Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Financiamento e Investimento S/A - Delciria Rico da Silva - Providencie o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça (2 herdeiros). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1000139-76.2018.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Me - Maria José Vieira Costa - Vistos. Fls.121: Defiro. Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Intimem-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)

Processo 1000228-65.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Narciso Gomes Viana - Sul America Seguros de Pessoas e Previdencias S.A, - Vistos, Defiro a realização de perícia perícia médica que será realizada pelo IMESC. A perícia deverá ser rateada pelas partes, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Processo 1000251-11.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Seguradora S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 362/363: Manifeste-se a parte contrária. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1000282-31.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Josiane Aparecida Barrena - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Concedo à requerida o prazo de 30 dias para juntar aos autos mídia com gravação do áudio da suposta solicitação do produto/serviço pela autora, ficando desde já autorizado o protocolo físico. Deverá ainda a requerida informar exatamente o momento da gravação em que houve a anuência. Apresentada a gravação, dê-se vista a autora. No silêncio, ou não havendo apresentação, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ANA MARIA BARBOSA CARNEIRO (OAB 418890/SP)

Processo 1000324-17.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Adeleide de Fátima da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em benefício da autora no valor de R$ 6.994,85 e eventuais acréscimos legais (fls. 312/313). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivemse. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1000435-69.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - NELSON LUIS DA SILVA DUENAS e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência ao (à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/ reativação do benefício. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP)

Processo 1000440-86.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.M.C. - Providencie o autor ao recolhimento da diligencia do Sr. Oficial de Justiça para a intimação do executado, bem assim para a avaliação dos veiculos penhorados. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000466-21.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Levi Abraão Pedrolim - Gilson Augusto Pereira - Me - Vistos. Fls.137/140: Retornem os autos ao perito para esclarecimentos. Prazo para complementação do laudo pericial : 20 dias. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP), DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP), EDIVANDRO ANTONIO DE SOUZA (OAB 388636/SP)

Processo 1000508-36.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Me - Editora Net Alpha Eireli - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. ME contra Editora Net Alpha Eireli para: 1) sustar/cancelar definitivamente o protesto do título nº 13017N, documento 127275-21/02/2019-0, emissão 06/02/2019, vencimento 15/02/2019, valor de R$ 68,00, pagamento em 26/2/2019, lavrado perante o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca. Esta sentença valerá como ofício, devendo a autora imprimí-la e encaminhála ao Tabelionato, comprovando-se nos autos em 10 dias; 2) declarar a inexistência de débitos entre as partes; e 3) condenar a requerida ao pagamento de R$2.215,03, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do pagamento de cada parcela, conforme dados informados na planilha de fls. 4/5, acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (março/2019 - fls. 77), aplicando-se o art. CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP)

Processo 1000689-42.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTONIO SOLER - BANCO DO BRASIL S.A. - Sendo incontroversa e bem caracterizada a litispendência (fls. 225/228), deixo de resolver o mérito (art. ANTONIO SOLER contra BANCO DO BRASIL S.A., por litispendência. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do valor da causa atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP, com incidência de juros simples de 1% ao mês desde o trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC). Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade, a condenação nas verbas de sucumbência está sujeita a condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, § 3º do CPC). A procuração de fls. 16 foi subscrita em 2016 e específica para a propositura da ação, o que revela que o autor tinha plena consciência de que já havia proposto outra demanda idêntica em 2012. Por isso, condendo-o por litigância de má-fé, em multa de 1% do valor da causa. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo,