Página 59 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Processo 1000418-33.2019.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº MARCIO ALEXANDRE KAZUKI MIWA (OAB 271796/SP), RAFAEL ZACHI UZELOTTO (OAB 262452/SP)

Processo 1000483-28.2019.8.26.0493 - Curatela - Nomeação - C.S.L.V. - 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias as providências pela requerente. 2) Após, diga em prosseguimento, apresentando o documento faltante, dando-se em seguida, vista ao Ministério Público. 3) Int. - ADV: MÔNICA DOS SANTOS CREMONINI (OAB 278653/SP)

Processo 1000499-79.2019.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI (OAB 197003/SP), MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP)

Processo 1000532-74.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.F.L.S. - - Antonio Fabio Leite da Silva -Paulo Cesar Miguel - Ciência ao Dr (a). Eigla Haillana Machado, OAB/SP 423.847 de que foi nomeado (a) nestes autos para atuar como curador (a) especial do requerido (a), devendo tomar ciência do processo e apresentar contestação no prazo legal. Deverá ainda providenciar a juntada do ofício de nomeação do Convênio OAB/Defensoria com o número do RGI (Registro Geral de Indicação). - ADV: EIGLA HAILLANA MACHADO (OAB 423847/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)

Processo 1000537-91.2019.8.26.0493 - Curatela - Nomeação - M.M. - H.M.M. - - Manifeste-se o (a) requerente sobre a contestação apresentada pelo curador especial, no prazo de 15 dias (Art. FERNANDO COLNAGO (OAB 271731/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP)

Processo 1000549-13.2016.8.26.0493 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.C.A.F. -C.L.F. - Tendo em vista que a prisão do devedor de alimentos é medida drástica a ser tomada, acolho a cota ministerial e determino a intimação do executado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue ou comprove o pagamento integral do débito alimentar, sob pena de prisão civil por até 90 dias. Consigne no mandado que são devidas, ainda que não conste da planilha, todas as prestações alimentícias vencidas até a data do pagamento, advertindo o requerido de que não serão aceitas novas justificativas do não pagamento. Int. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), WILLIAN RAFAEL MALACRIDA (OAB 300876/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

Processo 1000549-13.2016.8.26.0493 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.C.A.F. -C.L.F. - Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue ou comprove o pagamento integral do débito alimentar, sob pena de prisão civil por até 90 dias. São devidas, ainda que não conste da planilha, todas as prestações alimentícias vencidas até a data do pagamento. Fica o requerido advertido de que não serão aceitas novas justificativas do não pagamento. - ADV: WILLIAN RAFAEL MALACRIDA (OAB 300876/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)

Processo 1000605-41.2019.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP)

Processo 1000630-54.2019.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº JOSE COSTA (OAB 63800/SP), ROBERTO OTAVIO PARPINELLI BONFIM (OAB 398283/SP)

Processo 1000650-45.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - G.O. - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 31/35, como aditamento à inicial. Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Solicite-se ao chefe do CEJUSC a designação de audiência de tentativa de conciliação. Com a informação, cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor e seu procurador, por publicação, para comparecimento. Se não houver acordo, poderá a ré oferecer contestação no prazo de quinze dias úteis, contados da audiência, desde que por intermédio de advogado e, sendo necessário, designar-se-á audiência para colheita da prova oral. Int. - ADV: ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB 337273/SP)

Processo 1000651-64.2018.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.P.S.M. - M.T.M. - De proêmio, mantenho a decisão que fixou os alimentos em 1/3 (um terço) do salário mínimo. No mais, presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação - legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. As questões de fato e de direito relevantes ao julgamento da causa referem-se ao cabimento da fixação de alimentos em favor da autora, bem como o montante a ser definido, levando-se em consideração a situação financeira de quem supre a obrigação alimentar [possibilidade] e a de quem a recebe [necessidade], e, ainda, o princípio da proporcionalidade. Não havendo qualquer excepcionalidade apta