Página 3 da Almenara do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Julho de 2019

andamento do feito, manteve-se silente, restou configurada a situação de abandono da ação, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III c/c o § 1º, do CPC.

Sem custas, entidade isenta... => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00034 - Número TJMG: 001708033781-3

Numeração única: 0337813-22.2008.8.13.0017

Requerente: J.A.S.; Requerido: R.G.S. Autos desarquivados. **AVERBADO** Adv - Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro, Brenno Rocha Santos.

00035 - Número TJMG: 001709040314-2

Numeração única: 0403142-44.2009.8.13.0017

Requerente: A.C.F.S. e outros; Requerido: P.M.A.S. Autos desarquivados. **AVERBADO** => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

BUSCA E APREENSÃO

00036 - 0025876-44.2015.8.13.0017

Requerente: Banco Itaucard S/A; Requerido: Fábio Alexandre Santos Mattos Autos: 0025876-44.2015.8.13.0017

Primeiramente, considerando o pedido apresentado a fl. 40 para substituição do polo ativo, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, o documento comprobatório da cessão de créditos realizadas em seu favor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora (fl.02) por correio - AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III c/c § 1º do CPC.

Intime-se. Cumpra-se. Adv - José Carlos Skrzyszowski Junior, Deborah Vieira Lopes.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

00037 - 0004167-55.2012.8.13.0017

Autor: Banco Volkswagen S/A; Réu: Josma Felix Souto Autos: 0004167-55.2012.8.13.0017 Proceda a Secretaria o cadastramento dos novos

procuradores (fl.143).

A seguir, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora por correio # AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III c/c § 1º do CPC. Após, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se Adv - Daniel Nunes Romero, Eduardo Abucarub Gasparoto, Anderson Martins Ribeiro, Sidnei Ferraria.

00038 - 0033227-68.2015.8.13.0017

Autor: Banco Volkswagen S/A; Réu: Drg Construir Ltda - Me ...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação manifestado à fl. 100. Em consequência, revogo a liminar de fls.40/40v e julgo extinto o processo com fulcro no art. 485, VIII,

do CPC.

Não há restrições judiciais incluídas por este juízo a

serem levantadas.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte ré não foi citada. Custas finais, se houver, pela parte autora. Caso seja requerido, desentranhem-se os documentos, mediante substituição por cópias e

recibo nos autos.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se... Adv - Sidnei Ferraria, Daniel Nunes Romero.

00039 - 0033460-60.2018.8.13.0017

Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento; Réu: Ercilio Rodrigues Santos Autos: 0033460-60.2018.8.13.0017

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço completo do requerido de modo a viabilizar a citação. Decorrido o prazo supra, in albis, intime-se a parte autora por correio - AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III c/c § 1º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Adv - Roberta Beatriz do Nascimento, Jose Lidio Alves dos Santos.

00040 - 0059093-73.2018.8.13.0017

Autor: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A.; Réu: Claudimundo Lima Vieira ...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação manifestado à fl. 71. Em consequência, revogo a liminar de fls.45/45v e julgo extinto o processo com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Não há restrições judiciais incluídas por este juízo a

serem levantadas.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte ré não foi citada. Custas finais, se houver, pela parte autora. Caso seja requerido, desentranhem-se os documentos, mediante substituição por cópias e

recibo nos autos.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se. Adv - Jose Milton Villela de Oliveira.

00041 - 0066380-97.2012.8.13.0017

Autor: Banco Fiat S/A; Réu: Air Ferraz Filho Autos: 0066380-97.2012.8.13.0017

Indefiro o pedido de fls. 68/69, uma vez que as partes cedentes informadas à fl. 70 não compõem o polo ativo da presente lide. Deste modo, verificado que o presente feito já foi extinto (fls.66/66v), tendo a decisão, inclusive, transitado em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo das custas processuais finais, intimando a parte autora para o pagamento do valor apurado. Transcorrido in albis o prazo para pagamento, expeça-se Certidão de Não Pagamento de Despesas

Processuais (CNPDP).

A seguir, nada mais havendo, arquive-se os autos

com baixa.

Intime-se. Cumpra-se. Adv - Luiz Felipe Martins Soares, Carla Cristina Lopes Scortecci.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00042 - 0021752-76.2019.8.13.0017

Réu: Romilson Pinheiro Veneno Audiência instrução redesignada para o dia 09/08/2019 às 10:00 horas. Adv - Anderson Ferreira Fazendeiro.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00043 - 0026049-68.2015.8.13.0017

Exeqüente: Jose Damasceno e outros; Executado: Darcy Gobira de Almeida e outros Autos: 0026049-68.2015.8.13.0017

Altere-se no SISCOM para cumprimento de sentença.

Defiro o acautelamento da nota promissória no cofre desta secretaria enquanto a obrigação não for satisfeita.

A requerimento do exequente, intime-se o executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida (CPC, art. 523, § 1º), esclarecendo que, em caso de pagamento parcial, a multa incidirá somente sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: I) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do (s) executado (s); II) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código

de Processo Civil.

A parte executada deverá ficar intimada... ...A parte executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido

do exequente.

A forma de intimação do (s) executado (s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de

cópia desta decisão.

Cumpra-se. Adv - Vilmon Souza, Aderlane Caires de Oliveira.

00044 - 0057322-70.2012.8.13.0017

Exeqüente: I.P.M.; Executado: I.M.S. Publicado despacho EXEQUENTE. "...Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o acordo foi integralmente cumprido, advertindo-a que o seu silêncio será interpretado como quitação.". Adv - Maria das Gracas Elias Bomfim, Geraldo Alan Fonseca Gomes, Samira Magalhaes Pires.

00045 - Número TJMG: 001708035991-6

Numeração única: 0359916-23.2008.8.13.0017

Exeqüente: W.V.C. e outros; Executado: E.A.V. ...Ante o exposto, determino a expedição de ofício ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt para a devolução sem cumprimento dos mandados de prisão civil.supracitados, instruindo o ofício com cópia de fls. 77/81 e 178/182. Após, proceda a baixa dos mandados de prisão eventualmente lançados no BNMP/CNJ.

A seguir, intimem-se os exequentes, com cópia desta decisão, para ciência e para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a

representação processual,

constituindo advogado nos autos, requerendo o que

entenderem de direito.

Dê-se vista ao Ministério Público desta decisão. Após, retornem os autos conclusos. Adv - Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

00046 - 0021794-28.2019.8.13.0017

Requerente: D.A.C.S.; Requerido: M.A.S.J. Autos: 0021794-28.2019.8.13.0017

Tendo em vista que a citação por hora certa é medida excepcional, indefiro, por ora, o pedido, por não preencher os requisitos autorizadores previstos no art. 252 do CPC.

Expeça-se novo mandado de citação do réu, a ser cumprido no endereço indicado à fl. 28, devendo o Oficial de Justiça observar no cumprimento do ato, a informação prestada pela parte autora a fl. 28 de que o requerido só é encontrado no endereço fora do

horário comercial.

Cumpra-se. Adv - Constancia Alves Ferraz.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00047 - 0039653-96.2015.8.13.0017

Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Iii - Nao Padronizado; Executado: Elita do Nascimento Pereira ...a exequente atravessou petição nos autos e pugnou pela extinção do processo em razão do cumprimento integral de acordo firmado com a executada.

Decido.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem