Página 11 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marcelo Mattoso Azevedo - V Lovato Comercio de Roupas Eireli ME e outro - Vistos. Reativado o feito, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 78. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP), FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB 156381/SP)

Processo 0042534-23.2018.8.26.0100 (processo principal 1051652-40.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Fran S Cafe Franchising Ltda - Leonardo Tulio Bernetti - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada LEONARDO TULIO BERNETTI, CPF 701.195.316-74, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, a título de arresto. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema “BacenJud”, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor de R$ 46.440,00. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. FICANDO CONSIGNADO QUE FICA VEDADO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ENQUANTO NÃO SE EFETIVAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP)

Processo 0042534-23.2018.8.26.0100 (processo principal 1051652-40.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Fran S Cafe Franchising Ltda - Leonardo Tulio Bernetti - Ciência ao exequente do resultado da tentativa de bloqueio Bacen Jud (Negativo). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP)

Processo 0042724-25.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1020085-93.2014.8.26.0100) (processo principal 1020085-93.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Planos de Saúde - Angela Maria Becker Camarneiro - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A e outro - Vistos. Fls. 32: Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem ao aquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ESTELA DO AMARAL ALCANTARA TOLEZANI (OAB 188951/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), TICIANA SCARAVELLI FREIRE (OAB 273404/SP), TATIANA HARUMI KOTA (OAB 238323/SP)

Processo 0042824-04.2019.8.26.0100 (processo principal 1005779-46.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agix Corretora de Seguros Ltda - Me - BRADESCO SEGUROS S.A. -Vistos. 1- Esclareça o requerido, em 10 dias, quais os valores aplicados na cobrança das mensalidades, devendo demonstrar que eventuais reajustes se adequam, como constou na sentença dos autos principais, aos índices aplicados pela ANS aos contratos individuais e familiares. Caso não estejam sendo atendidos, deverá providenciar a retificação, comprovando, para que o envio das mensalidades reflita o valor correto. 2- Páginas 10/11: no mesmo prazo, ciência quanto ao depósito efetuado pelo requerente, em relação à mensalidade de junho/2019. Intime-se. - ADV: JOANNA PICARELLI RIBEIRO PORTO (OAB 168920/ SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DANIELLE ROCHA BITETTI (OAB 272270/SP)

Processo 0042833-63.2019.8.26.0100 (processo principal 1114763-66.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, - Elisabeth de Aguiar Silva - Ciência da petição e guia de depósito juntados pelo executado, para fins de pagamento. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA (OAB 270497/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/ RJ), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)

Processo 0043650-30.2019.8.26.0100 (processo principal 1058653-42.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Consórcio Linha 17 - Ouro - Roper Sustentabilidade Ambiental e Eventos Ltda - Vistos. Fls. 24/25: O § 3º, do art. 26 da Lei nº 9.492/97 estabelece: O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, pagos os emolumentos devidos ao Tabelião.” (grifo meu), de forma que não é possível a este juízo determinar ao Tabelião o cancelamento do protesto sem o recolhimento das custas. Eventuais danos materiais que venham a ser suportados pelo exequente em razão da necessidade de recolhimento de custas para cancelamento dos protestos deverão ser imputados, posteriormente, ao executado (causador do dano). Intime-se. - ADV: ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP), RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP), CAMILA ALVES DA SILVA (OAB 276641/SP)

Processo 0043775-95.2019.8.26.0100 (processo principal 1016668-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Douglas de Oliveira Macedo - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - Ciência, ao exequente quanto ao depósito formalizado, devendo informar se concorda com a extinção da execução. Saliente-se que o silêncio será interpretado como anuência. - ADV: REGIANE NOVAES (OAB 136064/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)

Processo 0044373-83.2018.8.26.0100 (processo principal 1070617-66.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - R.M.C.A. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de ROBERTO MAURO DA COSTA ALVES, CPF 401.413.306-00, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) no valor de R$ 148.194,18. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Caso infrutífera, providencie-se a pesquisa e, se houver pedido, o bloqueio de veículos, via