Página 2 da São Roque de Minas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Julho de 2019

acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado - AGE, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Adv -Antonio dos Reis Faria, Lenne Sara Pinto Urzeda.

00006 - 0003565-19.2018.8.13.0643

Embargante: Ricardo Gontijo de Oliveira e outros;

Embargado: Coopercitrus - Cooperativa de Produtores Rurais S/C Intimação. Prazo de 0000 dia (s). Audiência de Conciliação designada para o dia 14.08.2019 às 13:00 horas. Adv - Edio Jose da Silva, Jose Carlos de Morais Filho, Flávio Reiff Toller.

00007 - 0005232-74.2017.8.13.0643

Embargante: Rafael Soares de Faria Júnior e outros;

Embargado: Banco Bradesco S/A Vista ao autor. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimação da parte Autora (RAFAEL SOARES DE FARIA JÚNIOR), na pessoa de seu representante legal, para proceder ao recolhimento da importância de R$477,89, a título de custas finais devidas ao Estado, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado -AGE, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Adv - Alexandre da Cunha Menezes, Vanessa Oliveira Rocca, Dienefer Garcia, Norival Lima Paniago.

00008 - 0005826-54.2018.8.13.0643

Embargante: Antônio Eurides de Faria; Embargado: Banco do Brasil S/A Publicado despacho FL.140. Ante a comunicação a este juízo sobre o agravo interposto perante o tribunal competente, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda de informações acerca do julgamento do agravo interposto. Adv - Antonio dos Reis Faria.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

00009 - 0001753-10.2016.8.13.0643

Excipiente: Lívio Múcio de Souza Lima; Excepto: Uelder Jacinto de Oliveira Autos vista EXCIPIENTE. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimação da parte EXCIPIENTE (Lívio Múcio de Souza Lima), na pessoa de seu representante legal, para proceder ao recolhimento da importância de R$334,16, a título de custas finais devidas ao Estado, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado -AGE, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Adv - Alexandre da Cunha Menezes, Frederico da Cunha Menezes Oliveira, Dalila Pereira da Costa.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00010 - 0002142-29.2015.8.13.0643

Exequente: Ionice Maria Gonçalves; Executado: Adair Silva Segue abaixo cópia integral da sentença proferida à fls.37. Intimem-se as partes."Relatório: Trata-se de Execução dede Título Extrajudicial promovida por Ionice Maria Gonçalves em desfavor de Adair Silva. Intimada para indicar bens passíveis de penhora, dando seguimento ao feito, a exequente quedou-se inerte, conforme certidão de fl.36. Este, o necessário relatório. DECIDO. Fundamentação. O art. 485, III do Códio de Processo Civil prevê que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conforme infere-se dos autos, a autora não promoveu os atos que lhe incumbir, razão pela qual, imperativa a extinção da demanda. Disposto. Pelo exposto, ex vi do art. 485, III, CPC julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspensa a sua exigibilidade por litigarem sob o pálio da gratuidade judiciária. Honorári ios a serem arcados pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, ao arquivo. Adv -Geraldo de Moura Santos Junior, Antonio Marcos de Sousa Terra.

EXECUÇÃO FISCAL

00011 - 0004814-15.2012.8.13.0643

Exeqüente: Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm; Executado: João de Oliveira Júnior Publicado despacho FL.71. Considerando o requerimento de fl.70v. Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sendo certo que é prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo solicitada. (...). Adv -Maria Luiza Silva de Souza Lima.

IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

00012 - 0001761-84.2016.8.13.0643

Autor: Lívio Múcio de Souza Lima; Réu: Uelder Jacinto de Oliveira Vista ao autor. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimação da parte IMPUGNATE (Lívio Múcio de Souza Lima), na pessoa de seu representante legal, para proceder ao recolhimento da importância de R$334,16, a título de custas finais devidas ao Estado, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado - AGE, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Adv -Alexandre da Cunha Menezes, Frederico da Cunha Menezes Oliveira, Dalila Pereira da Costa.

MONITÓRIA

00013 - 0008830-36.2017.8.13.0643

Autor: Cristhiane Maria Pereira; Réu: Geralda Gabriela Vieira Vista ao Autor. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimação da parte Autora (CRISTHIANE MARIA PEREIRA), na pessoa de seu representante legal, para proceder ao recolhimento da importância de R$391,66, a título de custas finais devidas ao Estado, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado -AGE, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Adv - Frederico da Cunha Menezes Oliveira.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

00014 - 0009238-95.2015.8.13.0643

Autor: Cléber dos Reis Leite da Cunha e outros;

Réu: Genilton Mendes Parucci Segue abaixo cópia integral da sentença proferida à fls.115. Intimem-se as partes."Relatório: Trata-se de Ação de Nunciação de Obra Nova ajuizada por Cléber dos Reis da Cunha em desfavor de Genilton Mendes Parucci. Em derradeira manifestação as partes informaram que realizaram acordo, requerendo sua homologação e extinção do feito (fls.113/114). Este, o relatório. Fundamentação: Não há preliminares a serem apreciadas. O feito encontra-se regular. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e válido desenvolvimento da relação jurídica processual. Desta forma, nota-se que o acordo firmado entre as partes preenche os requisitos legais, não infringindo quaisquer das normas de ordem públicas, estando resguardados os interesses do filho do menor, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Disposto: Pelo exposto, homologo o acordo celebrando entra as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, julgo resolvido o feito com apreciação de seu mérito nos termos do art. 487, inciso II, alínea #b# do CPC. Sem cutas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, sem honorários. Sem prazo recursal, nos termos do acordo. Transitado em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Proceda-se ao cancelamento da audiência designada. Adv -Weder Soares Faria, Eduardo Sérgio Labônia Filho.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00015 - 0004803-73.2018.8.13.0643

Autor: Adailton Barbosa Marques e outros; Réu: Camila Alves Caires Narciso e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). Apresentada contestação/reconvenção, intime-se o autor a, em quinze dias, impugná-la, bem como requerer eventuais medidas pertinentes (artigos 338, 339, 343 e 351, todos do CPC). Adv - Nilson Lourenco Gomes, Antonio dos Reis Faria.

00016 - 0005372-11.2017.8.13.0643

Autor: Ronaldo Rossato Tancredo de Oliveira; Réu: Espólio de Antônio Carlos de Melo e outros Intimação. Prazo de 0000 dia (s). Audiência de Conciliação designada para o dia 14.08.2019 às 13:30 horas. Adv - Antonio dos Reis Faria, Isabel Cristina Garcia Goncalves, Dalila Pereira da Costa.

00017 - 0005719-10.2018.8.13.0643

Autor: Nilvanilce Pereira da Silva Me; Réu: Boa Vista Serviços S/A Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). (...) Ante todo o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se a autora (na pessoa do Advogado) para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias. Sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).(...). Adv - Adriane Cristina Aguiar.

00018 - 0007437-52.2012.8.13.0643

Autor: Gustavo Henrique de Oliveira e outros; Réu: Município de Vargem Bonita e outros Vista ao Réu. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimação da parte Ré (ALBERTO LEONEL DE OLIVEIRA), na pessoa de seu representante legal, para proceder ao recolhimento da importância de R$676,73, a título de custas finais devidas ao Estado, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais # CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado -AGE, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Adv - Alyne Aparecida Costa Coral, Kátia Gislaine Penha Fernandes, Maria Cristina Nery Jacobi, Juarez Machado, Andre Ruger.

00019 - 0008814-82.2017.8.13.0643

Autor: Liberty Seguros S/A; Réu: Município de São Roque de Minas Vista às partes. Prazo de 0010 dia (s). Intime-se as partes para que especifiquem nos autos no prazo de 10 (dez) dias as provas a que pretende produzir, sem prejuízo do disposto no art. 355, I do CPC. Adv - Elton Carlos Vieira, Wesley Nicolas Severino Ferreira, Roberto Costa Ferreira, Juarez Machado.