Página 58 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

o executado do inteiro teor da inicial e memória de débito bem como para que no prazo de 03 (três) dias pague o débito apresentado, devidamente atualizado, bem como as pensões que se vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, bem como decretação de prisão pelo prazo de 01 (um) a 3 (três) meses, em regime fechado. Em caso de pagamento do débito, oferecimento de justificativa, decurso de prazo sem notícia do pagamento ou não localização do executado, manifeste-se o exequente e o Ministério Público. Int. -ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP), ANDRÉA DE OLIVEIRA PELEGRINI (OAB 412484/SP)

Processo 0001314-30.2018.8.26.0493 (processo principal 0002236-13.2014.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Fixação - D.Z.G. - Certifico e dou fé que aos 24/05/2019 decorreu o prazo legal sem que o executado comprovasse o pagamento do débito ou justificasse a impossibilidade de fazê-lo. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)

Processo 0002604-80.2018.8.26.0493 (processo principal 1001189-16.2016.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.C.R. - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Alimentos, que A.C.R. move contra V.D.R., com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro a quantia equivalente ao máximo previsto na tabela da PGE/OAB, a título de honorários, expedindo-se certidão. Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: ROBERTO OTAVIO PARPINELLI BONFIM (OAB 398283/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)

Processo 0002846-73.2017.8.26.0493 (processo principal 3000705-69.2013.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - A.G.P.O.P. - - A.L.P.P.M. - - M.L.P.P.M. - M.M.R. - Ciência ao (a) procurador (a) nomeado (a) de que a certidão de honorários está disponível no sistema SAJ, site http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, devendo o (a) mesmo (a) imprimi-la e encaminhá-la à OAB/SP junto com a nomeação. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), IGOR CEZAR ABDALA MARINI (OAB 322937/SP)

Processo 1000040-82.2016.8.26.0493 - Interdição - Tutela e Curatela - S.I.C. e outro - V.I. - Vistos. Oficie-se ao AME de Presidente Prudente requisitando ao responsável pelo setor de neurologia, a remessa da avaliação médica da requerida, realizada pela Dra. Ana Carolina F. Galoti, em data de 04/05/2018. Solicite-se urgência na resposta. Conste do ofício, ainda, que o não atendimento do ofício poderá acarretar a instauração de inquérito policial para apuração da prática de eventual crime de desobediência em face do responsável pelo cumprimento da ordem judicial. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA (OAB 336833/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP)

Processo 1000083-19.2016.8.26.0493 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.S. e outro - “Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 262/272. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.” - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)

Processo 1000096-13.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.P.C. - S.L.C. - Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação - legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO (OAB 18211/MS), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)

Processo 1000127-04.2017.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.V. - Ciência ao (a) procurador (a) nomeado (a) de que a certidão de honorários está disponível no sistema SAJ, site http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/ open.do, devendo o (a) mesmo (a) imprimi-la e encaminhá-la à OAB/SP junto com a nomeação. - ADV: SAMANTA FELIX RECHE (OAB 358506/SP)

Processo 1000253-83.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - S.A.B.N. - L.R.A. - - Manifeste-se o (a) requerente sobre a contestação, no prazo de 15 dias (Art. MARCELO DE SOUZA SILVA (OAB 144546/SP), SILVANA MORAES RODOLFO ALBUQUERQUE (OAB 285320/SP)

Processo 1000365-86.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.L.S.C. - Recebo a petição de fls. 45 como aditamento à inicial, prosseguindo-se o feito somente com relação ao reconhecimento e dissolução da união estável. Assim, solicite-se ao Chefe do CEJUSC a designação de audiência para tentativa de conciliação. Com a informação sobre a data, cite-se e intime-se a parte Ré. Intime-se a autora e seu procurador, por publicação, para comparecimento. Se não houver acordo, poderá o réu oferecer contestação no prazo de quinze dias contados da audiência, desde que por intermédio de advogado e, sendo necessário, designar-se-á audiência para colheita da prova oral. Ciência ao M.P. Int. - ADV: RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)

Processo 1000373-29.2019.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Guarda - O.L.C. - Posto isso, homologo a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTA a presente ação de Divórcio que O.L.C. move contra S.M., com fundamento no art. HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP)

Processo 1000379-41.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.B. - M.B. -Dê-se vista à Dra Promotora de Justiça da Comarca, considerando a incapacidade do requerido. Int. - ADV: DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP), MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP)

Processo 1000398-42.2019.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP)