Página 64 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)

Processo 1000031-18.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Marlene Delfino do Carmo - Banco Cetelem S/A - Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos juntados às fls. 157/160. Providencie o requerido o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). O recolhimento deve ser realizado em GUIA DARE - CÓDIGO 230-6 e juntado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1000162-90.2019.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João de Lima Correia - Banco Daycoval S/A - Erinaldo Lossano Depieri - Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos, conforme ofício juntado à fls. 167/168. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos, concedida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, nos autos da ação de execução, feito n. 1006554-16.2018.8.26.0482. Sem prejuízo, manifeste-se o autos sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)

Processo 1000180-53.2015.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Providencie o exequente a impressão e a comprovação nos autos do devido encaminhamento do ofício de fls. 142 ao destinatário. - ADV: TOSCA MARTINEZ PAZ (OAB 294838/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 1000196-65.2019.8.26.0493 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1016712-38.2015.8.26.0482 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial Civel da Comarca de Presidente Prudente - SP) - Leandro Aparecido Tosta - - Daniele da Silva Marcelino Tosta - Recebo o aditamento de fls. 29/30, providenciando a serventia a reabertura da precatória. Cumpra-se servindo a presente de mandado, devendo a cópia de fls.29/30 e 54/55 instruir o mandado. Com o regular cumprimento, encaminhe-se SENHA ao Juízo Deprecante, devolvendo-se a precatória. Int. - ADV: EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP), LÍVIA PERUQUE RAMOS (OAB 405465/SP)

Processo 1000222-05.2015.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Osteliano Feliciano de Lima - Intimese a executada Skala Veículos Eireli ME, por edital com prazo de 30 dias, com as advertências legais. Sem prejuízo, ante a informação constante da petição de fl. 112, apresente, o exequente, endereço do representante legal da executada, na cidade de Santos, visando sua intimação. Com o endereço, intime-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP)

Processo 1000235-96.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Anderson Endrigo dos Santos - Uniesp - Faculdade de Presidente Prudente-fapepe e outro - Vistos. Fls. 853/872 e fls. 877/879. Cadastrem-se os procuradores da requerida. Após, prossiga-se nos autos do incidente em apenso. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 403045/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO (OAB 403271/SP), TARIK ALVES DE DEUS (OAB 403279/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP)

Processo 1000298-92.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adeilda Regina da Silva - Banco do Brasil SA - Anote-se a interposição do agravo (fls. 232/256). Nada a reconsiderar, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

Processo 1000375-96.2019.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, DEFIRO SOMENTE a restrição para TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO do veículo objeto desta ação. Providencie o autor o recolhimento da taxa no valor de R$ 15,00. Com o regular recolhimento, encaminhe-se o feito ao setor competente para inserção da restrição. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, apresentando endereço atual para cumprimento do mandado de busca e apreensão. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000486-22.2015.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Silva Santos -Ford Motor Company Brasil Ltda - - V. Muchiutt Veículos e Peças Ltda - - Marauto Veículos e Peças de Ourinhos Ltda - - Angelo Ricardo Fracaroli Veiculos Me - Ricavel Automoveis - Vistos. Considerando o pagamento voluntário pela requerida Ford Motor Company Brasil Ltda (fls. 494/497) e concordância do autor (fl. 502) antes mesmo de ser iniciada a fase de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando os termos do Comunicado 749/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, em 19/06/2019. Nos termos do referido Comunicado, “2) para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE). 3) caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 nas Unidades Judiciais das Comarcas que compõem a 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru e a 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente, recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)”. Assim, deverá o procurador do autor providenciar o preenchimento do formulário, para que seja expedida a guia em seu favor. Observe a serventia a liberação dos valores, com destaque dos honorários advocatícios, conforme requerido. Cumprida a determinação, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: WILLIAN RAFAEL MALACRIDA (OAB 300876/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNA CASTELANE GALINDO (OAB 311068/SP)

Processo 1000582-32.2018.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de busca e apreensão (fl. 67), encaminhado à Central de Mandados para distribuição, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, promovendo os meios necessários para seu efetivo cumprimento. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1000593-32.2016.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 117/118, expedindo-e mandado de citação, ante a diligencia recolhida (fls. 133/134). Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1000599-34.2019.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, DEFIRO SOMENTE a restrição para TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO do