Página 5 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou a de sua parte controvertida. 3- Possibilidade de determinação da correção de ofício pelo juiz do “valor da causa” quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes (GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 47599/PR)

Processo 1000752-59.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elizangela Vilela Rezende Lasch - Banco Santander (Brasil) S/A - VISTOS. Intime-se o autor de que o pedido postulado a p. 162 deverá ser direcionado aos autos de cumprimento de sentença já instaurado sob o nº 342-47.2019. Após, cumpra-se integralmente o despacho proferido a p. 159, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Processo 1000768-42.2019.8.26.0486 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Miguel Antonio de Almeida - - Rosana de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Primeiramente, promova a Serventia a transferência do presente feito para o “subfluxo da Fazenda Pública”, junto ao sistema SAJ, bem como da classe/assunto, a fim de constar Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício. Após, em razão do pedido de tutela antecipatória, bem como da existência de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando-me após conclusos. Int. - ADV: GABRIEL PELOSI ALVES (OAB 334544/SP)

Processo 1000770-12.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Walmir Ribeiro de Souza -Bevicred Informações Cadastrais Ltda e outro - VISTOS. O artigo CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)

Processo 1000793-60.2016.8.26.0486 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Sirlei da Silva Pinto Santos -José Romário de Souza Santos - VISTOS. Defiro o pedido postulado a p.253. Assim, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Quatá/SP, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor do débito incidente sobre o imóvel objeto da arrematação, a título de IPTU do período anterior a data da arrematação, qual seja , 06 de novembro de 2018. Int. - ADV: LEANDRO GUIMARÃES ALVES (OAB 294429/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), MARCEL NOGUEIRA CARVALHO (OAB 292815/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 1000870-98.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Auto Escola Xeretta - VISTOS. Defiro o pedido postulado pelo requerente a p. 73/74. Assim expeça-se o competente mandado para a citação dos requeridos, no endereço informado pelo autor a p. 73. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Processo 1001088-29.2018.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda - Manoel Ferreira de Lima Filho Transportes Me - VISTOS. Defiro o pedido postulado a p. 69. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação da indisponibilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Consigne-se que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, iniciando-se, a partir de então, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora, nos termos do art. 854, § 5º c/c 525, § 11, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)

Processo 1001097-59.2016.8.26.0486 (apensado ao processo 1001095-89.2016.8.26.0486) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Luiz Alves da Silva - - Silvana Soares da Silva Nascimento - - Roberta Aparecida da Silva - Mayquel Pedro Banhete - - Manoel de Oliveira Pinhal Neto - - Gota D’agua Camping Ltda. - Epp - - Auto Posto Prudentão III Ltda e outro - VISTOS. Diante do retorno da Carta Precatória expedida a p. 643/644 e 685/686 dos autos de nº 1001095-89.2016, declaro encerrada a fase de instrução. Manifestem as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelos autores e após pelos requeridos. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), JULIANA BACCHO CORREIA (OAB 250144/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), DOUGLAS HIDEKI KOGA SUGUI (OAB 341003/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA (OAB 272774/SP), MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO (OAB 121739/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ANA PAULA BERTOLI BALEJO (OAB 206217/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)

Processo 1001235-55.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - P.B.S.F.C.M. - C.H.I.M. - VISTOS. Defiro o pedido postulado a p. 72. Assim, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Bom Jesus/GO, no endereço informado a p. 72, para citação da requerida, nos termos do despacho de p.56. Após a expedição da Carta Precatória, intime-se o autor para, providenciar a distribuição da deprecada por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011,comprovando referida distribuição nos autos. Int. - ADV: LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP), LUIZ CARLOS GUIMARAES (OAB 40256/SP), LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)

Processo 1001291-88.2018.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jaqueline de Lourdes Castadelli - Ezamara Suelen Alves de Almeida - Manifeste-se a exequente sobre as certidões de fls. 96 e 97. - ADV: DEVANDO DE LIMA (OAB 156469/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES