Página 31 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Lourenço Viana - Vistos. Manifeste-se a autora acerca do laudo juntado. Providencie a citação do Instituto réu, com urgência. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (OAB 229724/SP)

Processo 1000706-30.2018.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ademir José Castilho dos Santos - Vistos. Manifestem-se os interessados sobre o laudo apresentado e se tem interesse na produção de provas em audiência. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (OAB 229724/SP)

Processo 1000738-35.2018.8.26.0488 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Mario Fabri Filho - 1 - Chamo o processo à ordem. 2 Considerando que o executado é falecido, mister se faz a suspensão do processo, na forma determinada pelo inciso THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)

Processo 1000825-25.2017.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria de Fátima da Silva - Vistos. Cabendo a apreciação acerca da admissibilidade do recurso à E. Superior Instância (art. NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 160042/RJ)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA GUIMARAES ORNELLAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLAUDIA GONÇALVES DE MORAIS MULLER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2019

Processo 1000145-06.2018.8.26.0488 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.G. - Fica o curador especial ciente de todo o procesado bem como para apresentação de contestação. - ADV: FABIANO TORRES COSTA (OAB 333706/SP), RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 381810/SP)

Processo 1000532-55.2017.8.26.0488 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.F.M. e outros -Vistos. Recebo a petição de fls. 322/323 como aditamento à inicial para determinar que o menor de nome Isaías Lopes Santos integre a inicial. Anote-se junto ao sistema SAJ. Relata a petição que o conselho tutelar foi acionado vez que os menores JOSÉ EDSON LOPES SANTOS, IZABELA VITORIA LOPES SANTOS, JOÃO BATISTA LOPES SANTOS e ISAÍAS LOPE SANTOS encontravam-se em situação de risco, inclusive com a internação do menor Isaías, conforme relatórios que seguem. A par da situação vivenciada, e visando garantir a integridade física e psicológica dos menores, os conselheiros encaminharam-nos ao abrigo municipal, pugnando o i. representante do Ministério Público pelo imediato acolhimento institucional dos mesmos. Pois bem. A situação vivenciada pelos menores como exposta, atingiu ponto crítico em termos da mantença de sua integridade física. De outro lado, não há como abrigá-los em casa de parentes próximos, o que já ficou evidenciado no decorrer do presente processo. Isto posto, acolho o pedido do Parquet e determino o imediato acolhimento institucional dos menores JOSÉ EDSON LOPES SANTOS, IZABELA VITORIA LOPES SANTOS, JOÃO BATISTA LOPES SANTOS e ISAÍAS LOPE SANTOS no Abrigo Espaço Amigo, na cidade de Queluz. Como os menores já se encontram naquele local, oficie-se ao Abrigo Espaço Amigo. No mais, realize-se novo estudo psicossocial com o núcleo familiar. Autorizo ainda a genitora Janaína Lopes de Oliveira a amamentar o menor Isaías, sob supervisão dos servidores do abrigo. Oficie-se informando. Expeçam-se as guias de acolhimento institucional. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP)

Processo 1000532-55.2017.8.26.0488 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.F.M. e outros - Vistos. Pedido de fls. 341: acolho a cota do Ministério Público de fls. 346. De fato, o Estudo Social juntado nos autos de Destituição de Poder Familiar sob n. 1000779-02.2018 é enfático em afirmar a falta de condições da genitora dos menores em exercer o poder familiar, vindo ela própria a verbalizar tal conclusão (fls. 299/300 do laudo juntado na ação de n. 1000779-02.2018). Também é visível que o casal Vanessa Soares Graciani e André da Cunha vêm buscando aproximação com os menores (pedidos de fls. 296/297 e 305 além de visitas feitas aos menores no abrigo - fls. 296). Assim, diante das evidências aqui explanadas e da concordância do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo casal Vanessa Soares Graciani Esperança e André da Cunha Vindilino para autorizar que os menores Andressa Lawani Lopes Moreira, Fabiany Iara Lopes Moreira e Luiz Gustavo Lopes possam passar os finais de semana na residência dos mesmos sem necessidade de prévia autorização deste Juízo, ficando a cargo da coordenadora do abrigo o controle dos horários de retirada e entrega dos menores visando não prejudicar a semana letiva dos mesmos. Oficie-se ao abrigo informando acerca do deferimento. - ADV: MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP)

Processo 1000532-55.2017.8.26.0488 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.F.M. e outros - Vistos. Em que pese o r. Parecer do DD. Promotor de Justiça de fls. 351, este Magistrado entende que não se trata de caracterização de guarda provisória, portanto, inaplicável o teor do artigo MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA GUIMARAES ORNELLAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLAUDIA GONÇALVES DE MORAIS MULLER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS