Página 258 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Julho de 2019

Comarca De São Mateus

São Mateus - 2ª Vara Cível

Listas

Lista 0153/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES

CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA

Lista: 0153/2019

1 - 0001199-58.2016.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: FIBRIA CELULOSE SA

Requerido: RONALDO BRAVO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA

Requerente: FIBRIA CELULOSE SA Advogado (a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS

Requerente: FIBRIA CELULOSE SA

FICAM OS PATRONOS INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS:

a) Efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Aracruz/ES para oitiva da testemunha Angelita;

b) Providenciarem 01 (uma) cópia da petição inicial, procuração/substabelecimento (fls. 11/13, 125), da contestação (fls. 173/180), petição (fls. 222/223) e despacho (fl. 233) para instruírem a carta precatória acima mencionada.

2 - 0006714-06.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: JORGE GOMES DA SILVA

Requerido: ANTONIO MARCOS LOUBAK e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS

Requerente: JORGE GOMES DA SILVA Advogado (a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA

Requerente: JORGE GOMES DA SILVA

Apresentarem réplica às contestações no prazo legal.

3 - 0001840-12.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: GIOVANA DE JESUS SILVARES

Requerido: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO

Requerente: GIOVANA DE JESUS SILVARES Advogado (a): 24486/ES - CINTIA RAMALHO LOUBACK

Requerido: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA

Tomarem ciência da audiência para oitiva da testemunha Eleisson designada para o dia 11/09/2019, às 15 horas e 40 minutos, a ser realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cariacica/ES.

4 - 0000873-64.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA

Requerido: BANCO ITAUCARD SA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BANCO ITAUCARD SA Advogado (a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN

Requerido: BANCO ITAUCARD SA Advogado (a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA

Requerente: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA Advogado (a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

Requerente: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA Advogado (a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA

Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 216: "Intimadas em relação às provas que pretendiam produzir, a parte autora e a segunda requerida pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 209 e 212/213).

A primeira ré pugnou pelo depoimento pessoal da autora (fls. 210).

DEFIRO o pedido da parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2019, às 14 horas e 20 minutos.

INTIMEM-SE as partes. Intimem-se.Diligencie-se. Cumpra-se."

5 - 0009866-96.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: JACIARA FAGUNDES SANTOS

Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8680/ES - CARLOS ARTHUR DA SILVA SANTOS

Requerente: JACIARA FAGUNDES SANTOS Advogado (a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS

Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 61: "Intimadas em relação às provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal e pela intimação da ré com o intuito de proceder a juntada de documentação impressa e realizada no “chat” em equipamento existente dentro da requerida, sendo que ambas as provas objetivam comprovar os fatos alegados na exordial, consubstanciados na alegação de que paga a fatura negociada, todo o débito seria quitado.

A ré não se manifestou nos autos (certidão de fls. 60v).

DEFIRO os pedidos da parte autora, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2019, às 14 horas, visando a oitiva da testemunha arrolada pela autora (fls. 60).

Considerando que o rol de testemunhas da autora se encontra juntado ao feito (fls. 60), ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação da testemunha arrolada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e § 4º do art. 455 do CPC.

Outrossim, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação impressa e realizada no “chat” em equipamento existente dentro da requerida, na filial de São Mateus/ES, contendo a comunicação existente entre a autora JACIARA FAGUNDES SANTOS e a agência central da ré, em data de 04.09.2017, ou justificar a impossibilidade de apresentação. Prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo acima com ou sem manifestação, INTIME-SE a autora para manifestação em 15 dias.

INTIMEM-SE as partes."

6 - 0010280-31.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: WALTER SOUZA DOS SANTOS

Requerido: IZALDINA MORAIS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS

Requerido: IZALDINA MORAIS Advogado (a): 26410/ES - MARINA SILVA MARTINS

Requerido: IZALDINA MORAIS Advogado (a): 18945/ES - RAFAEL PIROLA FAGUNDES

Requerente: WALTER SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 142: "TRata-se de ação ordinária, devidamente contestada, tendo a parte autora se manifestado em réplica.

Intimadas as partes para especficarem as provas que pretendem produzir,a requerida pugnou por prova testemunhal (rol fl. 130), tendo a autora permanecido inerte, vide certidão de fl.138v.

Fixo como controversos os seguintes pontos: qual objeto do contrato; eventual alteração do mesmo ao longo da execução e sua extensão; valores eventualmente devidos pela parte autora; eventual descumprimento do contrato por quaisquer das partes e os prejuízos daí decorrentes.

Diante de tais pontos, chamo o feito à ordem e determino a renovação da intimação das partes para especificarem provas que desejam produzir em dez dias de forma justificada e correlata aos pontos controversos, devendo no mesmo prazo depositar rol de testemunhas. Determino o depoimento pessoal das partes ex ofício.

Designo AIJ para o dia 12 de novembro de 2019, às 16 horas. Intimem-se, devendo as testemunhas serem intimadas na forma do art. 455 do CPC. Havendo funcionários públicos nos róis, requisitem-se.

Havendo pedidos de intimação judicial de testemunhas antes da audiência e dentro do prazo legal, certifiquem-se e façam os autos conclusos. Dil-se."

7 - 0006401-45.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros

Requerido: CRISTIANE ANGELICA DA CONCEICAO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29091/ES - GABRIELA AGUIAR DE SOUSA

Requerido: CRISTIANE ANGELICA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 52: "Sem questões preliminares. Fixo como controversos os seguintes pontos: a existência ou não de exploração financeira dos Senhores Elias e Laurita pela requerida e eventuais prejuízos causados aos mesmos. Defiro o pedido de realização de estudo social pelo MP e determino a realização de estudo social (30 dias) pela equipe multidisciplinar deste juízo, devendo serem ouvidos os idosos envolvidos. Designo desde já AIJ para o dia 05 de novembro de 2019, às 16 horas, devendo serem ouvidos para fins de depoimento pessoal Laurita, Elias e Cristiane. Intimem-se as partes após a apresentação do estudo social para manifestação e depósito de rol de testemunhas."

8 - 0003529-57.2018.8.08.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: CLAUDIANE SOARES FRANCISCO

Requerido: REGIANE ACERBI TORRES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18667/ES - FILIPE KOHLS

Requerido: REGIANE ACERBI TORRES

Requerido: ERICO MARCELO RANGEL BARRETO

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 65: "Trata-se de ação de despejo c/c cobrança, devidamente contestada, tendo a parte autora se manifestado em réplica. A parte requerida pugna pela designação de audiência de conciliação sem, contudo, negar os fatos da exordial, alegando serem pescadores, prejudicados pelo desastre ocorrido na Barragem de Mariana/MG que alcançou sua comunidade. Tratando-se de fatos públicos e notórios e diante das alegações da parte requerida, designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, oportunidade em que não havendo Êxito no processo de conciliação, sanearei o feito. Intimem-se. Dil-se."

9 - 0002647-32.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: ELIEZER FABEM

Requerido: CARTOES AMERICAN EXPRESS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21006/ES - LUCIENE RIGHETTE

Requerente: ELIEZER FABEM Advogado (a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Requerido: CARTOES AMERICAN EXPRESS Advogado (a): 25157/ES - NELMA DE SOUZA

Requerente: ELIEZER FABEM

Para tomar ciência do despacho:

de fl. Trata-se de ação revisional contestada e com réplica apresentada. Diante das alegações da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2019, às 15 horas, oportunidade em que não havendo Êxito no processo de conciliação, sanearei o feito. ntimem-se."

10 - 0000019-75.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: WILSON LOPES TARTAGLIA

Requerido: JOSAFA ANDRADE ROCHA E OUTROS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

Requerido: ADIR CARRICO Advogado (a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO

Requerente: WILSON LOPES TARTAGLIA Advogado (a): 11768/ES - LEONARDO GUIMARAES

Requerido: ADIR CARRICO

Requerido: JOSAFA ANDRADE ROCHA E OUTROS

Para tomar ciência do julgamento:

de fl. 247:" Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos por WILSON LOPES TARTAGLIA (fls. 235/244), visando afastar supostos vícios de obscuridade, contradição e omissão contidos na sentença de fls. 224/229. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em sede de juízo de admissibilidade verifico que a peça recursal está assinada por procurador habilitado, foi interposta tempestivamente, e há indicação de vício elencado no art. 1.022, do CPC. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito recursal. Os Embargos de Declaração se configuram como recurso oponível contra qualquer decisão judicial, objetivando esclarecer possível obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre ao qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material, conforme determinam os arts. 494,II, c/c 1.022 a 1.026, do CPC. O embargante opôs Embargos de Declaração, se insurgindo em face da fundamentação na referida sentença, no que diz respeito a cadeia de vendedores e compradores do imóvel em questão. No caso dos autos, o que o embargante chama de obscuridade, contradição e omissão, na verdade não passa de mero inconformismo com o indeferimento do pleito inicial, que deve ser atacado através de recurso próprio. Destaco apenas a lista de vendedores e compradores de fls. 239/240, onde o embargante esquece de arrolar o recibo de fl. 139, datado de 26/09/2009, em que José Carlos Womoka já havia vendido o imóvel para Adir Carriço, o que comprova a simulação do negócio realizado à fl. 33, rechaçando a cadeia de compra e venda apresenta nos presentes embargos. Com efeito, os embargos declaratórios servem para esclarecer pontos ambíguos, obscuros, contraditórios ou suprir omissão no julgado, o que não é o caso dos autos.

Frente ao exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a sentença de fls. 224/229. Intimem-se todos. P.R.I. Intime-se."

11 - 0000535-96.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença

Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: GERSON DE CASTRO COSTA

Requerido: GERSON DE CASTRO COSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR

Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 47:"INTIME-SE o BANCO BANESTES para se manifestar acerca da petição de fls. 42/43 apresentada pelo réu, tendo em vista a informação do Banco do Brasil que procedeu o desbloqueio dos valores pactuados na sentença proferida no feito para a conta do réu, diante da decisão proferida pela 8ª Vara Cível de Vitória (decisão de fls. 38/39), devendo requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação."

12 - 0005769-63.2011.8.08.0047 (047.11.005769-3) - Procedimento Sumário

Requerente: VIACAO SÃO GABRIEL LTDA

Requerido: VALMIR FERREIRA TRANSPORTADORA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

Requerente: VIACAO SÃO GABRIEL LTDA Advogado (a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI

Requerido: VALMIR FERREIRA TRANSPORTADORA Advogado (a): 11520/ES - EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

Requerido: TRANSPORTADORA ABELHUDA LTDA Advogado (a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO

Requerente: VIACAO SÃO GABRIEL LTDA Advogado (a): 14581/ES - NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS

Requerido: TRANSPORTADORA ABELHUDA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 459:" Tendo em vista a certidão de fl.451v. declaro preclusa a prova testemunhal.

Intimem-se as partes para apresentação, sucessivamente, de alegações finais por memoriais.

Certificado o prazo, autos conclusos para sentença. Proceda-se ao desapensamento dos autos em apenso, os quais deverão continuar conclusos para prolação da sentença."

13 - 0003435-90.2010.8.08.0047 (047.10.003435-5) - Procedimento Comum

Requerente: AVANILDE CAPELETTO ROCHA DE SOUZA

Requerido: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR

Requerente: AVANILDE CAPELETTO ROCHA DE SOUZA Advogado (a): 24925/ES - SELEM BARBOSA DE FARIA

Requerido: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS Advogado (a): 11764/ES - VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO

Requerido: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS Advogado (a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA

Requerido: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS

FICAM O PATRONO E OS PROCURADORES INTIMADOS DA PERÍCIA DESIGNADA PELO PERITO DR. ERICSSON PESSANHA FILHO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 14 HORAS , A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO À RUA FLORIANO PEIXOTO, 53 - MEDICLIN (MEDICINA DO TRABALHO) - CENTRO - SÃO MATEUS/ES.

14 - 0000292-49.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA STOFEL

Requerido: JOSE DE ARIMATEIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA

Requerido: JOSE DE ARIMATEIA Advogado (a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO

Requerente: MARIA STOFEL Advogado (a): 26991/ES - RAYANNE SANTANA BONOMETTI

Requerente: MARIA STOFEL

Tomarem ciência da perícia designada para o dia 17 de setembro de 2019, às 16 horas e 30 minutos, a ser realizada pela perita, Dra. Betina Malacarne, na Rua da Liberdade, 97 - Bairro Ideal - 2º andar - Sala 102 - Edifício Contato- São Mateus/ES - Telefone: 3763-1638.

15 - 0008004-90.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: KAILANE GOMES CLARINDO RAIMUNDO e outros

Requerido: FABIO SILVA SACRAMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25111/ES - LUCIANA GOMES COSTA BRAGA

Requerente: KAILANE GOMES CLARINDO RAIMUNDO Advogado (a): 27451/ES - RHAYZA BASSI SILVA

Requerente: KAILANE GOMES CLARINDO RAIMUNDO

Para, no prazo de 05 dias, juntarem aos autos o documento, BU 39531449, tendo em vista que o referido documento não veio acompanhado da petição acostada às fls. 149/155, conforme mencionado.

16 - 0011668-66.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: CASSIA RODRIGUES DE ARAUJO

Requerido: TUBIAS THOMES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26698/ES - DANIELA LOURENCO VAGMACKER

Requerido: TUBIAS THOMES Advogado (a): 18222/ES - KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN

Requerente: CASSIA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado (a): 31119/ES - MARCELO GABRIEL

Requerido: TUBIAS THOMES

Para tomar ciência do despacho:

DE FL. 107:" 1. Trata-se de ação ordinária devidamente saneada, e que as partes foram intimadas para se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir.

2. Inicialmente, DEFIRO os pontos apontados pelo requerido em fls. 99, como sendo controversos, a saber: i) responsabilidade civil do transportador; ii) nexo de causalidade entre a lesão alegada e o acidente; e iii) causas originárias das doenças/lesões constantes no exame de fl. 44.

3. DEFIRO o depoimento pessoal da autora; a produção de prova testemunhal pugnada por ambas as partes (rol em fls. 95/96; e 99/100), e a produção de prova documental suplementar postulada por ambas as partes.

4. Outrossim, DEFIRO a produção de perícia médica requerida por ambas as partes.

5. Postergo a designação de audiência de instrução e julgamento para após a conclusão da perícia.

6. A perícia judicial a ser realizada nos autos do processo é fruto de deferimento do pedido de produção de prova pericial postulado por ambas as partes, sendo que a autora se encontra amparada pelo benefício da gratuidade. Assim, por estar a requerente amparado pela assistência judiciária gratuita (fls. 57v), faz-se necessária, com relação ao dever de pagar a verba honorária pericial, a observância da Resolução nº 06/2012 do TJES.

7. NOMEIO como perito do Juízo o Dr. ERICSSON PESSANHA FILHO, inscrito no CRMES nº 1380, e especialista em medicina do trabalho, ortopedia e traumatologia, cujo endereço é de conhecimento desta Serventia.

8. INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo de 10 (dez) dias. Fica o perito advertido de que: i) fixo os honorários, desde já, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por ser tratar de perícia de alta complexidade; nos termos da Resolução n. 06/2012 ii) o laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia da realização da perícia; iii) o laudo pericial deve observar os quesitos trazidos pelas partes e os pontos controvertidos (fls. 93); iv) tendo em vista que a perícia judicial foi postulada pela parte requerida e pela autora, sendo esta amparada pela gratuidade da justiça, metade do custeio da remuneração fixada (R$ 500,00) ficará ao encargo do Estado do Espírito Santo.

9. Caso não haja aceitação do perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos.

10. Havendo aceitação, INTIME-SE o requerido para que junte o comprovante de depósito judicial do valor arbitrado em relação a pericia postulada, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou se manifeste nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.

11. INTIMEM-SE, ainda, as partes, para, no prazo de 15 (quinze), apresentarem/complementarem os quesitos, indicando assistente técnico, caso queiram, a contar da ciência da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, assim como para no mesmo prazo, apresentarem eventual manifestação, nos termos do art. 465, § 1º, I, do CPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito).

12. Tudo otimizado, INTIME-SE o expert para indicar em juízo o local, a data e o horário de realização da perícia, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de viabilizar o seu acompanhamento pelas partes e pelos seus assistentes.

13. Com a sua juntada aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

14.Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento."

FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERIDO, DRA. DANIELA LOURENCO VAGMACKER e DR. MARCELO GABRIEL INTIMADOS PARA juntarem o comprovante de depósito judicial do valor arbitrado em relação a pericia postulada, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou para manifestarem nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram.

FICAM OUTROSSIM TODOS OS ADVOGADOS INTIMADOS DA perícia médica designada pelo perito, Dr. Ericsson Pessanha Filho para o dia 19 de agosto de 2019, às 14 horas, a ser realizada no Consultório do perito, situado à Rua Floriano Peixoto, 53 - MEDICLIN - Medicina do Trabalho - Centro - São Mateus/ES.

17 - 0910507-40.2009.8.08.0047 (047.09.910507-5) - Embargos à Execução Fiscal

Embargante: ESPOLIO DE ARNALDO BARBOSA E SILVA

Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

Embargante: ESPOLIO DE ARNALDO BARBOSA E SILVA Advogado (a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE

Embargante: ESPOLIO DE ARNALDO BARBOSA E SILVA

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 358:" Trata-se de ação de embargos a execução em que aparte exequente, intimada para apresentar alegações finais, pleiteia a juntada de procedimento administrativo fiscal já juntado aos autos às fls. 168 e seguintes.

Chamo o feito à ordem para declarar preclusa a prova pericial pleiteada pela embargante, que a despeito da morte do perito, foi intimada anteriormente para o pagamento dos honorários periciais e quedou-se inerte, violando, inclusive, o art. 274, § único do CPC.

Com efeito, declaro encerrada a instrução probatória, ante a preclusão da prova pericial, e também por entender que a matéria ora discutida é eminentemente jurídica, não havendo que se falar tampouco em produção de prova pericial ou oral.

Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para alegações finais, sucessivamente, em quinze dias."

18 - 0001263-44.2011.8.08.0047 (047.11.001263-1) - Embargos à Execução Fiscal

Embargante: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA e outros

Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE

Embargante: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:

DE FL. 337:" Trata-se de ação de embargos a execução em que parte embargante pleiteou produção de prova pericial e nomeado perito, impugna seus honorários às fls. 335/336, alegando, genéricamente, excesso do valor arbitrado.

Primeiramente, após compulsar detidamente os autos e outros autos de processos envolvendo as mesmas partes, entendo que a matéris discutida nos presentes autos é eminentemente de direito (nulidade e incerteza do título executivo).

Assim sendo, chamo o feito à ordem para indeferir a produção de prova pericial e testemunhal e declarar encerrada a instrução. Intimem-se para alegações finais em quinze dias, oportunidade em que determino que a parte embargante junte a certidão de óbito de ARMANDO AMARAL SILVA e a data de emissão do formal de partilha."

19 - 0001266-96.2011.8.08.0047 (047.11.001266-4) - Embargos de Terceiro

Embargante: CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA e outros

Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE

Embargante: CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 523:" TRata-se de embargos de terceiro ajuizada pelas herdeiras de Armando Amaral Silva, em razão de constrição de bem realizado no bojo de ação de execução fiscal ajuizada pelo EStado do Espírito Santo em face do Espólio de seu pai.

Ação contestada e replicada.

PAsso a sanear o feito.

Primeiramente indefiro a preliminar de ilegitimidade ativa das herdeiras/embargantes por entender que a mesma se confunde com o mérito na medida em que demanda análise das datas de registro do formal de partilha, data de ajuizamento da execução e etc. Ademais, o faço com fulcro na teoria da asserção.

Fixo como controversos os seguintes pontos: titular da propriedade do bem e penhorabilidade do mesmo.

A despeito de ser matéria eminemtente de direito, em respeito ao devido processo legal, intimem-se especificação das provas que pretendem produzir em quinze dias, devendo no mesmo prazo juntar eventual documentação suplementar."

20 - 0004071-46.2016.8.08.0047 - Ação de Exigir Contas

Requerente: BENZENILDO LIRIO e outros

Requerido: ADILSON LIRIO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25535/ES - LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI

Requerente: BENZENILDO LIRIO Advogado (a): 18797/ES - MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI

Requerente: BENZENILDO LIRIO

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 236:" Trata-se de ação de exigir contas em que este juízo determinou emenda a inicial e indeferiu o pleito liminar às fls.128/129v.

A parte autora apresentou emenda a exordial, incluindo a Associação no Pólo passivo, tendo os dois requeridos apresentado contestação ao feito.

Nesse sentido, diante da suscitação de questões preliminares, intime-se para réplica, oportunidade em que deverá trazer documentos comprobatórios da negativa extrajudicial da prestação de contas, nos termos do art. 550, § 1º do CPC."

21 - 0009032-30.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: RENAN ALVES BARBOZA

Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.

22 - 0008051-98.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO SIMES

Requerido: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26588/ES - KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO

Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO SIMES Advogado (a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM

Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO SIMES

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 172:" Trata-se de ação ordinária contra o Municipio de São Mateus visando a declaração de nulidade de contratos temporários, bem como o consequente recolhimento de FGTS e demais direitos trabalhistas.

O Município apresenta contestação alegando preliminarmente a ilegitimdade ativa do Sindicato dos Medicos do Espírito Santo, ante a existência de sindicato local.

Deixo de acolher a referida preliminar, uma vez que não há limitação À representação de sindicato como substituto processual ante a área de abrangência. Ou seja, não há regra que limite a atuação de Sindicato Estadual, ante a existência de sindicato local.

Fixo como controversos os seguintes pontos: nulidade, vigência e eficácia dos contratos em questão; evnetual direito ao recolhimento de FGTS; eventual direito ao recolhimento de verbas trabalhistas. Intimem-se as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir em quinze dias, facultando as mesmas complementarem os pontos controversos em nome do princípio da cooperação. Após, autos conclusos."

23 - 0005481-42.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum

Requerente: GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS

Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24217/ES - KLEBER FONSECA DE SANTANA

Requerente: GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS Advogado (a): 25156/ES - LUANDA PIROLA MARTINS

Requerente: GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

de fl. 282:" Trata-se de ação de indenização por desvio de função, devidamente contestada pelo Estado, sendo que a contestação do Município de Pedro CAnário foi intempestiva.

Deixo de acolher as preliminares levantadas pelo EStado por entender que as mesmas se confundem com o mérito, com fulcro na teoria da asserção.

Fixo como controversos os seguintes pontos: existência ou não do desvio; valores a serem indenizados; responsabilidade dos entes federativos envolvidos.

Intimem-se as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir e complementarem os pontos controversos, caso queiram."

24 - 0001536-42.2019.8.08.0047 - Monitória

Autor: DUARTE MELO COMERCIO DE TECIDOS - EIRELI

Réu: JANE TECIDOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23146/ES - GUSTAVO COUTINHO HORTA

Autor: DUARTE MELO COMERCIO DE TECIDOS - EIRELI

Para tomar ciência do despacho:

de fl. 26:" Cuidam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA objetivando o pagamento de soma em dinheiro, devido ao negócio mercantil realizado entre as partes.

Analisando os autos, verifiquei que a parte autora deixou de colacionar os títulos objetos da presente ação.

Ante ao exposto, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as notas ficais e os boletos bancários, ou em sua indisponibilidade, adequar o rito em Ação de Cobrança, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

No mesmo prazo, deverá juntar a planilha de débito atualizada, sem incidência de honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de Justiça gratuita à parte requerente, tendo em vista os documentos juntados em fls. 10/19."

SÃO MATEUS, 18 DE JULHO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA

CHEFE DE SECRETARIA

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