Página 63 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Multisetorial e outro - Intimada a manifestar-se acerca do valor depositado pela requerida RECOVERY DO BRASIL, a autora veio aos autos alegando que o depósito é insuficiente para o pagamento integral do débito, apontando saldo remanescente de R$ 912,28, calculado em março de 2019. Requereu a liberação do valor incontroverso, bem como o bloqueio de valor, em desfavor das executadas. Posto isso, sendo incontroverso, determino a imediata liberação do valor depositado à fl. 93, em favor da exequente. Fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, a realizar o pagamento do valor remanescente, no importe de R$ 912,28, devidamente corrigido, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019, providencie o procurador da exequente, o preenchimento do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais, referente ao valor depositado à fl. 93, para posterior conferência e assinatura. Nos termos do referido Comunicado, “2) para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE). 3) caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 nas Unidades Judiciais das Comarcas que compõem a 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru e a 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente, recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Recomenda-se, ainda, aos senhores Juízes que, nas decisões que deferirem o levantamento de valores depositados após 01/03/2017, seja consignada expressamente a necessidade de preenchimento desse formulário pelos advogados. 4) a adoção dessa medida visa estabelecer um corte temporal para o recebimento pelo Banco do Brasil de eventuais MLJ -Mandados de Levantamento Judiciais (físicos), diminuindo sensivelmente o impacto na expedição desses documentos pelas Unidades Judiciais. 5) os depósitos judiciais relacionados ao pagamento de Pena de Prestação Pecuniária continuarão sendo levantados por meio de MLJ - Mandado de Levantamento Judicial.” Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP)

Processo 0002055-07.2017.8.26.0493 (processo principal 0001817-90.2014.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Juliana Rodrigues de Melo - Carta precatória expedida para intimação do executado, conforme despacho de fl. 59. Providencie o autor a distribuição da carta precatória de fls. 61/62, através do peticionamento eletrônico, instruindo-a com as cópias necessárias e comprovando nos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017. - ADV: REGIANE MARIA NUNES IMAMURA (OAB 317581/SP)

Processo 0002079-98.2018.8.26.0493 (processo principal 0001609-72.2015.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Carlos Braz Paião - Telefônica Brasil SA - Certifico e dou fé que deixo por ora de cumprir a determinação retro, considerando que a partir de 01/07/2019 será obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE -mandado de levantamento eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019, cabendo ao advogado da parte interessada o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (orientações gerais - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para levantamento de depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017. - ADV: CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 0002242-78.2018.8.26.0493 (processo principal 0000098-15.2010.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Empreitada - Stefano Rodrigo Vitorio - Oas Engenharia e Participações Ltda - Vistos. Conforme certificado pela serventia a fl. 49, há custas remanescentes a serem recolhidas. Providencie a executada o recolhimento das custas finais. Fls. 52/53. Defiro a expedição da guia com relação ao valor remanescente, conforme constou do acordo firmado pelas partes e homologado por sentença (fl. 43). Cumpridas as determinações acima, arquivem-se estes autos, bem como os autos principais, com as devidas cautelas. Int. - ADV: VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE (OAB 312090/SP), BRUNO MENEZES BRASIL (OAB 199522/SP), STEFANO RODRIGO VITORIO (OAB 174691/SP)

Processo 0002362-58.2017.8.26.0493 (processo principal 3001060-79.2013.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Cheque - Retifica Realsa Ltda Epp - Manifeste-se a parte autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)

Processo 0002382-15.2018.8.26.0493 (processo principal 0003857-45.2014.8.26.0493) - Habilitação de Crédito -Administração judicial - Alexandre Marinho de Souza - Alimentos Wilson Ltda (em recuperação judicial) e outro - Ely de Oliveira Faria - 1. De proêmio, manifestem-se, nesta ordem, o autor, o Administrador Judicial e o Ministério Público, sobre o teor do ofício coligido nos autos principais da ação de recuperação judicial nº 0003857-45.2014.8.26.0493, às fls. 7168/7172 (36º volume), em que o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, nos autos da ação trabalhista nº 0010058-20.2015.5.15.0026, solicita que não seja efetuada a habilitação de crédito em favor do autor até o trânsito em julgado da decisão que solucionar os embargos à execução, conforme segue: “1- Razão assiste à executada, quando alega que não houve intimação para os fins do artigo OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA (OAB 300553/SP), THAIS VILELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 313818/SP), JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB 327382/SP), LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP)

Processo 1000023-41.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ricardo Gomes - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a - designação da Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2019 às 10:40h, sala Conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de de Regente Feijó, Rua: Carlos Beltrame, 10, Portal do Sol, Regente Feijo. Nada Mais - ADV: MARCOS ANTÔNIO SOARES (OAB 164568/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)

Processo 1000029-48.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edval Alves da Silva - Banco Cetelem S/A - Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos juntados às fls. 154/160. Providencie o requerido o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). O recolhimento deve ser realizado em GUIA DARE - CÓDIGO 230-6 e juntado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. -ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1000030-33.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos Tineu - Banco BMG S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto