Página 44 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

com base no IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela, mês a mês, enquanto que os juros de mora devem seguir o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação válida (súmula nº 204/STJ). Oficie-se ao EADJ para implementação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação, sob pena de multa. Nos termos da Súmula 490 do STJ, verifico NECESSÁRIO o reexame de ofício da sentença proferida, tendo em vista a probabilidade dos valores atingirem o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas não são devidas ante a isenção de que goza o réu, bem como pelo fato de ser o autor beneficiário da justiça gratuita. - ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/ RN), MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP)

Processo 0002944-35.2015.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Rita de Cassia Azevedo -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Fazenda municipal manifestar-se sobre óbito da parte autora. - ADV: KARINA MARTINELLO DALTIO (OAB 194848/SP), LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP), CESAR CRISTIANO BRUSARROSCO (OAB 330414/SP)

Processo 0003031-98.2009.8.26.0491 (491.01.2009.003031) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jacira Fontes Carriço - Banco Nossa Caixa Sa - Perito aceitou realizar perícia no valor de R$ 1.500,00, embargante recolheu valor. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), ORLANDO APARECIDO PASCOTTO (OAB 110803/SP), MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI (OAB 201443/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARILIA CAROLINA FERRI PASCOTTO (OAB 276098/SP)

Processo 0003419-88.2015.8.26.0491 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S.M. - W.R.M. - Nomeio o advogado indicado (fls. 128/129), curador especial aos requeridos citados por edital, deferindo ao mesmo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o curador especial nomeado, do inteiro teor do processado e para que se manifeste nos autos. Int. - ADV: SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP), LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP)

Processo 0003488-28.2012.8.26.0491 (491.01.2012.003488) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - Manifeste-se a parte autora sobre pesquisa bacenjud negativa. - ADV: KARINA GRAZIELA MORAES (OAB 264527/SP)

Processo 0003661-86.2011.8.26.0491 (491.01.2011.003661) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Traga a parte autora planilha de débito atualizada. Recolha a parte autora as taxas para realização das pesquisas solicitadas (03 taxas no valor de R$ 15,00 reais cada). Após, recolhidas as taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) TRANSPORTADORA MLC LTDA, CNPJ Nº 02.963.424/0001-87, observado o limite da dívida . Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica deferido a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro a realização da pesquisa pelo sistema RENAJUD, visando a localização de veículos em nome do executado. Por fim, defiro o pedido de pesquisas pelo sistema INFOJUD da última declaração de rendimentos do executado. Nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § único, ambos das NSCGJ, e artigo MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 0003759-37.2012.8.26.0491 (491.01.2012.003759) - Usucapião - Aquisição - Darci Ramos e outro - Intime-se a parte autora para que manifeste-se no sentido de cumprir as exigências do cartório às fls. 127, regularizando a descrição, planta e memorial descritivo do imóvel, sem os quais não poderá dar prosseguimento à presente ação. Int. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP)

Processo 0003843-77.2008.8.26.0491 (491.01.2008.003843) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 246 da Sociedade de Advogados Arnor Serafim Júnior. Embora tenha nos autos o deferimento de reserva de 50% dos honorários sucumbenciais, caberá ao interessado promover a execução dos valores que lhe são devidos, propondo o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora (fls. 232). Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que manifeste-se em prosseguimento. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP)

Processo 0003986-66.2008.8.26.0491 (491.01.2008.003986) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Algodoeira Palmeirense Sa Apsa - Banco Bradesco Sa - Autos desarquivados. Providencie a serventia o necessário ao atendimento do contido na cópia do r. Despacho juntado aos autos às fls. 360. Fls. 363/371: Ciente. Proceda-se a serventia, se for o caso, as exclusões/anotações com relação aos procuradores da parte requerida no sistema SAG-PG5. Recolha a parte requerida as taxas da OAB referente à procuração e substabelecimento juntado aos autos. Defiro o pedido de vista dos presentes autos, à parte requerida, pelo prazo legal. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

Processo 0004309-37.2009.8.26.0491 (apensado ao processo 0000047-40.1992.8.26.0491) (491.01.2009.004309) -Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hospital e Maternidade de Rancharia - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Tendo em vista o contido na certidão de fls. 207, proceda a serventia a alteração no sistema SAJ para que fique constando no polo ativo da ação o embargante Hospital e Maternidade de Rancharia e no polo passivo a embargada Fazenda Nacional, certificando-se. Corrija-se a autuação. Desentranhe-se a petição de fls. 197/198 atrelando-a na ação de execução fiscal em apenso de número 00047-40.1992.8.26.0491, número de ordem 02/92, certificando-se. Cientifique a Fazenda Nacional, ora embargada, da sentença de fls. 202 transladada para esta ação de embargos. Certifique o trânsito em julgado desta ação de embargos, e após, ao arquivo, com as formalidades de praxe. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/ SP), EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP)

Processo 0004419-31.2012.8.26.0491 (491.01.2012.004419) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nelson Coletto Correa - Manifeste-se a parte autora sobre cert.(Certifico e dou fé que compulsando os autos, deles se verifica que até a presente data não há notícias de que a parte autora tenha se manifestado nos autos, apesar de intimada). - ADV: ANTONIO