Página 9 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0650/2019

Processo 0000031-56.2019.8.26.0486 (processo principal 1000005-75.2018.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Funeral - Regina Calcic de Oliveira - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Sobre os novos cálculos apresentados a fls. 77/83, manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP)

Processo 0000061-91.2019.8.26.0486 (processo principal 1001304-24.2017.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nelson de Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a juntada aos autos dos respectivos extratos de pagamento, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP), JULIO CESAR ALPHONSE (OAB 325620/SP), DANILO ALPHONSE DOS ANJOS (OAB 336948/SP)

Processo 0000160-61.2019.8.26.0486 (processo principal 1000494-49.2017.8.26.0486) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Luis Giannasi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando a notícia de satisfação da obrigação (fl. 43), bem como a inércia do exequente certificada às fls. 52, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, o que faço com fulcro no art. VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 0000438-62.2019.8.26.0486 (processo principal 1001096-40.2017.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Everton dos Santos Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 0000458-53.2019.8.26.0486 (processo principal 1000811-47.2017.8.26.0486) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Rogério da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Considerando que, no caso em tela, a sentença de primeiro grau foi proferida recentemente, ou seja, há menos de 01 ano (v. P.20/25) e que o dispositivo da referida sentença transitada em julgado foi expresso em determinar a realização de reabilitação/readaptação profissional a ser oferecida pelo réu, tendo constado expressamente do dispositivo que a incapacidade da parte autora para suas funções habituais é permanente (v. P.24), recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, intime-se o Requerido pelo portal para que promova o restabelecimento do benefício, o que deverá ser mantido até a realização de reabilitação/readaptação profissional a ser oferecida pelo réu, bem como para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a ordem de restabelecimento ser encaminhada ao INSS também por ofício. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 0000460-23.2019.8.26.0486 (processo principal 1000887-71.2017.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. Amanda de Oliveira Vicente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 0000998-38.2018.8.26.0486 (processo principal 1001236-11.2016.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Manoel Brado Casaca Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 42. Int. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000002-23.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Dorotéia Pires Fernandes -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIZ ALVES (OAB 290676/SP)

Processo 1000003-08.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Neide Aparecida Lido Pilizari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Considerando a juntada aos autos dos respectivos extratos de pagamento, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP)

Processo 1000066-33.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marilza de Souza da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª