Página 10 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

- - Edno Pedroso de Lima - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 0007565-85.2002.8.26.0053/0002 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Visto.Em face dos ofícios de 13/02/2019 e 09/05/2019, do Juízo do feito (págs. 81/85 e 90/91), foi procedida a inclusão dos herdeiros dos “de cujus” Durval da Silva, Celso Freire, Valdomiro Francisco D’ Oliveira, Albertino Manoel dos Santos e Rafael Machado de Oliveira, no Sistema desta Diretoria.Outrossim, reconheço a preferência para os herdeiros Durval Augusto da Silva, Dilsa Teresa da Silva Spina, Delfina Carolina da Silva Catosso, Leonor Pestillo Freire, Neyde Viveiros de Oliveira, Vicentina Saturnino dos Santos e Dirce Gabriel de Oliveira, em virtude de serem maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do art. 100 § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.De outra parte, o pagamento da preferência para os herdeiros Dulce Helena da Silva, Dimas Agostinho da Silva, Rosilene Freire, Robson Freire, Alexandre Viveiros de Oliveira, Danilo Saturnino dos Santos, Fernando Saturnino dos Santos, Rodrigo Saturnino dos Santos e Rafael Machado de Oliveira Filho, somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos na legislação supracitada.Por fim, a disponibilização do pagamento da preferência para o credor Sebastião Ribeiro, ocorreu em 30/05/2019, conforme demonstrativo de cálculo, às págs. 110/115. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento.Cientifique-se. São Paulo, 15 de julho de 2019. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), DANIEL PAULO FONSECA, TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

Processo 0040749-24.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Moacir Ribeiro - - Carlos Gilberto de Souza - - Isaque Pereira da Soledade - - Foz Sociedade de Advogados - -Eugenia Marques Soran - - Iara de Souza Rodrigues de Andrade - - Jose Fernando Conti - - June Tavares - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0032010-36.2003.8.26.0053/0001Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em cumprimento ao ofício do Juízo do feito de 28/05/2019 (págs. 140/142), foi procedida no Sistema desta Diretoria, a retificação da data de nascimento da autora Eugênia Marques Soran, para constar - 07/09/1949, e não como constou no Anexo II, pág. 129. Outrossim, reconheço a preferência para a credora Eugênia Marques Soran, em virtude de ser maior de sessenta anos.Após, ao DEPRE 3.3, para providências cabíveis.Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 15 de julho de 2019. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19.449), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP)