerido: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR

Requerente: IZAMAR DOS SANTOS COSTA

Para tomar ciência do despacho:

1. A parte requerente-agravante protocolizou neste Juízo, em 15/07/2019 , tempestivamente a petição de fl. 42 , onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fl. 39 .

2. Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada.

3. Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado.

4. Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.

5. Diligencie-se.

36 - 0019171-92.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: ALAN SILVA BARCELOS DOS SANTOS

Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA

Requerente: ALAN SILVA BARCELOS DOS SANTOS Advogado (a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Requerido: SAMARCO MINERACAO S A Advogado (a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Requerido: SAMARCO MINERACAO S A Advogado (a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES

Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A Advogado (a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.

Consta depósito efetivado pelo (a) Executado (a).

Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, § 3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.

Custas e despesas processuais nos termos da sentença.

37 - 0003696-09.2010.8.08.0030 (030.10.003696-8) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: STELA MARCIA FEREGUETE UNEIDA

Executado: MARLUA PANSINI GRASSI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008734/ES - FERNANDO PEREIRA COUTINHO

Exequente: STELA MARCIA FEREGUETE UNEIDA Advogado (a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS

Executado: MARLUA PANSINI GRASSI Advogado (a): 12236/ES - KAIO CESAR GRASSI PIZETTO

Executado: JARDEL CIPRIANO RAMOS

Para tomar ciência da decisão:

1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “ on line” de eventuais ativos financeiros do (s) executado (s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME (M)-SE o (s) executado (s) para ciência das constrições realizadas. 3 . A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 4 . Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 3, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 5 . Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 6 . Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c) RENAJUD, d) INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC 1 7 . Escoado o prazo fixado no item 4, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 8 . Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 9 . DILIGENCIE-SE.

1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

38 - 0012926-65.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CAIXA CONSÓRCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

Requerente: CAIXA CONSÓRCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

Requerido: ELIZABETE BEZERRA CAVALCANTI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 088492/SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA

Requerente: CAIXA CONSÓRCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

Exequente: CAIXA CONSÓRCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

Para tomar ciência da decisão:

1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “ on line” de eventuais ativos financeiros do (s) executado (s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do (s) executado (s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3 .1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados , expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do (s) bem (ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3 . 2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta – , determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 4. A fim de garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, estando a parte interessada litigando sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita e sendo as medidas anteriores insuficientes, determino a busca de bens imóveis em nome do (s) executado (s), devendo a diligência ser cumprida por meio do Sistema SREI , cujo resultado acompanhará o presente comando. 5. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME (M)-SE o (s) executado (s) para ciência das constrições realizadas. 6 . Caso contrário, ou seja, somente em restando sem êxito todas as sobreditas diligências, reputarei como caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal do executado, pelo que realizarei a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter cópias das declarações do imposto sobre a renda do devedor. 7 . E, em restando configurada a hipótese versada no item precedente, determino que, com a juntada das respostas aos autos, passe o feito passar a tramitar em segredo de justiça. 8 . A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 9 . Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 7, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 10 . Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 1 1 . Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c) RENAJUD, d) INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC 1. 1 2 . Escoado o prazo fixado no item 8, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 1 3 . Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 1 4 . Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 15 . DILIGENCIE-SE.

1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

39 - 0000322-14.2012.8.08.0030 (030.12.000322-0) - Cautelar Inominada

Requerente: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Requerido: UP IMOBILIARIA LTDA-EPP

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

Requerente: PREMAX ENGENHARIA LTDA Advogado (a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Requerido: UP IMOBILIARIA LTDA-EPP Advogado (a): 9945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO

Requerente: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Arquivem-se em definitivo.

40 - 0022280-17.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: LINSOFT INFORMÁTICA LTDA

Requerido: VIVO S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 288595/SP - CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

Requerido: VIVO S/A Advogado (a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Requerente: LINSOFT INFORMÁTICA LTDA Advogado (a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA

Requerido: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;

b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

1.INTIME-SE a parte executada, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, nos termos do caput do art. 523, do NCPC. Na hipótese da parte não ter constituído patrono nos autos, proceda-se a intimação por meio de carta com aviso de recebimento, conforme artigo 513, §2º, inciso II do CPC.   2.ADVIRTA-SE a parte executada de que na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento) e a incidência de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), ambos aplicados sobre o valor do débito original atualizado, de acordo com o § 1º, do art. 523, do NCPC.   3.Não realizado o pagamento no prazo assinalado ou o sendo feito de forma parcial, EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do § 3º, do art. 523, do NCPC.   4.CONSIGNA-SE que, em sede de cumprimento de sentença, pela disciplina do NCPC, não há possibilidade de parcelamento do débito executado.   5.ALTERE-SE a classe processual para “Cumprimento de Sentença”.   6.Diligencie-se. Cumpra-se.

41 - 0049216-21.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Requerente: PAULO ANTONIO DA ROS SAGRILLO

Requerido: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS

Requerente: PAULO ANTONIO DA ROS SAGRILLO

Para tomar ciência do despacho:

1. Tendo em vista o resultado obtido junto ao sistema RENAJUD à fl. 65, bem como o requerimento formulado à fl. 115, lavre-se o termo de penhora e expeça-se o mandado avaliação e remoção do veículo encontrado, com o posterior depósito do bem ao depositário fiel indicado pela parte. 2. INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 1 15, tendo em vista que a pesquisa já fo i realizada à fl. 90 e não houve comprovação de mudança patrimonial da parte executada. 3. Diligencie-se.

42 - 0001776-82.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Requerido: RUAN OLIVEIRA FAZOLO EIRELI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES

Requerente: BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.

43 - 0016916-64.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro Interessado Ativo: BANCO BANESTES

Executado: PAULO ROBERTO BOBBIO DE CASTRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

Terceiro Interessado Ativo: BANCO BANESTES Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.

44 - 0000889-98.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: LUCILEIA CUSTODIO DA SILVA

Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO SA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO

Requerente: LUCILEIA CUSTODIO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

O presente feito, não merece prosperar, devendo ser indeferido no seu nascedouro, pois carece de um dos pressupostos processuais da ação. Denominam-se pressupostos processuais os requisitos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo – art. 485, inciso IV do CPC. Antes de examinar o mérito, deve o juiz verificar se a prestação jurisdicional pode ser exercida naquele caso in concreto, pois os pressupostos processuais, ou as condições da ação, funcionam como exigências preliminares e se não forem observados estará o juiz impedido de enfocar o mérito da pretensão. Ausente algum ou alguns dos pressupostos processuais, o processo não encontra-se regular. Ademais, as causas do inciso IV, do art. 485 do CPC são matérias que devem ser apreciadas de ofício (art. 485 § 3º do CPC). No caso em tela, o pagamento das custas processuais é um pressuposto de procedibilidade da ação e sua ausência acarreta o indeferimento liminar da inicial. Nesse sentido é uníssona a jurisprudência pátria, in verbis: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INÉPCIA - PREPARO INICIAL EFETIVADO INTEMPESTIVAMENTE - PRECLUSÃO. - A parte que, devidamente intimada a sanar vício verificado na inicial, não atende ao que lhe fora determinado no prazo estipulado, é penalizada com o indeferimento daquela peça processual. V.V. É desarrazoada a extinção do processo nas hipóteses de não recolhimento das custas quando já efetuado o pagamento delas. (Desa. Mariza de Melo Porto) (TJ-MG - AC: 10511130001668001 MG , Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 21/08/2013, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2013). PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO PARA EMENDA NO PRAZO DE 10 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. - Se, intimado para emendar a exordial sob pena de indeferimento, o autor deixa de sanar as falhas, autoriza-se extinção do feito sem julgamento do mérito. Inteligência dos artigos 295 , 284 e 267 , I do Código de Processo Civil . (TJ-MG 101450846773950011 MG 1.0145.08.467739-5/001 (1), Relator: FERNANDO BOTELHO, Data de Julgamento: 17/12/2009, Data de Publicação: 05/03/2010). Nestes termos, ante a inércia da parte autora em recolher as custas iniciais no prazo legal, ou mesmo depois da ciência de que seu pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita havia sido rejeitado, não há outra alternativa senão indeferir de plano a inicial, aplicando-se o disposto no art. 485, IV do CPC. DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso IV c/c art. 290, ambos do CPC indefiro a petição inicial e por consequência julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 2.Pugnando o autor pela desistência do prazo recursal, desde já homologo a desistência. 3.Transitada em julgado faculto a parte autora o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, mediante recibo, devendo permanecer cópias dos originais para que não haja alteração na numeração dos autos. 4.Sem custas e honorários sucumbenciais pois a relação processual não se estabilizou (ausência de lide). 5.Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I.C

45 - 0053272-97.2012.8.08.0030 - Procedimento Sumário

Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Requerido: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18873/ES - ALESSANDRA ANTUNES COELHO

Requerido: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA Advogado (a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO

Requerido: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA Advogado (a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA

Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Advogado (a): 12533/DF - MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Para tomar ciência do despacho:

Nos termos do artigo 77, inciso IV e §§ 1º e 2º, todos do CPC/15, é atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva da parte que deixa de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais. No presente caso, apesar de intimado para depositar o valor dos honorários periciais (fl. 332), a parte autora apenas apresentou quesitos conforme petição de fl. 333.

Assim, determino seja a parte autora intimada, por seu patrono, para, pela derradeira vez, efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e condenação em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, cíveis e processuais cabíveis.

Diligencie-se.

LINHARES, 18 DE JULHO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

CHEFE DE SECRETARIA

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