Página 11 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Processo 1000300-20.2015.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Moreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Aguarde-se, manifestação do interessado para, querendo, promover o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo, observadas as formalidades legais, lançando-se movimento própria. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO (OAB 233741/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)

Processo 1000312-92.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marileni Marques dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do Juízo a Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação, apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação. Fica desde já designado o dia 26 de outubro 2019, às 13:40 hs. , para perícia médica no (a) autor (a), a realizar-se na sede da Santa Casa desta comarca. Fica o (a) autor (a) intimado (a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em duas vezes o limite máximo previsto na Tabela V, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000401-52.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marta Vallim de Araújo Ribeiro Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação indevida (13/03/2018 - fls.15), conforme a fundamentação, e consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. DEFIRO a antecipação de tutela para a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ imediatamente. Sabese que a tutela antecipatória na sentença funda-se em juízo de certeza e tem como consequência retirar o efeito suspensivo da apelação com base no poder de cautela do caso concreto (art. 1000401-52.2018.8.26.0486 Autor MARTA VALLIM ARAUJO RIBEIRO SILVA - benefício concedido- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIB 13/03/2018 RMI a apurar. P.R.I.C -ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 1000408-10.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cicero dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sobre a impugnação de fls. 158/163, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Processo 1000438-79.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosa Faustino de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Processe-se o recurso de apelação. A contrariedade no prazo legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 1000457-85.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Leonor da Silva Galvão -Sandra Maria da Silva Galvão - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos, cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a extinção do processo, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/SP), LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)

Processo 1000466-13.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Marilda Brito dos Santos -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Atento às razões do indeferimento administrativo do benefício pleiteado pela autora, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da CTC acostada às fls. 59/61, justificando os motivos pelos quais não computou o período de 16/07/1990 a 31/03/1992 para fins de carência, já que informado pelo Município de Loanda que vertidas contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social durante tal interregno. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1000471-35.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Camila Pereira do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do Juízo a Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação, apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação. Fica desde já designado o dia 26 de outubro 2019, às 14:40 hs. , para perícia médica no (a) autor (a), a realizar-se na sede da Santa Casa desta comarca. Fica o (a) autor (a) intimado (a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários