Página 3 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

IBITINGA

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0478/2019

Processo 0000515-17.1997.8.26.0236 (236.01.1997.000515) - Usucapião - Propriedade - Hilda Trovati Perego e outro -Roseli Lopes e outros - Procuradoria Geral do Estado e outro - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).Providencie, a requerente, a regularização processual. - ADV: JOVINA APARECIDA FERREIRA (OAB 124661/SP)

Processo 0000705-67.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000705) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - O Ministério Público do Estado de São Paulo - Abel Francisco Melosi - - AES TIETÊ ENERGIA S.A. e outros - Associação dos Proprietários e Moradores do Clube Náutico Pontal do Jacaré e outro - Providencie a terceira interessada Associação dos Proprietários e Moradores do Clube Náutico Pontal do Jacaré o documento mencionado na petição de fls. 2348, uma vez que este não acompanhou a mesma. - ADV: MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), ESTELA PARO ALLI (OAB 309452/SP), EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP), JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), CELSO AKIO NAKACHIMA (OAB 176372/SP), BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP), DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP), JOSE EDUARDO MELETTO (OAB 132546/SP), CARMEN MARIA DE LIMA (OAB 127497/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ARMANDO STANISCIA FILHO (OAB 103357/SP), JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP)

Processo 0005551-78.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005551) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Daniela Samara Cavenaghi Koch Epp - - Daniela Samara Cavenaghi Koch - - Marcelo Chefer Koch - - Fernando Benedito da Cunha - -Lilian Chefer Koch da Cunha - Vistos. Considerando que o processo se encontra paralisado, sem que fossem localizados os requeridos, bem assim que as tentativas de buscas de endereços junto aos sistemas informatizados ao alcance do juízo também restaram infrutíferas, indefiro o pedido de fls.318 formulado pelo autor. Sendo assim, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Caberá ao requerente providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a diretamente ao ofício pelo qual tramita o processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo apresentação de minuta do edital, tornem conclusos para extinção por falta de andamento. Decorrido o prazo do edital bem como o prazo para defesa, sem manifestação do requerido, oficie-se à OAB solicitando a indicação de curador especial. Intimese. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0005909-29.2002.8.26.0236 (236.01.2002.005909) - Execução de Título Extrajudicial - Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados - Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Defiro a requerida os benefícios da gratuidade. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 29.398 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga (fls. 475/478). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante (s) legal, de eventual (is) cônjuge, de credor (es) hipotecário (s) e coproprietário (s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado, devendo o exequente comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), LIDIANE ADEGAS LOPES DA SILVA (OAB 399810/ SP)

Processo 0005995-19.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005995) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.D.F.S. - E.F.S. - Fls. 326/335: Ciência às partes sobre o ofício recebido do Poder Judiciário da Comarca do Paraná- Comarca de Sengés informando a distribuição da Carta Precatória sob nº 00000989-26.2019.8.16.0161 e o encaminhamento do mandado de prisão a à Delpol local. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)

Processo 0006771-19.2010.8.26.0236 (236.01.2010.006771) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Iara Benedito Rubio Barbosa - Antonio Romano Rissato - - Vivian Mara Rissato - - Iza Mara Rissato - - Maria Eduarda Rissato - - Marcos Antônio Rissato - Fls. 501/505: Fica intimado (a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: ALEXANDRE TERCIOTTI NETO (OAB 110687/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK (OAB 318126/SP)

Processo 0006771-82.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006771) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ibitinga - Tab Const e Emp Imob Ltda - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP)

Processo 0010067-20.2008.8.26.0236 (apensado ao processo 0000287-27.2006.8.26.0236) (processo principal 0000287-27.2006.8.26.0236) (236.01.2006.000287/1) - Cumprimento de sentença - Tomas César Caprecci - Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Fls. 52/79: Ciência, ao exequente, sobre a petição e documentos juntados aos autos pelo procurador