Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Massao Yamamoto - Condomínio Edificio Rja - Vistos. Trata-se de penhora que recaiu sobre 10% das cotas condominiais pagas pelos condôminos. Assim, como exposto na decisão de fls.54, indispensável, para concretização da constrição, a intimação pessoal da administradora do condomínio ou da Síndica, pessoas que possivelmente detém a posse de tais valores. Providencie o exequente o necessário, fornecendo dados para intimação, ou comprove a distribuição da precatória expedida. Intime-se. -ADV: ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP)

Processo 0024063-22.2019.8.26.0100 (processo principal 0139567-38.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Norma Martins Pereira Campedelli - Ronaldo Rodolpho - - Douglas Rodolpho - Vistos. Ante o lapso temporal decorrido, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente cumpra a decisão de fls. 35. Transcorrido o prazo acima fixado e nada vindo, em caso de inércia por prazo superior aos 30 (trinta) dias subsequentes, arquive-se os autos. Intimese. - ADV: PAULA CRISTIANE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 143678/SP), ROBERTO CUNHA O FARRILL (OAB 44982/SP), ANA PAULA GAGLIANO O’FARRILL (OAB 166827/SP)

Processo 0026054-04.2017.8.26.0100 (processo principal 0189740-85.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Jose Antonio Polozzi - - Alcides Cain - - Anna Toninato Paschoalotte - - Aparecido Carlos Beraldo - - Jose Osvaldo Niero - - Jose Aparecido de Camargo - - Valdomiro de Paula - - Odair Antonio Niero - - Vilma Meneguesso da Silva - Telefônica Brasil S/A - Eduardo de Almeida Lemos - Vistos. Ante a redução dos honorários do perito para R$ 3.000,00 (três mil reais), intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 40 (quarenta) dias. Intime-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP)

Processo 0043601-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0160267-88.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Cheque - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP - Hiss Hotels Inteligent Sysstems Ltda - - Santo Hirata - - Cirineis Vieira - Informe o exequente os endereços para intimação dos executados, tendo em vista que o processo principal encontra-se arquivado (processo físico). - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 0050692-67.2018.8.26.0100 (processo principal 0195049-53.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Fernando Lauzzuri - Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Diferentemente do alegado pelos exequentes, o crédito em questão no feito é concursal, vez que se considera a data do fato gerador do crédito como marco para sua submissão ao plano recuperacional, ou seja, o momento em que nasceu a obrigação discutida na ação de conhecimento, independentemente da data da propositura da ação, muito menos do início do cumprimento de sentença. Logo, deverá a exequente se habilitar nos autos recuperacionais. Consequentemente, DEFIRO o levantamento do valor bloqueado via sistema Bacenjud em favor da executada. Caso o valor ainda não tenha sido transferido, desbloqueie-se via sistema Bacenjud. Na hipótese de já ter sido transferida a importância, providencie a serventia o necessário para transferência do valor ao juízo recuperacional (processo nº. 1016422-34.2017.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem) Serve a presente decisão como ofício. Ainda, expeça a serventia certidão de crédito, a qual deverá ser utilizada pelos exequentes para se habilitarem na recuperação, o que deve ser comprovado no prazo de 20 dias a partir da disponibilização da certidão. Comprovada a habilitação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SUSANA REGINA PORTUGAL (OAB 120259/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)

Processo 0059823-03.2017.8.26.0100 (processo principal 0058852-72.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Líbano - Claudio de Laurentis - Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte executada já fora intimada por edital para pagamento voluntário do débito, vide fls. 62, 77 e 78, sendo desnecessária a reiteração da intimação. Para análise do pedido de penhora do imóvel, providencie a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia da matrícula atualizada. Após o cumprimento da determinação, torne os autos à conclusão. Transcorrido o prazo acima fixado e nada vindo, em caso de inércia por prazo superior aos 30 (trinta) dias subsequentes, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA ZIMMER (OAB 85378/SP), FERNANDA CASTRO SILVA (OAB 192095/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /DP)

Processo 0064989-16.2017.8.26.0100 (processo principal 0201518-18.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Anadec Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor - Tav Turismo Agência de Viagens Ltda (Mmt Gapnet) - Vistos. Fica a parte executada intimada para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos nova cópia do contrato, ajustado aos termos previstos na Deliberação Normativa n.º 161/85 da Embratur, sob pena de aplicação da multa prevista em Sentença. Expeça-se mandados de levantamento em favor das partes nos termos da Decisão de fls. 114/115, com base nos formulários acostados aos autos (fls. 132 e 140), observada a ordem cronológica dos feitos. Intimese. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP)

Processo 0081439-97.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1054413-15.2015.8.26.0100) (processo principal 1054413-15.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Edmilson dos Santos Lima - Gafisa Spe - 89 -Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Antes da análise do pedido de inclusão da empresa GAFISA S/A no polo passivo, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária. Registrese que as partes estão devidamente representadas e, portanto, a fim de evitar ciclos de peticionamento inócuos, poderão tentar a composição extrajudicialmente, limitando-se este Juízo à homologação de eventual acordo entre as partes. Transcorrido o prazo acima fixado, torne os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ITAMAR RODRIGUES (OAB 244323/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Processo 0093274-82.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1053609-47.2015.8.26.0100) (processo principal 1053609-47.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Mauro Del Ciello - Evy Medeiros Caetano - Vistos. Por entender que a efetiva aferição da complexidade e do tempo demandado para realização da perícia só pode ser feita após a finalização dos trabalhos, fixo a título de honorários provisórios a importância de R$ 10.000,00, que poderão ser complementados ao final, por ocasião do arbitramento dos honorários definitivos, ocasião em que será possível melhor analisar o grau de complexidade suportado. Em prol da celeridade, defiro que o adiantamento do depósito dos honorários provisórios seja feito pelo autor, conforme requerido as fls. 61/62. Com o depósito,intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MARCOS VINICIUS NUNES AUDE (OAB 364233/SP)

Processo 1003225-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Geraldo Mendonça Vieira - BANCO PAN S/A - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação para apenas e tão somente declarar nula a cobrança da tarifa de avaliação do bem, e CONDENAR a ré na restituição da quantia de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), que deverá ser acrescida de correção monetária desde o efetivo desembolso, e juros legais de mora de 1% a contar da citação. Tendo a ré decaído de parte mínima