Página 1234 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Julho de 2019

a Dra. Yanne Maria Bezerra de Alencar, onde fica designada audiência de instrução nestes autos para o dia 06/08/2019, às 10:00hs. Saboeiro/CE, 12 de julho de 2019. Ernando Pereira Costa Supervisor de Unid. Judiciária

ADV: SUAREZ BRAGA CAVALCANTE (OAB 13291/CE) - Processo 0002330-87.2010.8.06.0159 - Tutela - Nomeação -REQUERENTE: Eloci de Oliveira Rodrigues - MENOR: Antonio Rodrigues de Oliveira - Maria do Socorro Vicente de Oliveira - Fica V.Sa. devidamente initmado (a) da Sentença prolatada de fls.52-53 cujo teor segue adiante transcrito:Isto posto, julgo, por SENTENÇA, extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do Novo Código de Processo Civil, dada a perda superveniente do objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, arquive-se com as baixas devidas. Saboeiro, 16 de julho de 2019. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

ADV: NAYRON BRAGA DA COSTA (OAB 37525/CE) - Processo 0004541-52.2017.8.06.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: José Paixão dos Santos - Fica V.Sa. devidamente intimado (a) do ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM. Juíza de Direito, a Dra. Yanne Maria Bezerra de Alencar, onde fica designada audiência de instrução nestes autos para o dia 06/08/2019, às 11:30hs. Saboeiro/CE, 16 de julho de 2019. Ernando Pereira Costa Supervisor de Unid. Judiciária

COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

JUIZ (A) DE DIREITO ISAAC DE MEDEIROS SANTOS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MARIA GILSILENE BEZERRA LOPES

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0105/2019

ADV: FRANCISCO MELO DOS SANTOS (OAB 5254/CE) - Processo 0000466-50.2012.8.06.0189 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Francisco Lindomar Bezerra Muniz - Ante o exposto, suspendo o julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, que aconteceria no dia 18/07/2019 às 9:00h, amparado no artigo 427, § 2 do CPP, e determino a intimação do defensor do réu para que junte manifestação sobre o que foi formulado pela representante Ministerial, em respeito a Súmula 712 do STF. Após manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para apreciação e julgamento, com nossas homenagens.

ADV: JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO (OAB 31481/CE) - Processo 0001577-05.2011.8.06.0157 - Execução da Pena - Execução Penal - CONDENADO: Mariano Farias Sampaio - Tendo em vista que chegou ao conhecimento deste juízo o falecimento do apenado, intime-se o advogado, Dr. José Valdir de Castro Moura OAB-CE 31.481, para juntar cópia da certidão de óbito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação, vista ao Ministério Público.

ADV: ANTONIO BOSCO PEREIRA CID (OAB 17375/CE) - Processo 0002047-46.2019.8.06.0160 - Execução Provisória -Roubo Majorado - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - STCIADO: Antonio Denilson de Oliveira Ribeiro - Sendo assim, considerando a função ressocializadora da pena, e por ser a medida mais adequada para o caso, defiro o cumprimento da pena na Comarca de Hidrolândia, no regime semiaberto por meio de monitoramento eletrônico, com recolhimento domiciliar de segunda a sexta das 18:00h a 06:00h, finais de semana e feriados em recolhimento integral, com o consequente declínio de competência jurisdicional para o Juízo da Execução Penal da Comarca de Hidrolândia-CE, com esteio no art. 66, V, letra g da LEP c/c art. 69, II, do CPP.

ADV: CARLOS CASTRO (OAB 122020/CE) - Processo 0002343-68.2019.8.06.0160 - Execução da Pena - Roubo Majorado - VÍTIMA: Francisco Evandro Marques Martins - RÉU: Kesse Jhone Vieira Magalhaes - Postas as premissas, declino a competência deste Juízo em prol do Juízo da Vara das Execuções Penais de Varjota-CE, para onde devem-se encaminhar os autos da presente execução penal, passando o reeducando a cumprir a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta pelo Juízo competente.

ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA (OAB 8440/CE) - Processo 0002521-17.2019.8.06.0160 - Transferência entre estabelecimentos penais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Edson Gabriel Alves Freitas - Ante o exposto, considerando os fundamentos acima elencados, não há outra decisão a ser tomada a não ser o INDEFERIMENTO do pedido.

ADV: CLÁUDIO JOSÉ PAIVA MESQUITA (OAB 32172/CE) - Processo 0002672-80.2019.8.06.0160 - Arrolamento Sumário -Levantamento de Valor - REQUERENTE: SHEILA MESQUITA LEITAO DE MENDONÇA - Defiro a gratuidade da Justiça, atento na declaração de fls. 10. Oficie-se o Banco Bradesco S.A Administradora de Consórcio Ltda. para que informe sobre a existência de algum consórcio/carta de crédito em nome de Francisco Evandro Bezerra de Mendonça Filho, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: KLEZER CATUNDA MARTINS (OAB 34797/CE) - Processo 0003028-75.2019.8.06.0160 - Transferência entre estabelecimentos penais - Execução Penal - RÉU: Martins da Silva Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 65 da LEP c/c art. 62, incisos I e IX, do COJ, declino da competência para processar e julgar o feito em favor do Juízo de uma das Varas Execução Penal da Comarca de Fortaleza.

ADV: JO O PAULO JUNIOR (OAB 11081/CE) - Processo 0003948-30.2011.8.06.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: Antonio Duarte dos Anjos - Antonio George Pessoa do Nascimento - Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA e concedo a liberdade provisória ao preso, impondo-lhe as seguintes medidas cautelares alternativas, nos moldes do artigo 321 c/c artigos 319 e 282 do Código de Processo Penal, a saber, a) comparecer na Secretaria do juízo de origem, para indicar (atualizar ou confirmar) o seu endereço e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP); b) não mudar de residência ou não se ausentar da Comarca de origem, por mais de 08 dias, sem prévia autorização do juízo (art. 319, IV, do CPP); c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V, do CPP).

ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA (OAB 8440/CE) - Processo 0004657-31.2012.8.06.0160 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTÉRIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Girvando Ferreira de Oliveira - Tendo em vista a procedência do pedido de desaforamento para a Comarca de Fortaleza,observadas as preferências do artigo 429 do CPP, aguarde-se comunicação do E. TJCE ou das Varas do Júri de Fortaleza pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso não obtenha informação, oficie-se às Varas do Júri de Fortaleza solicitando informações.

ADV: JO O PAULO JUNIOR (OAB 11081/CE) - Processo 0004772-81.2014.8.06.0160 - Execução da Pena - Roubo -STCIADO: Antonio George Pessoa do Nascimento - Postas estas considerações, nos termos do art. 83 e seguintes no Código Penal, combinado com os arts. 131 e seguintes da Lei de Execução Penal, CONCEDO ao condenado ANTÔNIO GEORGE PESSOA DO NASCIMENTO, o LIVRAMENTO CONDICIONAL, imponho ao réu as condições previstas no art. 132, §§ 1º e , da Lei de Execução Penal, quais sejam: