Página 3449 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

ano). Deverá o inventariante em mesmo prazo, juntar aos autos: 1) Certidão do Colégio Notarial do Brasil para confirmação da existência ou não de testamento em nome do de cujus, que pode ser obtida através do Colégio Notarial do Brasil - Rua Bela Cintra nº 746, 12º andar, CEP 01415-000), telefone (11) 3122-6287 e (11) 3151-2457 - site: http://www.censec.org.br; 2) Certidão do cartório distribuidor cível em nome do de cujus. 3) Certidão de Casamento ou Nascimento do de cujus (se não for casado), atualizada, expedida há menos de 01 ano; 4) certidão negativa débitos imobiliários; 5) certidão do valor venal ou espelho do IPTU, tendo como referência o ano do óbito do de cujus; 6) regularização processual através de instrumento de procuração de Bruno Monreal Alves. 7) certidão de nascimento atualizada, expedida há menos de 01 ano de Rodrigo. Int. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)

Processo 1006669-04.2019.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.O.B.F. - A.B.F. - Vistos. Fls. 01/13. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente. Anote-se. Intime-se pessoalmente o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito apurado a partir de maio/2019, que comporta as três últimas prestações anteriores à distribuição da presente ação, acrescido das parcelas que se vencerem no curso da demanda, devidamente atualizadas, com incidência do juros legais de mora, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. Consigne-se no mandado a orientação de que deverá o Sr. Oficial de Justiça promover a qualificação do executado, com dados tais como filiação, data e local de nascimento, R.G. e C.P.F. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELISEU SAMPAIO SANTOS SEGUNDO (OAB 212242/SP)

Processo 1008324-45.2018.8.26.0223 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - DINALVA DE JESUS COSTA DIAS - EDVALDO BAPTISTA - Vistos. Fls. 375. Ciente. Nomeio a perita grafotécnica Alessandra Aparecida dos Santos. Cumpra-se a decisão de fls. 315. Int. - ADV: ISABELLE MARQUES NASCIMENTO (OAB 251601/SP), MARCELLO ZION LOGATTO (OAB 256741/SP)

Processo 1008515-67.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.J.S. - F.M.M. - Vistos. Fls. 133/137. A Súmula 383 do STJ, por sua vez, estabelece: “A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. O objetivo é preservar os interesses da criança e a competência é, em princípio, do Juízo do foro do domicílio de quem já exerce legalmente a guarda, nos termos do enunciado da Súmula 383/ STJ. Pelo exposto, aceito a competência. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 181897/SP), CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB 120260/SP)

Processo 1008718-52.2018.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.C. - M.J.S.C. - Vistos. Fls. 102/103. Cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que tome conhecimento dos termos da ação proposta, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do artigo 721 do novo CPC. Decorrido o prazo da citação editalícia, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando nomeação de advogado para funcionar como curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II do novo CPC. Com a indicação, intime-se para manifestação. Int. Guaruja, 18 de julho de 2019. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA MORAIS (OAB 128850/SP)

Processo 1009016-15.2016.8.26.0223 - Inventário - Sucessões - Andrea de Moura Manso Mariano - Marcos Mariano -Vistos. Fls. 334. Anoto: ato ordinatório à fl. 331; certidão de decurso de prazo à fl. 334. Devido a inercia arquive-se os autos. Int. - ADV: ANDREA DE MOURA MANSO MARIANO (OAB 349593/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP)

Processo 1009677-28.2015.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Pastora Tenorio - Cicero Bezerra Tenorio -Vistos. Fls. 404/422. Anoto: decisão organizatorio às fls. 361/364. Deverá a inventariante no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: 1) O comprovante de apresentação junto à Fazenda Estadual da declaração do ITCMD, obtida no Posto Fiscal Eletrônico, através do site www.pfe.fazenda.sp.gov.br e posterior entrega ao posto Fiscal Físico, da cópia da petição relativa às primeiras declarações, devidamente protocolizada em juízo, relacionando os herdeiros e bens, bem como o comprovante de recolhimento do ITCMD por meio da guia de arrecadação estadual - GARE-DR, caso haja imposto a ser recolhido até este momento. Int. - ADV: LESLIE MATOS REI (OAB 248205/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP)

Processo 1009891-14.2018.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Silveira da Silva Santos - Maria José Silveira da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se em 05 dias, quanto as respostas dos ofícios expedidos ao I.N.S.S., Prefeitura Municipal de Guarujá, C.E.F., e Banco do Brasil S.A. - ADV: TANIA MARCIA MOREIRA SANTOS CABRAL (OAB 284325/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP)

Processo 1011288-11.2018.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.M.L. - - H.L.A. - - U.Y.A.L.A. - - R.A.L.A. - J.M.A. - Vistos. Fls. 78. Providencie a autora a regularização do polo ativo, uma vez que o autor Raphael já possuía 16 anos no momento do ajuizamento da demanda. Com exposto pelo Ministério Público, os pedidos de restituição em data inferior e não pagamento da multa devem ser feitos em demanda autônoma no juízo competente. Regularizado o polo ativo, apreciarei o pedido de transferência do saldo de aposentadoria para conta judicial vinculada à presente demanda. Int. - ADV: MARIA CLENILDA DE LIMA (OAB 156106/SP)

Processo 1012505-89.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.O.V. - R.O.M.S. e outro - Vistos. Fls. 188/189. Aguarde-se a manifestação da parte autora conforme decisão de fls. 186. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: KEILA CRISTINA SILVA MOURA (OAB 407609/SP), NOEMIA MUNIZ XAVIER (OAB 301969/SP)

Processo 1012505-89.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.O.V. - R.O.M.S. - - J.B.V. - Deverão as partes ficarem intimadas a comparecer junto ao Setor Social, no Edifício do Fórum, sito à Rua Mário Ribeiro, 261, Centro, Guarujá/SP., no dia 03 de março de 2020, às 11:00 horas a autora, o genitor dos menores e os três sobrinhos, e às 14:30 horas a ré Renata de Oliveira. - ADV: KEILA CRISTINA SILVA MOURA (OAB 407609/SP), NOEMIA MUNIZ XAVIER (OAB 301969/SP)

Processo 1012875-05.2017.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Matheus Sarkissian - Armenag