Página 151 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Julho de 2019

dele conhecimento tiverem que se processam nesta Secretaria os autos de nº 611.07.022242-1 Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seu procurador Dr. Paulo Roberto Lopes Fonseca, OAB/MG 51.458, que move contra LATICÍNIOS CAROBA LTDA,CNPJ 03.321348/0001-79 e, tendo sido designado o dia 02 de setembro de 2019 às 14:00 horas, para 1º leilão dos bens penhorados às fls. 80, dos autos; a saber: 02 (duas) vacas búfalas., com idade de 4/5 anos, que se encontram na fazenda Caroba, de propriedade do executado, avaliadas em R$2.100,00 (dois mil e cem reais) cada uma, perfazendo o valor total de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).. Quem quiser arrematar ditos bens, comparecer no átrio do Fórum desta cidade, sito à Av. Presidente Juscelino, 775, centro, São Francisco-MG, no dia, local e hora cima mencionados. Não havendo licitante os bens serão levados a 2º Leilão, a quem maior lance oferecer, exceto por preço vil, no dia 20 de setembro de 2019, no mesmo local e horário do Primeiro. Para constar, expedi o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum desta cidade de São Francisco-MG. Caso não seja encontrado o executado, fica desde já intimado da designação dos leilões. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Francisco-MG, aos 18 de julho de 2019.Eu Rosenilda Gomes de Sena e Silva________ Escrivã Judicial, o conferi e assino. Dra Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade _________MMª Juíza de Direito.

COMARCA DE SÃO FRANCISCO-MG - Edital de 1ª e 2ª Hasta Pública. O Dr. Otávio Augusto de Melo Acioli, M.M.Juiz de Direito nesta Secretaria da Segunda Vara Cível, Crime e VEP desta Comarca, em pleno exercício, na forma da lei, etc#.. FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por esta Secretaria os autos de nº 00030104-55;.2018.78.13.0611 - Carta Precatória, oriunda dos autos de nº 0129886-89.2014.8.13.0433, 4ª Vara Cível - Execução de Título Extrajudicial, movidos pela Cooperativa Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte de Minas - Ltda -SICOOB CREDINOR, CNPJ/MG, sob nº 21.866.694/0001-14, com sede na Rua Pires e Albuquerque, nº 522, Centro, Montes Claros/MG, em desfavor Welington Carlos Ribeiro, portador do RG nº 5751444/MG e CPF sob o nº 533.437.196-68, residente na Fazenda Canabrava, zona rural da cidade de Icaraí de Minas/MG, tendo sido designado para o dia 06/08/2019 às 13:30 horas, no átrio do Fórum Local, sito na Ave. Presidente Juscelino, 775, Centro, nesta cidade, para a 1ª hasta pública presencial para alienação judicial do bem penhorado, ou seja: a) duas vacas da raça Girolanda, com mais ou menos 05 (cinco) anos de idade, localizadas na Fazenda Canabrava, Icaraí de Minas/MG, avaliadas em r$5.000,00 (cinco mil reais), que se encontram na propriedade do executado, depositado em mãos do executado, sem possibilidade de arrematação por lance inferior ao da avaliação. Quem quiser arrematar dito bem, compareça no local acima, em dia e hora mencionados. Não havendo licitante o bem será levado à 2ª hasta pública no dia 10/09/2019 às 13:00 horas, no mesmo horário e local, ocasião em que o bem poderá ser alienado por qualquer preço, que não seja vil, assim entendido como preço inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do Art. 886 do CPC. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será fixado no átrio do fórum local e publicado na forma da Lei. Fica o executado desde já intimado da realização da alienação judicial, caso não seja encontrada, nos termos do Art. 889, § único do CPC. São Francisco-MG, aos 15 de julho de 2019. Eu, Bel. José Mendes Peixoto, Gerente de Secretaria, o digitei.

O M.M. Juiz de Direito,

Otávio Augusto de Melo Acioli.

SÃO GOTARDO

COMARCA DE SÃO GOTARDO - EDITAL DE CITAÇÃO - O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO TROSTER RODRIGUES ALVES, Juiz de Direito Substituto, em Exercício, nesta Comarca de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício, na forma da Lei, etc# FAZ SABER, a quantos o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita, por este Juízo e Secretaria, a Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Autos nº 0621.10.001772-5, tendo como autor Conselho Regional Fisioterapia Terapia Ocupacional 4ª Região, Autarquia Federal, com endereço na Rua da Bahia, nº 1148, Conjunto 831-833, Centro em Belo Horizonte-MG em face da ré Ebe Mendes Lopes, brasileira, inscrito no CPF nº 578.654.856-20, que se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido. É o presente para CITAR a requerida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Para que não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no Fórum local, no lugar de costume e publicado no Órgão Oficial do Estado. Dado nesta cidade de São Gotardo/MG. 15 de Julho de 2019.

Eu, _________, Larissa Anne Alves de Sousa, Servidora Cedida da Prefeitura Municipal, o digitei e subscrevi.

ROBERTO TROSTER RODRIGUES ALVES

Juiz de Direito Substituto

COMARCA DE SÃO GOTARDO - EDITAL DE CITAÇÃO - O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO TROSTER RODRIGUES ALVES, Juiz de Direito Substituto, em Exercício, nesta Comarca de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício, na forma da Lei, etc# FAZ SABER, a quantos o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita, por este Juízo e Secretaria, a Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Autos nº 0621.10.001772-5, tendo como autor Conselho Regional Fisioterapia Terapia Ocupacional 4ª Região, Autarquia Federal, com endereço na Rua da Bahia, nº 1148, Conjunto 831-833, Centro em Belo Horizonte-MG em face da ré Ebe Mendes Lopes, brasileira, inscrito no CPF nº 578.654.856-20, que se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido. É o presente para CITAR a requerida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Para que não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no Fórum local, no lugar de costume e publicado no Órgão Oficial do Estado. Dado nesta cidade de São Gotardo/MG. 15 de Julho de 2019.

Eu, _________, Larissa Anne Alves de Sousa, Servidora Cedida da Prefeitura Municipal, o digitei e subscrevi.

ROBERTO TROSTER RODRIGUES ALVES

Juiz de Direito Substituto

SÃO JOÃO EVANGELISTA

COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA-MG. Edital de Hasta Pública, O Dr. Herrmann Emmel Schwartz, Juiz de Direito Substituto nesta Comarca, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que foi designado o dia 07/08/2019 às 14:00 horas para a primeira Hasta Pública do leilão do bem abaixo relacionado, que se não alcançado lance e/ou não sendo arrematado fica desde já designada a segunda Hasta Pública para o dia 21/08/2019 às 14:00 horas, nos autos de Cumprimento De Sentença, no processo nº 0010993-34.2017.8.13.0628, que MARIA DO SOCORRO ANDRADE COSTA, move contra JEFERSON RIBEIRO LOURENÇO, CPF 116.247.406-85, residente e domiciliado à TV. João Paulo II, 99 - Centro de São João Evangelista/MG. Valor atualizado do débito exequendo: 609,17 (seiscentos e nove reais e dezessete centavos). Bem a ser leiloado: 01 (UM) Veículo automóvel GM/Monza CLS, ano fabricação/modelo 1995/1996, cor : azul, placa: CCF 5030, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00 (Seis mil reais), de propriedade do Executado, podendo ser encontrado no endereço do executado, supracitado. E, para que ninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei. São João Evangelista, aos 18 de julho de 2019. Eu, Renato Vianey Gonçalves, o digitei e assino. Dr. Herrmann Emmel Schwartz, Juiz de Direito.

(contém uma lauda digitada)

COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA-MG. Edital de Hasta Pública, O Dr. Herrmann Emmel Schwartz, Juiz de Direito Substituto nesta Comarca, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que foi designado o dia 07/08/2019 às 14:00 horas para a primeira Hasta Pública do leilão do bem abaixo relacionado, que se não alcançado lance e/ou não sendo arrematado fica desde já designada a segunda Hasta Pública para o dia 21/08/2019 às 14:00 horas, nos autos de Cumprimento De Sentença, no processo nº 0010993-34.2017.8.13.0628, que MARIA DO SOCORRO ANDRADE COSTA, move contra JEFERSON RIBEIRO LOURENÇO, CPF 116.247.406-85, residente e domiciliado à TV. João Paulo II, 99 - Centro de São João Evangelista/MG. Valor atualizado do débito exequendo: 609,17 (seiscentos e nove reais e dezessete centavos). Bem a ser leiloado: 01 (UM) Veículo automóvel GM/Monza CLS, ano fabricação/modelo 1995/1996, cor : azul, placa: CCF 5030, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00 (Seis mil reais), de propriedade do Executado, podendo ser encontrado no endereço do executado, supracitado. E, para que ninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei. São João Evangelista, aos 18 de julho de 2019. Eu, Renato Vianey Gonçalves, o digitei e assino. Dr. Herrmann Emmel Schwartz, Juiz de Direito.

(contém uma lauda digitada)

SÃO JOÃO NEPOMUCENO

COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO -MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. O Dr. Julio Cesar Silveira de Castro, Juiz de Direito da 2ª Vara, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei. Etc. FAZ SABER, que por este Juízo e Secretaria corre uma Ação Penal de nº 0629.18.002343-0. Assim INTIMA a vítima AMAURI LUCIANO BRAS, filho de José Luciano Bras e Odete Maria Bras, nascido 24/03/1972, que se encontra em local incerto e não sabido, da sentença prolatada, abaixo transcrita a saber: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão do Ministério Público para submeter o acusado Carlos Roberto de Castro Silva às sanções do art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 61, inciso I, ambos do Código Penal. Passo, em seguida, à dosimetria da pena, de forma individualizada, atento, também, aos princípios contidos no art. , XLVI do CF/88 e nos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal Brasileiro. Eis, na primeira fase de aplicação da pena, a apreciação das circunstâncias judiciais:A culpabilidade, tomando-a como o juízo de reprovação social do crime e do autor do fato, considera-se normal ao tipo penal. Os antecedentes são maus e, portanto, desfavorável ao réu, pois a Certidão de Antecedentes Criminais (f.60/65) aponta nove condenações transitadas em julgado, anteriores aos fatos apurados nesta ação penal, sendo uma delas utilizada para caracterizar maus antecedentes. A conduta social não é bem referida, e por isso deve ser considerada