Página 67 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

ACHILE ALESINA - data: 17/04/2019 - “Não conheceram do recurso. V.U.” - trânsito em julgado: 17/05/2019. Fica o interessado intimado de que, em caso de cumprimento de sentença deverá proceder conforme Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI (Do cumprimento de Sentença) ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina o trâmite em meio eletrônico, nas unidades híbridas, do cumprimento de sentença em processos físicos através do Portal E-SAJ - “incidente processual em apartado”. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, o requerimento de cumprimento de sentença. Em caso de inércia , arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: DANIELI MARIA DA SILVA VIANA (OAB 368121/ SP), EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1001696-74.2016.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -Providencie o exequente o recolhimento da taxa no valor de R$ 45,00. Com o regular recolhimento, encaminhe-se o feito ao setor competente para pesquisa de endereço do executado através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD). Int. -ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1001727-26.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Raimundo Pereira da Silva - Banco Cetelem S/A - Nos termos do artigo NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)

Processo 1002015-71.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cicero Garcia -Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 dias, sobre os honorários estimados pelo perito a fl. 236, depositando 50% do valor indicado. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)

Processo 1002164-38.2016.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Cadastrem-se os novos procuradores indicados na petição de fls. 135/136, Dr. José Lídio Alves dos Santos e Dra. Roberta Beatriz do Nascimento. Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo o que necessário para cumprimento da liminar deferida e citação do requerido nos autos. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP)

Processo 1002167-90.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José da Silva Oliveira - - Clarice Alves de Oliveira - - João Rufino de Sena - - Ilaide Alves da Rocha - - Damião Fulgencio da Silva - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Econômica Federal - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 728/734 - Relator RUI CASCALDI - data: 09/04/2019 - “ Deram provimento em parte ao recurso apenas para afastar o desmembramento do feito quanto aos autores José da Silva Oliveira, Ilaide Alves da Rocha, Damião Fulgencio da Silva e Clarice Alves de Oliveira, e sua remessa a uma das Varas Federais da 12.ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente/SP, e, com autorização do art. 1.013, § 3º, II, do Código de Processo Civil, JULGARAM IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por estes proposto, mantida a improcedência em relação ao autor João Rufino de Sena.” - trânsito em julgado: 13/05/2019. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), LUCIANO SIMIONATO (OAB 366236/SP)

Processo 1008799-63.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Pereira de Souza -designação da Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2019 às 10:15h, sala Conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de de Regente Feijó, Rua: Carlos Beltrame, 10, Portal do Sol, Regente Feijo. Nada Mais - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0560/2019

Processo 1000415-49.2017.8.26.0493 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Lourdes de Freitas - Vistos. Manifestese a autora acerca da petição de fls. 86/87 e documentos de fls. 88/101. Após, diga o MP, voltando conclusos. Int. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

Processo 1001357-47.2018.8.26.0493 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - O.R. - - I.S.C. - Cite-se pessoalmente a pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel, para, havendo interesse, apresentar contestação, no prazo de quinze dias. Caso esteja em lugar incerto e não sabido, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localiza-los e, mantendo-se o desconhecimento de seu paradeiro, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, citação da qual também deverá ser direcionada a eventuais terceiros interessados. Na doutrina, no tocante aos confiantes, há posição sobre a possibilidade de se dispensar a formal citação, quando houver concordância expressa. A esse respeito, Benedito Silvério Ribeiro, em seu “Tratado de Usucapião”, vol. 2, Saraiva, pág. 1088, assim se posiciona: “Os confrontantes procurados pelo usucapiente e que fornecem declarações de aquiescência, no sentido de que não se opõem à pretensão usucapiatória, ressalvando respeito a seus /imites de confinidade, evidentemente não precisarão ser citados pessoalmente, nos moldes da lei processual civil. É necessário que documentos desse jaez tragam a assinatura do outro cônjuge, sendo casado o seu subscritor, não sendo exigível que constitua o interessado advogado para proceder à juntada nos autos, podendo fazê-lo o autor da ação, pois importa que esteja clara a ciência por parte do confrontante quando ao objeto da pretensão” No mesmo sentido, já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: “USUCAPIÃO - Anuência dos confrontantes do imóvel por declaração com firma reconhecida - Desnecessidade de citação - Hipótese, contudo, que é necessária citação de eventuais interessados e intimação das pessoas jurídicas de direito público mencionadas Recurso provido em parte”. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 9026614-50.2004.8.26.0000. Relator: Alvares Lobo;Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado;Data de registro: 17/05/2005;Outros números: 3781824700). Portanto, concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para juntada de declarações por escrito com firma reconhecida dos confiantes, para fins de ciência e manifestação no sentido de que não se opõem à pretensão da parte autora. Em caso de não apresentação de declarações escritas, deverá a parte autora providenciar a citação dos confrontantes, mediante requerimento expresso de citação pessoal ou, eventualmente, editalícia. Cientifique-se, via postal, para que manifestem eventual interesse na