Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

VARA:1ª VARA

PROCESSO :1002020-34.2019.8.26.0081

CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

REQTE : Lucilene Lima da Silva

ADVOGADO : 251845/SP - Paulo Miguel Gimenez Ramos

REQDA : Maria de Fátima Feitosa Sandes

VARA:1ª VARA

PROCESSO :0001948-64.2019.8.26.0081

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : T.V. Lott & Lott Ltda - ME

REQDA : Leila Alves dos Santos

VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO :1002021-19.2019.8.26.0081

CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

EMBARGTE : Mariane Mayume Ogata

ADVOGADO : 144243/SP - Jorge Minoru Fugiyama

EMBARGDO : Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina

VARA:3ª VARA

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0744/2019

Processo 0000119-20.1997.8.26.0081 (001.01.1997.000119) - Procedimento Comum Cível - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º Osmar Simoncelli - - Jeremias José Molena - - Dorival Romanini - - Antônio Borro - - Olintho de Almeida Nunes - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. As fls.552/562, solicitaram os autores Antônio Borro e Adeilda Bezerra Nunes, complemento de cumprimento de sentença, abarcando período de junho de 2011 a março de 2016. Sobreveio impugnação pelo INSS, fls.608/613, que realmente não foi alvo de decisão. Assim, passa-se a sanar o feito. Decido. Ao contrário do sustentado pelo INSS, fls.609, não houve as fls. 468/472, uma “quarta execução” nos autos, mas simples atualização da já em curso. O pedido de fls. 468/472, feito em dezembro de 2015, após a rejeição dos embargos a execução, em verdade é mera atualização do valor exigido na execução complementar de fls. 346/358. Tanto, aliás, que na planilha de fls. 471 é aplicado aos importes das diferenças originárias entre janeiro de 2009 a maio de 2011 (R$ 5.591,08 e R$ 21.217,34) juros e correção, que elevaram os valores a R$ 9.544,72 e R$ 36.220,84. Lembre-se, inclusive, que a execução destes valores foi alvo da decisão de fls.503/504, que foi expressa ao consignar, que os valores deveriam observar os vigentes em maio de 2011, eis que caberia ao E. TRF aplicar os juros e correções. Recurso foi interposto contra esta decisão e não provido. O pagamento, repita-se, do montante devido até maio de 2011, ocorreu fls.547/548. Por esta razão é que as fls. 552/562, solicitaram os autores Antônio Borro e Adeilda Bezerra Nunes, novo complemento de cumprimento de sentença, abarcando período de junho de 2011 a março de 2016. Portanto, não há exigência dúplice. E, não havia, registre-se, tampouco pertinência a exigência de fls.552/562, relativa a 06/11 até 03/16, do agravo relacionado a execução complementar anterior. Da mesma forma, já pacífico no feito pelas decisões anteriores, que a revisão se estendeu a “pensão por morte”, o que aqui não pode ser rediscutido. A forma de correção, observará o título, não havendo possibilidade de revisão, como apontado pelo INSS. Mantenho os benefícios da assistência, posto que os valores alvo de reparação, não podem por si só gerar razão a desconfiguração da situação inicial, quanto mais não havendo sucumbência em favor da ré. ISTO POSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença complementar de fls. 552/562, bem como a impugnação de fls.804. Com a preclusão desta decisão, expeça-se ofício requisitório, inscrevendo-se nestes que são diversos dos já realizados, posto que albergam o período de 06/11 até 03/16. Intime-se. Adamantina, 17 de julho de 2019. - ADV: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (OAB 25031/PE), ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/ SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), JOAO JOSE ANDERY (OAB 68506/SP), SANDRO HENRIQUE ARMANDO (OAB 128510/SP), DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP)

Processo 0000448-95.1998.8.26.0081 (001.01.1998.000448) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Sérgio Merlotti - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 1998/000531 Vistos. Aguardese por 180 dias o julgamento do recurso. Int. Adamantina, SP, 10/07/2019 - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0000491-36.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.A.M.A. - Arlindo Di Giovanni Junior - - Claudia Aparecida Picinini Di Giovanni - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2015/000117 Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento. Int. Adamantina, SP, 17/07/2019 -ADV: NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0000527-49.2013.8.26.0081 (008.12.0130.000527) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lucidio Francisco Godoi - - José Aparecido Godoy - Banco do Brasil Sa - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2013/000101 Vistos. Ao Contador Judicial. Após, manifestem-se as partes no prazo de dez dias. Int. Adamantina, SP, 16/07/2019 - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/