Página 10 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Processo 0038639-20.2019.8.26.0100 (processo principal 1031024-93.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Dias da Silva - Silas Martines Garrido - Vistos. 1- Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pelo (a)(s) executado (a)(s) SILAS MARTINES GARRIDO, CPF 025.825.268-51, no processo nº 1003255-83.2018.8.26.0400, até o limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 1.137,64, data-base de junho/2019, com a posterior transferência a este Juízo da quantia. A presente vale como termo de penhora. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela zelosa serventia, pelo qual solicito ao MM. Jui (í) z (a) da 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta deverá ser encaminhada por “e-mail” a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. 2- Para o levantamento dos valores incontroversos, deverá o exequente providenciar a juntada do formulário, devidamente preenchido, encontrado no sítio eletrônico do TJSP. 3- Para a pesquisa Bacenjud, deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2462/2017 (R$ 15,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado). Intime-se. - ADV: RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB 19454/ES), JÚLIO MARCONDES DE MOURA NETO (OAB 296472/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP)

Processo 0039687-14.2019.8.26.0100 (processo principal 1077919-88.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria Ferreira Andreucci - Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos. Fls.48: Republique-se a decisão de fls.41. Int. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 0039687-14.2019.8.26.0100 (processo principal 1077919-88.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria Ferreira Andreucci - Sul América Seguro Saúde S.A. - Republicação da decisão de fls.41: “Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, CPC/15, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 88.392,77 indicado no demonstrativo discriminado, que deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até o efetivo pagamento, bem como, recolha as custas finais no importe de R$883,92 em guia DARE (Cód. 230-6). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante. Int”. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP)

Processo 0040436-31.2019.8.26.0100 (processo principal 1048016-32.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Páginas 51/56 e 57/58: incontroverso entre as partes que foi efetuado o estorno de R$ 28.093,35 pelo banco executado à conta corrente do exequente e o depósito em juízo de R$ 21.871,34; desse último valor, destaca o exequente que lhe seria devido apenas R$ 12.579,03. Sendo assim, providencie o exequente o preenchimento do formulário, encontrado no sítio eletrônico do TJSP, para levantamento de sua parte; o valor remanescente deverá ser levantado pelo executado, pelo mesmo procedimento. Providencie o executado, ainda, o recolhimento das custas finais. Intime-se. - ADV: CLEBER FABIANO MARTIM (OAB 180554/ SP), RICARDO BORDER (OAB 42483/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 0041323-20.2016.8.26.0100 (processo principal 0143716-62.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Atraso de vôo - Alessandro Francisco Adorno - Vistos. Com relação aos executados JULIANA PINHEIROS MOTA, DANIEL LUIZ MAGALHAES SOUZA, BIANCA DANIELLA MÉDOLA e JOAB FREITAS DE OLIVEIRA, o sistema Bacenjud informa que os CPFs de constantes nas fls.239 são inválidos. Esclareça o exequente o número correto dos CPFs destes executados. Nos documentos juntados às fls.8/31 não consta cópia da procuração e dos substabelecimentos dos autores-executados juntados nos autos principais. Regularize o exequente, em observância ao Comunicado CG 1789/2017-TJSP e Art. 1.286. § 2º da NSCGJ, observando-se que os os autos principais são físicos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados abaixo descritos, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil: - JOSÉ OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI, CPF 351.799.538-04 - MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA, CPF 037.281.977-00, -ELISANGELA MIRANDA MANHAES, CPF 028.914.187-78, - HUMBERTO BRASIL DE SOUZA, CPF 004.929.327-35, - KELLY CRISTINA DOMINGOS GOMES, CPF 056.498.427-28, - MARCOS ANDRE BARAZZETTI, CPF 483.361.730-72, - CRISTIANE MERCEDES DA SILVA, CPF 008.725.187-60 - MARCOS AURELIO FIDEL FERREIRA, CPF 008.373.887-83 -ROBERTA LUCAS DA SILVA, CPF 053.183.796-30 - WILLIAN SHINJI NOBRE SOUSSUME, CPF 419.312.078-36 Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema “BacenJud”, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de cada executado até o valor de R$ 3.843,29. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALLENE LOPES DE AGUIAR (OAB 151702/RJ), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP)

Processo 0041323-20.2016.8.26.0100 (processo principal 0143716-62.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Alessandro Francisco Adorno - André Klumpp Cortez e outros - Ciência às partes do resultado da tentativa de bloqueio Bacen Jud (parcialmente frutífera). Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: ALLENE LOPES DE AGUIAR (OAB 151702/RJ), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP)

Processo 0041829-88.2019.8.26.0100 (processo principal 1111314-66.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - Zulmira Aguiar de Souza - Páginas 5/9: ciência ao exequente quanto ao depósito. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ)

Processo 0042091-43.2016.8.26.0100 (processo principal 1106343-72.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença