Página 65 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

veículo objeto desta ação. Antes, porém, providencie o autor o recolhimento da taxa necessária para o bloqueio. Com o regular recolhimento, encaminhe-se os autos ao setor competente para restrição. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, apresentando endereço atual para cumprimento do mandado de busca e apreensão. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000644-72.2018.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - O requerente solicitou a citação postal da requerida em endereço fornecido a fl. 96, deixando porém de recolher as despesas necessárias para expedição do documento. Providencie o interessado recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, com comprovação no autos. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1000649-60.2019.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de busca e apreensão (fl. 41), encaminhado à Central de Mandados para distribuição, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, promovendo os meios necessários para seu efetivo cumprimento. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1000658-22.2019.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, DEFIRO SOMENTE a restrição para TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO do veículo objeto desta ação. Antes, porém, providencie o autor o recolhimento da taxa necessária para o bloqueio. Com o regular recolhimento, encaminhe-se os autos ao setor competente para restrição. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, apresentando endereço atual para cumprimento do mandado de busca e apreensão. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000698-38.2018.8.26.0493 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Marco Antonio Pereira da Rocha -Município de Regente Feijó - 1. Em proêmio, diante do certificado pela serventia a fl. 2086, em relação ao requerido Marco Antonio Pereira da Rocha, declaro preclusa a produção de outras provas, além das já constantes nos autos. 2. Em continuação, defiro o requerimento formulado pelo autor autor a fl. 2067: a) de juntada dos documentos extraídos dos autos do TC-001863/026/13, coligidos às fls. 2068/2085, dando-se ciência à parte contrária; b) de expedição de ofício ao TCE-SP, a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do relatório da Unidade Técnica, referente ao exercício de 2015 da Prefeitura de Regente Feijó em relação ao TC-2428/126/15; c) de concessão de prazo de 60 (sessenta) dias, para juntada de parecer a ser elaborado pelo seu Setor Técnico; d) de posterior juntada de demais documentos a serem apresentados oportunamente. Int. - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP)

Processo 1000702-75.2018.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilson José Ogeda Consorte - - Maria Augusta Ojeda Consorte Domingues - - Jorge Luis de Melo Consorte - - Wilson Junior de Melo Consorte - Banco do Brasil SA - - Manifeste-se o (a) requerente sobre a contestação, no prazo de 15 dias (Art. JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/ SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/SP), ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), PAULO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 378276/SP), JULIANA ALVES MARTINS (OAB 330470/SP), JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI (OAB 355648/SP)

Processo 1000708-48.2019.8.26.0493 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000912-67.2019.8.26.0081 - 2ª Vara Judicial) - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 1000745-12.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Técnica Implementos Rodoviários Ltda Epp Me - Carta precatória expedida para citação e intimação do requerido, conforme despacho de fl. 92. Providencie o autor, com urgência, a distribuição da carta precatória de fls. 97/98, através do peticionamento eletrônico, instruindo-a com as cópias necessárias e comprovando nos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017. - ADV: FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP)

Processo 1000788-12.2019.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, DEFIRO SOMENTE a restrição para TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO do veículo objeto desta ação, encaminhando-se os autos ao setor competente para realização do bloqueio através do sistema RENAJUD. Antes, porém, deverá a autora providenciar o recolhimento para impressão de informações do sistema através de guia própria (Guia do fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, CÓDIGO 434-1) no valor de R$15,00. Após, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000805-48.2019.8.26.0493 - Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens (nº 0017878-88.2016.8.26.0482 - 5º Vara Cível) - Sibila Corral de Ârea Leão Honda - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fl. 11/13). - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP)

Processo 1000969-81.2017.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Romildo da Silva - Banco Santander Brasil SA - Ficam as partes intimadas acerca do e-mail/ofício de fls. 331, no qual o IMESC informa que a perícia foi agendada para o dia 23/09/2019, às 09h30min, no Núcleo de Descentralização de Medicina Legal de Presidente Prudente - 5ª RAJ, localizado na Av. Miguel Damha, 225, Parque Residencial Damha-Pavimento térreo, Presidente Prudente-SP. O periciando deverá comparecer munido de documento de identificação original com foto, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem o qual não será atendido, além de Carteira de Trabalho (CTPS). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)

Processo 1000992-90.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeová Faustino de Souza - Banco Agiplan Sa - Ciência à defensora dativa acerca da expedição da Certidão de Honorários em seu favor (fl. 125). -ADV: SOLANGE SUELI ROSA (OAB 126469/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)

Processo 1001045-37.2019.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de busca e apreensão (fl. 43), encaminhado à Central de Mandados para distribuição, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, promovendo os meios necessários para seu efetivo cumprimento. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Processo 1001056-71.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Rodrigues Lourenço e outros - Telefônica Brasil SA - Fica a requerida INTIMADO (A) PARA, no prazo legal de 60 dias, recolher as custas finais no valor de R$190,00 (DARE/SP, cód. 230-6), através de guia a ser gerada exclusivamente no Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, devendo juntar o respectivo comprovante para baixa definitiva dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/ SP), MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP), THIAGO FRANÇA ESTEVÃO (OAB 326685/SP), CLISSIE BAZAN CORRAL SILVA (OAB 158534/SP), LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), CLECIA LEAL SAITO (OAB 350393/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)