Página 10 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção II

Intimação de Acordãos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1048498-06.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Matheus Maccari Neto - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Corregedor Geral) -Mantiveram a recusa do registro e negaram provimento ao recurso, v.u. - REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE – CARTA DE SENTENÇA EXTRAÍDA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – PARTILHA DESIGUAL EM RAZÃO DE LIBERALIDADE DO CÔNJUGE – TÍTULO QUE FAZ PRESUMIR A EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DECLARAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DE DOAÇÃO – ITCMD, OU DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA ISENÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 11444/ES) - Bruno Oliveira Cardoso (OAB: 103883/RJ) - Thais Helena Torres (OAB: 247888/SP)

Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/07/2019

Embargos de Declaração Cível 1

Total 1

1019039-30.2018.8.26.0100/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Embargos de Declaração Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Dúvida; 1019039-30.2018.8.26.0100; Registro de Imóveis; Embargte: Tv Ômega Ltda. (Rede Tv!); Advogado: Riolando de Faria Gião Junior (OAB: 169494/SP); Embargdo: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dr. ENIO JOSÉ HAUFFE, para auxiliar, 15ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 25/07/2019 a 19/12/2019, em substituição à Dra. Simone Viegas de Moraes Leme.

Dr. MARIO MASSANORI FUJITA, para responder pelo final do Titular I, 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IV - Lapa de 25/07/2019 a 26/07/2019, sem prejuízo da designação anterior.

Dra. PATRICIA INIGO FUNES E SILVA, para auxiliar, 2ª Vara do Júri - Capital de 24/07/2019 a 25/07/2019, sem prejuízo da designação anterior, em substituição à Dra. Paula Marie Konno.